Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 3 de um total de 3
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A responsabilidade civil administrativa do Estado
Autor(es): Tiago Viana Barra
Notas: Bibliografia pág. 199-206
Resumo: § 1. Introdução. 1. Tema. 2. A Cosmopolitização do Direito Administrativo. § 2. A Evolução Histórica do Instituto da Responsabilidade Civil Administrativa. 1. As Diferentes Concepções do Princípio da Separação de Poderes nas Revoluções Liberais dos Sécs. XVIII e XIX. 2. Da Irresponsabilidade à Responsabilidade Plena do Estado - A Evolução Portuguesa. § 3. O Regime Legal da Responsabilidade Civil Administrativa do Estado. 1. A Responsabilidade por Facto Ilícito. 2. A Responsabilidade pelo Risco. 3. Outros Tipos de Responsabilidade dos Agentes Públicos pelos Danos Causados no Exercício da Função Administrativa do Estado. 4. A Distinção entre Actos de Gestão Pública e Actos de Gestão Privada. § 4. A Consagração da Teoria da Faute du Service no Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Danos Decorrentes do Exercício da Função Administrativa. 1. Preliminares. 2. O Contributo da Doutrina Francesa - Faute de Service e Faute du Service. 3. A Influência da Jurisprudência Francesa na Densificação do Conceito de Faute du Service. 4. A Teoria da Faute du Service na Jurisprudência Portuguesa. § 5. Conclusões.
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 71, n.º 1 (Jan./Mar. 2011), p. 111-206
Assuntos: Responsabilidade civil administrativa | Responsabilidade civil extracontratual do Estado | Direito administrativo
Veja também: Barra, Tiago Viana
Localização: PP.18 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Responsabilidade da administração com fundamento na declaração de nulidade ou revogação de actos inválidos
Autor(es): Ana Gouveia Martins
Resumo: §1.º. O regime de invalidade, revogação e declaração de nulidade dos actos administrativos. I. Considerações gerais. II. Os efeitos putativos dos actos nulos. III. O princípio da tutela da confiança e da boa-fé. §2.º Da responsabilidade pelos prejuízos causados pela invalidade e declaração de nulidade ou revogação do acto. I. Enquadramento. II. Responsabilidade civil administrativa por factos ilícitos pela prática de acto ilegal? III. Responsabilidade civil administrativa por facto lícito e pelo sacrifício. IV. Responsabilidade civil administrativa por facto ilícito fundado na violação do princípio da tutela da tutela da confiança. i) Acção ilícita. ii) Culpa. iii) Nexo de causalidade e danos ressarcíeis. iv) Culpa do lesado. §3.º Conclusão
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2013), p. 55-84
Assuntos: Responsabilidade da administração | Revogação do acto administrativo | Responsabilidade civil administrativa
Veja também: Martins, Ana Gouveia
Localização: PP.309 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Direito administrativo geral : responsabilidade civil administrativa
Autor(es): Marcelo Rebelo de Sousa, André Salgado de Matos
Publicação: Lisboa : Dom Quixote, 2008
Descrição física: 75 p. ; 23 cm
Notas: De acordo com o novo Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, aprovado pela Lei nº 67/2007, de 31 de Dezembro
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-20-3629-0
Assuntos: Direito administrativo | Responsabilidade civil administrativa | Responsabilidade civil extracontratual do Estado
CDU: 342.9
Veja também: Sousa, Marcelo Rebelo de | Matos, André Salgado de
Localização: DMV.327 (CEJ) V.3 - 30000023453