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Base bibliográfica geral
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Título: Tratado teórico y práctico de la responsabilidade civil delictual y contractual
Autor(es): Henri Mazeaud, André Tunc ; prefacio por Henry Capitant ; traduccion de la 5ª edicion por Luis Alcalá-Zamora y Castillo
Publicação: Buenos Aires : Ediciones Juridicas Europa-América, 1963
Descrição física: 6 v. ; 22 cm
Assuntos: Direito das obrigações | Responsabilidade civil contratual | Responsabilidade civil delitual
Veja também: Mazeaud, Henri | Tunc, André | Capitant, Henri | Zamora y Castillo, Luis Alcalá
Localização: DRE.129 (CEJ) - 30000007391. - Depósito
DRE.129 (CEJ) - 30000007397. - Depósito
DRE.129 (CEJ) - 30000007392. - Depósito
DRE.129 (CEJ) - 30000007394. - Depósito
DRE.129 (CEJ) - 30000007395. - Depósito
DRE.129 (CEJ) - 30000007396. - Depósito

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Título: Traité théorique et pratique de la responsabilité civile délictuelle et contractuelle
Autor(es): Henri Mazeaud...[et al.]
Edição: 6. édition refondue
Publicação: Paris : Éditions Montchrestien, [1970?] - 1983
Descrição física: 4 vols. ; 25 cm
Notas: Tome III, 1º vol. VI, 932 p.. - Tome III, 2º vol. Conventions de responsabilité clause pénale assurances de responsabilité (contrats) fonds de garantie. - 646 p.
ISBN/ISSN: ISBN 2-7076-0211-6. - ISBN 2-7076-0285-X
Assuntos: Direito das obrigações | Responsabilidade civil contratual | Responsabilidade civil delitual
Veja também: Mazeaud, Henri
Localização: DRE.129/A (CEJ) - 30000007711. - Depósito
DRE.129/A (CEJ) - 30000007712. - Depósito

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Título: Responsabilidade das concessionárias por acidentes de viação ocorridos em auto-estradas : entre a responsabilidade civil contratual e a responsabilidade delitual
Autor(es): Pedro Pires Fernandes
Publicado em: In: Estudos sobre incumprimento do contrato / coord. Maria Olinda Garcia. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - p. 131-155
Assuntos: Direito civil | Direito das obrigações | Acidente de viação | Autoestrada | Responsabilidade civil contratual | Incumprimento do contrato
Veja também: Fernandes, Pedro Pires
Localização: DVI.581 (CEJ)

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Título: O navio em direito internacional
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: I- Aspectos gerais. II- O navio em Direito do Mar. III- O navio em Direito Internacional Privado. A) Direitos reais sobre navios. B) Contratos de venda de navios. C) Contrato de trabalho a bordo de navios. D) Responsabilidade extracontratual por factos ocorridos a bordo de navios ou envolvendo navios. IV- Considerações finais
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 255-278
Assuntos: Direito marítimo | Direito marítimo internacional | Navios | Direitos reais | Contrato de trabalho | Responsabilidade civil contratual
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: O concurso da responsabilidade civil contratual e da extracontratual
Autor(es): Mário Júlio de Almeida Costa
Publicado em: In: In://Ab uno ad omnes : 75 anos da Coimbra Editora : 1920-1995. - p. 555-565
Assuntos: Responsabilidade civil contratual | Responsabilidade civil extracontratual
Veja também: Costa, Mário Júlio de Almeida
Localização: IRT.66 (CEJ)

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Título: Culpa exclusiva do condutor e compensação dos danos não patrimoniais ao abrigo do artigo 496.º, n.2 do Código civil : Acórdão de uniformização de jurisprudência n.º 12/2014, de 5.6.2014, Proc. 108/08
Autor(es): anot. Filipe Albuquerque Matos
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 48(out.-dez. 2014), p. 17-40
Assuntos: Direito privado | Responsabilidade civil contratual | Acidente de viação | Jurisprudência
Veja também: Matos, Filipe Albuquerque
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: A responsabilidade da administração por facto ilícito e as novas regras de repartição do ónus da prova
Autor(es): Pedro Machete
Publicado em: In: "Cadernos de Justiça Administrativa", Braga, 2008, V. 69 (Maio-Jun.), p. 30-40.
Assuntos: Responsabilidade civil contratual | Ónus da prova | Estado
Veja também: Machete, Pedro
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: A responsabilidade civil dos intervenientes no processo de construção
Autor(es): Henrique Sousa Antunes
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - N.º 51 (jul.-set. 2015), p. 3-25
Assuntos: Direito privado | Urbanização e edificação | Direito do urbanismo e da construção | Responsabilidade contratual | Responsabilidade civil contratual
Veja também: Antunes, Henrique sousa
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: A aplicação do prazo prescricional do nº 1 do artº 489º do código civil à responsabilidade civil contratual
Autor(es): Pedro de Albuquerque
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Adogados", Lisboa, A. 49 (3), Dezembro 1989, p. 793-832.
Assuntos: Responsabilidade civil contratual | Prescrição | Responsabilidade extracontratual | Prazo
Veja também: Albuquerque, Pedro de
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A amplitude da competência material dos Tribunais Administrativos em sede de acções relativas a responsabilidade civil contratual
Autor(es): Maria Helena Barbosa Ferreira Canelas
Resumo: A autora desenvolve a questão da delimitação da competência dos Tribunais Administrativos para conhecimento das acções em que é pretendida a efectivação de responsabilidade civil contratual. Nesse sentido afirma-se que a questão da competência dos Tribunais Administrativos passa quer pela natureza das pessoas envolvidas quer pela natureza do objecto do litígio, considerando a fonte da obrigação de indemnização e respectivo facto constitutivo. Conclui-se que a interpretação doutrinal e a aplicação jurisprudencial que é feita sobre as alíneas b), e) e f) do n.o 1 do artigo 4.° do ETAF comporta um amplo alargamento da jurisdição administrativa relativamente à cláusula geral do artigo 212.°, n.o 3. da CRP, mantendo-se, no entanto as dúvidas na delimitação das fronteiras entre o âmbito da jurisdição dos Tribunais Administrativos e o âmbito da jurisdição dos Tribunais Judiciais.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 15 (Set.-Dez. 2011), p. 103-128
Assuntos: Tribunal Administrativo e Fiscal | Competência dos tribunais | Responsabilidade civil contratual
Veja também: Canelas, Maria Helena Barbosa Ferreira
Localização: PP.243 (CEJ)