| Título: | As wrong actions no início da vida (wrongful conception, wrongful birth e wrongful life) e a responsabilidade médica | | Autor(es): | Vera Lúcia Raposo | | Notas: | Bibliografia pág. 94-97 | | Resumo: | As wrong actions no inicio da vida (wrongful conception, wrongful birth e wrongful life) e a responsabilidade médica Com as modernas técnicas de diagnóstico pré-natal é possível detectar as doenças antes do nascimento e mesmo antes da concepção da criança. Por vezes não podemos evitar o nascimento nestas condições, na medida em que ainda não conhecemos um tratamento eficaz, e a única alternativa é interromper a gravidez. As "wrong actions" destinam-se a responsabilizar os profissionais de saúde que não informaram sobre a existência de uma doença e, inclusiva mente, responsabilizar os pais pela sua recusa em abortar não obstante terem conhecimento do estado da criança. Estaremos perante um novo eugenismo ou da desejada possibilidade de acabar com o sofrimento? Responsabilizar juridicamente pessoas que não provocaram directamente o dano atenta contra o nexo de causalidade ou respeita ainda as suas regras? Será o aborto um direito, uma obrigação, ou qualquer outra coisa? A existência é sempre valiosa ou não importa somente uma dimensão quantitativa e devemos exigir também uma dimensão qualitativa? | | Publicado em: | In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 19, n.º 21 (Dez. 2010), p. 61-99 | | Assuntos: | Direito à vida | Responsabilidade médica | Responsabilidade civil | | Veja também: | Raposo, Vera Lúcia | | Localização: | |
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| Título: | Violaciones graves de derechos humanos y responsabilidad civil : transnational human rights claims | | Autor(es): | Marta Requejo Isidro | | Publicação: | Cizur Menor (Navarra) : Aranzadi, 2009 | | Descrição física: | 369 p. ; 21 cm | | Colecção: | (The Global Law Collection. Legal Studies Series) | | Notas: | Bibliografia pág. 343-369 | | Resumo: | El recurso a la acción de responsabilidad civil como instrumento de protección de los derechos humanos más básicos a los abusos de Estados o sus emanaciones es reciente. Las víctimas de torturas, genocidios, deportaciones, secuestros, juicios sumarios, ocurridos en contextos de guerra o bajo regímenes dictatoriales en cualquier parte del mundo, recurren a la justicia civil de países como EEUU ante el déficit de soluciones internas o de Derecho Internacional. En el presente estudio se examinan las dificultades jurídicas que deben superar las acciones: unas de Derecho público (esencialmente la inmunidad de jurisdicción del demandado), y otras típicamente privadas (identificación de la jurisdicción competente y del derecho aplicable a la controversia; posibilidades de reconocimiento de una decisión extranjera), desde una perspectiva tanto española como internacional. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-84-8355-907-9 | | Assuntos: | Protecção dos direitos do homem | Responsabilidade civil | | CDU: | 341.231 | | Veja também: | Requejo Isidro, Marta | | Localização: | |
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| Título: | A violação dos direitos de personalidade pela comunicação social [documento electrónico] | | Autor(es): | Cláudia Susana Antunes Ferreira Calheiros Caldas ... [et al.] | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | | Resumo: | I - A TUTELA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE; 1. Direitos De Personalidade; 2. A Tutela Jurídico-civil dos Direitos de Personalidade; 3. Direitos Especiais de Personalidade; 3.1. Direito à Honra; 3.2. Direito à Reserva Sobre a Intimidade da Vida Privada; 3.3. Direito à Imagem; 3.4. Direito à Palavra; II - O DIREITO À INFORMAÇÃO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO; 1. Breve Enquadramento Legal; 1.1. Direito à Informação; 1.2. Garantia do Direito à Informação; 2. A Justiça na Comunicação Social; 3. A Comunicação Social na Justiça; 4. Para um Melhor Relacionamento entre a Comunicação Social e os Tribunais.5. Liberdade de Expressão e Liberdade de Informação; III - A COLISÃO DE DIREITOS; 1. A Colisão de Direitos; 2. O Abuso de Direito; IV - RESPONSABILIDADE CIVIL PELA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE PELA COMUNICAÇÃO SOCIAL; 1. Introdução; 2. Responsabilidade Civil; 2.1. Facto; 2.2 Ilicitude; 2.3 Culpa; 2.4 Dano; 2.5 Nexo de Causalidade entre o Facto e o Dano. 3. Providências Preventivas e Atenuantes. 3.1 As Providências Preventivas. 3.2 Providências Atenuantes.4. Procedimentos Cautelares. 5. Direito de Resposta e de Rectificação. BIBLIOGRAFIA | | Assuntos: | Direitos de personalidade | Comunicação social de massas | Liberdade de informação | Responsabilidade civil | Área de Investigação Aplicada | | CDU: | 347.1 | | Veja também: | Caldas, Cláudia Susana Antunes Ferreira Calheiros | Anciães, Lino Daniel Ramos | Ribeiro, Nuno Domingos Cardoso | Pinto, Sandra Cristina Nascimento | | Localização: | |
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| Título: | Vida como um dano : breve reflexão | | Autor(es): | Mafalda Miranda Barbosa | | Resumo: | 1. Introdução 2. Wrongful birth, wrongful life e wrongful conception actions 2.1. O estado da questão 2.2. Os aspetos dogmáticos 3. A fundamentação da responsabilidade 3.1. O direito à não-existência 3.2. O direito ao aborto 3.3. O direito à autodeterminação da maternidade/paternalidade e ao livre desenvolvimento da personalidade 3.4. A violação de disposições legais de proteção de interesses alheios 3.5. A responsabilidade contratual 4. Os danos ressarcíveis 4.1. A vida como um dano 4.2. Os outros possíveis danos e o preenchimento da responsabilidade 5. O fim da vida e a consideração desta como um dano | | Publicado em: | In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 95, t. 2 (2019), p. 1209-1254 | | Assuntos: | Responsabilidade civil | Direito à vida | Aborto | Dignidade da pessoa humana | Direitos de personalidade | | Veja também: | Barbosa, Mafalda Miranda | | Localização: | |
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| Título: | Vers une réforme de la responsabilité civile des parents | | Autor(es): | Caroline Siffrein-Blanc | | Resumo: | L'examen de la jurisprudence de la Cour de cassation dégagé ces dernières années montre une nette tendance à l'accroissement du devoir de responsabilité civile des parents, notamment en abandonnant toute analyse fondée sur l'examen concret des conditions réelles d'exercice de l'autorité parentale. En maintenant la responsabilité parentale sous la dépendance de l'exercice de l'autorité parentale et l'exigence de cohabitation, les règles actuelles de la responsabilité civile des parents hésitent entre une logique de devoir et une logique de pouvoir. Or, cette absence de choix véritable conduit le régime de la responsabilité civile à des incohérences qui justifieraient une réforme. Il devient alors tentant de proposer un élargissement de la notion de père et mère responsable et de dissocier responsabilité et autorité parentale, c'est-à-dire de considérer que la responsabilité parentale apparaît non pas comme la contrepartie de l'autorité parentale mais comme le prolongement naturel du lien de filiation. Ainsi, le fondement de la responsabilité parentale ne résiderait plus dans une logique de pouvoirs exercés sur l'enfant, mais elle serait la contrepartie d'un statut, celui de parent | | Publicado em: | In: Revue trimestrielle de droit civil. - Paris : Sirey. - ISSN 0397-9873. - N.º 3 (jul.-set. 2011), p. 479-489 | | Assuntos: | Direito civil | Responsabilidade civil | Responsabilidade parental | França | | Veja também: | Siffrein-Blanc, Caroline | | Localização: | |
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| Título: | La verdeur de la faute dans la responsabilité civile : ou de la relativité de son déclin | | Autor(es): | Philippe Le Tourneau | | Publicado em: | In: "Revue Trimestrielle de Droit Civil", Paris, A. 87, (3), Juillet-Septembre 1988, p. 505-518. | | Assuntos: | Responsabilidade civil | França | | Veja também: | Le Tourneau, Philippe | | Localização: | |
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| Título: | Vanguardas da responsabilidade : direito, neurociências e inteligência artificial | | Autor(es): | coord. Manuel Curado, Ana Elisabete Ferreira, André Dias Pereira | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Petrony, 2019 | | Descrição física: | 254 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Centro de Direito Biomédico ; 27) | | Resumo: | Prefácio- A Responsabilidade sob o signo da ciência, do amor e da sabedoria / Manuel Curado. PARTE I- Pensar a responsabilidade. 1- Contributo das neurociências para a compreensão do comportamento responsável / Alexandre Castro Caldas. 2- O Mito da responsabilidade: contributos do pensamento olvidado / Manuel Curado. 3- Da neuroética ao neurodireito: vanguardas da responsabilidade / Ana Élisabete Ferreira. 4- A Ilusão do que conta como agente / Luís Moniz Pereira, Fernando da Costa Cardoso. 5- As Esferas da responsabilidade: uma revisão dos princípios bioéticos / João Vaz Rodrigues. PARTE II- OS novos contextos da responsabilidade. 1- Human Enhancement en el Âmbito Deportivo? Algunas notas sobre sus implicaciones jurídicas y consideraciones éticas / Êlena Atienza Macias. 2- Neuroimagem da decisão de fim-de-vida / Adalberto Fernandes. 3- O problema da lacuna da responsabilidade na inteligência artificial / Steven S. Gouveia. 4- Biotecnologia, deficiência e responsabilidade civil do Estado frente aos novos direitos / Robson Antão de Medeiros. 5- Interfaces cérebro-máquina e os limites da responsabilidade / Miguel Pais-Vieira e Carla Pais-Vieira. 6- Vanguardas da responsabilidade na era biotecnológica: da perspectiva habermasiana aos desafios biopolíticos / Ana Isabel Cardoso Figueiredo Sol | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-685-278-0 | | Assuntos: | Bioética | Biotecnologia | Inteligência artificial | Estado vegetativo | Manipulação genética | Responsabilidade civil | | CDU: | 340.6 | | Veja também: | Curado, Manuel | Ferreira, Ana Elisabete | Pereira, André Dias | | Localização: | |
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| Título: | A valoração do dano corporal : ao abrigo da Portaria n.º 377/2008 de 26 de maio, alterada pela Portaria n.º 679/2009 de 25 de junho | | Autor(es): | Cátia Marisa Gaspar, Maria Manuela Ramalho Sousa Chichorro | | Edição: | 2. ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2014 | | Descrição física: | 254 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Guias práticos) | | Resumo: | 1- Introdução. 2- O dano corporal : conceito e caracterização. 3- A necessidade de avaliação e o método. 4- Os parâmetros da avaliação médico-legal. 5- As alterações introduzidas pela Portaria ao regime vigente. 6- A avaliação em caso de morte. 7- A avaliação em caso de incapacidade permanente. 8- Na jurisprudência. 9- Vantagens do novo sistema de avaliação do dano corporal. 10- Desvantagens do novo sistema de avaliação do dano corporal. 11- Conclusões. 12- Quadros-resumo. 13- Glossário. 14- Sumários de Acórdãos. 15- Legislação. 16- Relatório de perícia médico-legal. 17- Bibliografia. 18- Netgrafia | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-5532-9 | | Assuntos: | Direito civil | Responsabilidade civil | Dano corporal | Incapacidade permanente | Incapacidade permanente | | CDU: | 347.1 | | Veja também: | Gaspar, Cátia Marisa | Chichorro, Maria Manuela Ramalho Sousa | | Localização: | |
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