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Base bibliográfica geral
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Título: Risco ambiental : actas do colóquio de homenagem ao Senhor Professor Doutor Adriano Vaz Serra
Autor(es): coord. Jorge Sinde Monteiro, Mafalda Miranda Barbosa
Publicação: Coimbra : Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015
Descrição física: 276 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8787-42-2
Assuntos: Direito do ambiente | Dano ambiental | Responsabilidade ambiental | Conferências e colóquios
CDU: 349.6
Veja também: Monteiro, Jorge Sinde | Barbosa, Mafalda Miranda | Risco ambiental, Coimbra, 2015
Localização: DBT.251 (CEJ) - 30000030396

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Título: Prática empresarial : sobre o equilíbrio entre o sucesso empresarial e a responsabilidade ambiental e social
Autor(es): Stephen J. Turner
Notas: Resumo retirado do próprio artigo
Resumo: Muitos resultados indesejados para o ambiente e para os direitos humanos estão ligados ou são diretamente atribuíveis a práticas empresariais. Como o direito internacional relativamente a direitos humanos e questões ambientais não se aplica diretamente a atores não estatais, como empresas, é importante analisar este enquadramento jurídico e extrajurídico que determinam como operam as empresas e a extensão da influência dos mesmos no impacto que as empresas têm nos direitos humanos e no ambiente
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 22, n.º 43 (jan.–jun. 2019), p. 27-39
Assuntos: Responsabilidade social das empresas | Responsabilidade ambiental | Indústria | Impacto ambiental | Direito das sociedades | Direito do ambiente
Veja também: Turner, Stephen J.
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Indicadores de desenvolvimento sustentável : instrumentos estratégicos e inovadores para municípios sustentáveis : o caso de Estarreja
Autor(es): coord. Sara Moreno Pires ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: [Coimbra] : Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra : Universidade de Aveiro, 2018
Descrição física: 586 p. : il. ; 23 cm
Notas: A presente obra resulta do projeto de investigação M.A.I.S.Estarreja - Matriz de Avaliação e de Indicadores de Sustentabilidade de Estarreja, apoiado pelo OHMI - Observatoire Homme-Milieux International, do CNRS - Centre National de Recherche Scientifique, em Portugal, e insere-se no âmbito das atividades de grupos de investigação do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e da Unidade de Investigação em Governança, Competitividade e Políticas Públicas da Universidade de Aveiro
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8787-86-6
Assuntos: Desenvolvimento sustentável | Política ambiental | Planeamento estratégico municipal | Risco ambiental | Responsabilidade ambiental | Indicadores de desenvolvimento | Estarreja | Ria de Aveiro
CDU: 349.6
Veja também: Pires, Sara Moreno
Outros recursos:
Localização: DBT.264 (CEJ) - 30000031687

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Título: Da responsabilidade civil ambiental : sua adesão ao processo penal português
Autor(es): Miguel Pereira Coutinho
Notas: Bibliografia pág. 130-133
Resumo: Introdução. Parte Primeira - Do enquadramento geral. 1. Acolhimento constitucional do ambiente. 2. Principais características do direito do ambiente. 2.1. Da autonomia. 2.2. Da transversalidade. 2.3. Do direito difuso. 3. Tipologia do dano ambiental. Parte Segunda - Organização legal da tutela da responsabilidade civil ambiental. 4. A Lei de Bases do Ambiente. 4.1. Responsabilidade subjectiva. 4.2. Responsabilidade objectiva. 4.3. Considerações finais. O Decreto-Lei 147/2008 de 29 de Julho. 5.1. Responsabilidade objectiva. 5.2. Responsabilidade subjectiva. 5.3. Pontos positivos. 5.4. Responsabilidade administrativa. 5.4.1. A autoridade competente. 6. A Lei 83/95 - Lei de Acção Popular. 6.1. Da legitimidade activa. 6.2. Do caso julgado. 6.3. Do papel do ministério público. 6.4. Do papel do juiz. 6.5. Da responsabilidade civil subjectiva. 6.6. Da responsabilidade civil objectiva. 6.7. Considerações finais.7. Responsabilidade civil ambiental. Legitimidade, dano e indemnização em geral. 7.1. Da legitimidade em geral. 7.2. Dos danos abrangidos em geral. 7.2.1. Do dano pessoal. 7.2.2. Do dano ecológico. 7.2.2.1. Do dano moral colectivo. 7.3. Da indemnização em geral. Parte Terceira - Adesão da responsabilidade civil ambiental ao processo penal português. 8. Da responsabilidade penal ambiental. 8.1. Neocriminalização do dano ambiental. 8.2. Dificuldades do direito penal do ambiente. 8.3. Justificação do direito penal do ambiente. 8.4. Tipos de crime ambiental. 8.4.1. Danos contra a natureza. 8.4.2. Poluição. 8.4.3. Poluição com perigo comum. 8.4.4. Incêndio florestal. 8.5. Da responsabilidade penal das pessoas singulares e colectivas. 9. Do processo penal por crime ambiental. 9.1. Noções basilares. 9.2. Da legitimidade em geral. 9.2.1. Decorrências conceptuais. 9.3. Da legitimidade popular penal. 9.3.1. Constituição de assistente à luz da LAP. 9.4 O princípio de adesão. 9.4.1. Dos problemas. 9.4.1.1. Dedução do pedido de indemnização civil pelo lesado. 9.4.1.2. Caso julgado. 9.4.1.3. Cumulação de pedidos. 9.4.1.4. Sentença penal absolutória. 9.4.1.5. Extinção da responsabilidade criminal. 9.4.1.6. Processo de insolvência. 9.4.2. Dos pontos positivos. 9.4.3. Princípio de adesão. Exemplo prático. Conclusões
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 3 (2015), p. 7-133
Assuntos: Responsabilidade ambiental | Responsabilidade civil | Legitimidade | Indemnização | Crime
Veja também: Coutinho, Miguel Pereira
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: Dano à ecodiversidade e responsabilidade ambiental
Autor(es): Paula de Castro Silveira
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Petrony, 2019
Descrição física: 280 p. ; : 23 cm
Notas: Bibliografia p. 261-280. - Resulta da tese de doutoramento com o título "Dano à ecodiversidade : ruptura conceptual. Uma perspectiva juspublicista", defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2017
Resumo: A responsabilidade ambiental afirmou-se como um dos problemas legais de referência da década. Neste livro, procede-se a uma análise juspublicista do dano, nos termos apresentados pelo regime jurídico aplicável à responsabilidade ambiental em Portugal e na Europa, Decreto-Lei n.º 147/2008 de 29 de julho e Diretiva 2004/35/CE do Parlamento e do Conselho de 21 de abril. Pretende-se, aos iniciantes na temática, possibilitar um primeiro contacto com o regime da responsabilidade ambiental, dando a conhecer os seus elementos essenciais e permitindo alcançar uma noção geral do quadro jurídico existente. Aos mais experientes, apresentam-se à discussão algumas questões que se foram acumulando ao longo dos últimos dez anos de implementação do regime, nomeadamente no que respeita ao conceito de dano. Sugerindo-se soluções, interpretações e inovações que entendemos aproximarem-se mais dos objetivos do regime - garantir um nível elevado de proteção ambiental
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-685-277-3
Assuntos: Direito do ambiente | Responsabilidade ambiental | Dano ambiental
CDU: 349.6
Veja também: Silveira, Paula de Castro
Localização: DBT.273 (CEJ) - 30000033053

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Título: A compensação especial no quadro dos instrumentos de proteção dos bens ambientais
Autor(es): Eduardo Oliveira Lopes
Notas: Bibliografia pág. 77-78
Resumo: Este artigo pretende perspetivar a compensação especial, consagrada primeiramente na Convenção de Londres de 1989 e mais tarde no Direito interno português, no quadro dos variados instrumentos de proteção dos bens ambientais, mostrando alguns pontos de contato entre duas áreas jurídicas à partida tão distantes e analisando criticamente o regime que atualmente vigora em Portugal
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L . - Vol. 57, n.º 1 (2016), p. 47-78
Assuntos: Direito do ambiente | Direito marítimo | Responsabilidade ambiental
Veja também: Lopes, Eduardo Oliveira
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: A responsabilidade social das empresas : sinais de um instituto jurídico iminente?
Autor(es): Catarina Serra
Resumo: 1- Introdução. 2- As origens da responsabilidade social das empresas (RSE). 2.1- Os fundos éticos. 2.2- O desenvolvimento sustentável. 3- O processo de apuramento e estabilização do conceito de responsabilidade social das empresas. 3.1- As iniciativas internacionais. 3.2- Os principais actos da União Europeia. 4- A configuração actual da Responsabilidade Social das Empresas. 4.1- O que é uma empresa socialmente responsável? 4.2- As principais fontes de RSE (os códigos de conduta e as convenções coletivas de trabalho). 4.3- Os indicadores da responsabilidade social das empresas (como se reconhece e avalia a responsabilidade social de uma empresa?). 5- Algumas tendências legislativas em matéria de RSE. 6- O sentido actual e o sentido previsível da RSE (a RSE no contexto do moderno direito regulatório)
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. II. - p. 835-867
Assuntos: Empresa | Responsabilidade social | Responsabilidade económica | Responsabilidade ambiental | Desenvolvimento sustentável
Veja também: Serra, Catarina
Localização: DVI.546 (CEJ)

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Título: Actas do colóquio risco alimentar : 29 maio 2015
Autor(es): coord. Jorge Sinde Monteiro, Mafalda Miranda Barbosa ; autores André Morais... [et al.]
Publicação: Coimbra : Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015
Descrição física: 113 p. ; 23 cm
Resumo: Risco alimentar e responsabilidade civil, em especial a responsabilidade pela indução à ingestão de alimentos não saudáveis / Mafalda Miranda Barbosa. Gestão da segurança alimentar no sistema Codex Alimentarius / Natália Zampieri. Direito penal alimentar / André Morais, Fábio Gulpilhares, Francisca Robalo Cordeiro. Responsabilidade ambiental - Resenha jurisprudencial / Inês Anastácio.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8787-44-6
Assuntos: Direito do ambiente | Segurança alimentar | Responsabilidade civil | Direito penal alimentar | Responsabilidade ambiental | Conferências e colóquios
CDU: 349.6
Veja também: Morais, André | Monteiro, Jorge Sinde | Barbosa, Mafalda Miranda | Risco alimentar, Coimbra, 2015
Localização: DBT.252 (CEJ) - 30000030398

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