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Base bibliográfica geral
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Título: La vocatio in iudicium dell'ente, tra istanze di semplicazione probatoria e forme di responsabilità "senza fatto"
Autor(es): Giulia Fiorelli
Resumo: Nel quadro di perdurante incertezza che connota il sistema delle garanzie fondamentali nel processo de societate, una posizione delicata viene rivestita dal diritto alla contestazione, in forma chiara e precisa, dell'illecito amministrativo dipendente da reato. La delicatezza della tematica si coglie, in modo evidente, nelle difficoltà esegetiche, alimentate dalla laconica formulazione normativa ed incontrate nella delimitazione del rapporto intercorrente tra la fattispecie suscettibile di applicazione delle sanzioni amministrative e il fatto di reato da cui l'illecito dipende, nonché nell'individuazione degli elementi strutturali del “fatto” addebitabile all'ente. Elementi che il pubblico ministero deve descrivere, in modo chiaro e preciso, affinché il giudizio di rimproverabilità della persona giuridica non si appiattisca su quello relativo alla persona fisica e finisca per legittimare, così, una vera e propria forma di « responsabilità senza fatto »
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 61, n.º 3 (jul.-set. 2018), p. 1258-1284
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Responsabilidade administrativa | Pessoa colectiva | Sanção administrativa | Itália
Veja também: Fiorelli, Giulia
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Dos tribunais ambientais : utopia ou inevitabilidade : tópicos para uma reflexão
Autor(es): Miguel Pereira Coutinho
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 2, n.º 3 (2014), p.95-113
Assuntos: Ambiente | Responsabilidade civil | Responsabilidade administrativa | Jurisdição | Tribunal
Veja também: Coutinho, Miguel Pereira
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Dos tribunais ambientais : utopia ou inevitabilidade : tópicos para uma reflexão
Autor(es): Miguel Pereira Coutinho
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 2, n.º 3 (2014), p.95-113
Assuntos: Ambiente | Responsabilidade civil | Responsabilidade administrativa | Jurisdição | Tribunal
Veja também: Coutinho, Miguel Pereira
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: The administration and you : principles of administrative law concerning the relations between administrative authorities and private persons : a hndbook
Edição: 1. ed
Publicação: Strasbourg : Council of Europe, copy. 1996
Descrição física: 536 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-3124-4
Assuntos: Direito administrativo | Administração pública | Responsabilidade administrativa
CDU: 342.9
Localização: DMV.242 (CEJ) - 30000031417

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Título: La responsabilité de l'administration
Autor(es): Gilles Darcy
Publicação: Paris : Dalloz, 1996
Descrição física: IX, 157, [2] p. ; 18 cm
Colecção: (Connaissance du droit. Droit public)
ISBN/ISSN: ISBN 2-247-02128-X
Assuntos: Direito administrativo | Responsabilidade administrativa
CDU: 342.9
Veja também: Darcy, Gilles
Localização: DMV.221 (CEJ) - 30000016263. - Depósito

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Título: Responsabilidade civil delitual por facto de terceiro
Autor(es): Maria da Graça Trigo
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 484 p. ; 23 cm
Resumo: CAPÍTULO I: Evolução histórica -CAPÍTULO II: Direitos nacionais - ensaio comparatístico - CAPÍTULO III: Direito português - CAPÍTULO IV: Fundamento da responsabilidade civil delitual por facto de outrem - CAPÍTULO V:Tentativa de superação da responsabilidade por facto de outrem: a responsabilidade da empresa.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1688-2
Assuntos: Direito das obrigações | Responsabilidade civil delitual | Responsabilidade civil de terceiros | Responsabilidade administrativa
CDU: 347.4
Veja também: Trigo, Maria da Graça
Localização: DRE.452 (CEJ) - 30000023962

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Título: Responsabilidade administrativa por danos decorrentes de acções e omissões de actividades inspectivas externas : uma tentativa de enquadramento
Autor(es): Carla Amado Gomes
Resumo: 1. A dificuldade de caracterização da actividade inspectiva. 2. A responsabilidade da função inspectiva como responsabilidade pelo "fazer cumprir".3. A responsabilidade da função inspectiva, uma responsabilidade pública: a) responsabilidade por acção; b) responsabilidade por omissão. 4. Os vários matizes do dever de indemnizar da função inspectiva. 5. Nota conclusiva
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 3 (set.-dez. 2018), p. 13-21
Assuntos: Direito administrativo | Responsabilidade administrativa
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: A responsabilidade administrativa pelo risco na Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro : uma solução arriscada?
Autor(es): Carla Amado Gomes
Publicado em: In: "O direito", Lisboa, A. 140, n.º3, 2008, p. 603-626.
Assuntos: Responsabilidade administrativa | Responsabilidade civil extracontratual
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: A responsabilidade administrativa pelo risco na Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro : uma solução arriscada?
Autor(es): Carla Amado Gomes
Publicação: [Coimbra] : Almedina, 2008
Descrição física: p. 603-626
Notas: Separata da Revista O direito, Ano 140 (2008) III
Resumo: 1- Considerações introdutórias. 2- Da excepcional à especial perigosidade da actividade. 2.1. A avaliação abstracta da especial perigosidade. 3- Do dano especial e anormal para ... o dano. 4- Responsabilidade pelo risco: uma responsabilidade subsidiária? 5- Os riscos da responsabilização pelo risco nos termos do artigo 11º da LRCEE. 6- Reflexões finais.
Assuntos: Responsabilidade administrativa | Responsabilidade civil extracontratual
CDU: 342.9
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: DMV.351 (CEJ) - 30000024252

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Título: Responsabilidade administrativa em matéria de ambiente
Autor(es): Vasco Pereira da Silva
Publicação: Lisboa : Principia, 1997
Descrição física: 45 p. ; 24 cm
Notas: O presente texto constitui a versão escrita de uma conferência proferida no âmbito do «III Colóquio Hispano-Luso de Direito Administrativo», subordinado ao tema «La Responsabilidad Civil de la Administración Pública», que teve lugar na Universidade de Valladolid, nos dias 16, 17 e 18 de Outubro de 1997
ISBN/ISSN: ISBN 972-97457-4-9
Assuntos: Direito administrativo | Responsabilidade administrativa
Veja também: Silva, Vasco Pereira da
Localização: DMV.284 (CEJ) - 30000020714