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Base bibliográfica geral
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Título: Transmissão indireta : algumas notas à luz da Lei n.º 14/2018, de 19 de março
Autor(es): Tiago Cochofel de Azevedo
Resumo: O presente texto constitui uma primeira reflexão sobre a aplicação do atual (ainda porventura qualificável como “novo”) regime legal de transmissão de empresa ou estabelecimento aos casos de transmissão indireta, focando-se nas grandes áreas da revisão legislativa operada pela Lei n.º 14/2018, de 19 de março: conceito de unidade económica, procedimento, oposição e resolução
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2019), p. 229-267
Assuntos: Transmissão de estabelecimento | Unidade económica | Transmissão indiretaa | Deveres de informação e consulta | Oposição | Resolução
Veja também: Azevedo, Tiago Cochofel de
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: A restituição do bem em face da extinção do contrato de locação financeira : acórdão do Tribunal da Relação do Porto (5.ª Secção) de 13.4.2015, P. 21712/14.6YIPRT.P1
Autor(es): anot. Alexandra Cruz
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 56 (out.-dez. 2016), p. 50-66
Assuntos: Direito privado | Restituição de bens | Contrato de locação financeira | Extinção | Resolução | Abuso de direito | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Cruz, Alexandra
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Resolução do contrato de trabalho por mora da retribuição : prazos e presunções de culpa
Autor(es): António Monteiro Fernandes
Resumo: 1. A evolução legislativa. – 2. A suspensão e a resolução por falta de pagamento de retribuições. – 3. A determinação da justa causa de resolução. – 4. Em que pode consistir a culpa do empregador? – 5. Presunção ou ficção de culpa? – 6. O prazo de caducidade do direito deresolução. – 7. O caso dos salários intercalares
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 59-73
Assuntos: Retribuição | Mora | Culpa | Resolução | Indemnização
Veja também: Fernandes, António Monteiro
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: A propósito da reforma de 2016 do regime do incumprimento no código civil francês
Autor(es): Joana Farrajota
Resumo: O presente estudo contém um conjunto de notas sobre a reforma francesa de 2016 do Direito das Obrigações, com especial enfoque no regime do incumprimento. Considerando que tais alterações não podem - ou devem - ser lidas sem o devido enquadramento naquele que tem sido um movimento mais amplo de reforma do Direito das Obrigações em ordens jurídicas europeias vizinhas, o texto aborda ainda as reformas empreendidas na área do Direito das Obrigações na Alemanha e em Espanha
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 3, n.º 1 (2018), p. 141-200
Assuntos: Direito civil | Direito das obrigações | Direito dos contratos | Incumprimento | Indemnização | Resolução | França | Alemanha | Espanha
Veja também: Farrajota, Joana
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Natura della transazione e disciplina dell'errore e della risoluzione
Autor(es): Mario Segni
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 28, (3), Maggio-Giugno 1982, p. 250-290.
Assuntos: Transacção | Resolução | Erro
Veja também: Segni, Mario
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: A quebra de confiança como justa causa de resolução nos contratos duradouros
Autor(es): Raquel Reis
Resumo: O problema. A doutrina nacional. A harmonização ao nível europeu e internacional. A noção de contratos duradouros. O papel do principio da boa fé. A noção de justa causa de resolução. Em conclusão
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro / [org.] Tribunal Constitucional. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. 2. - p. 991-1029
Assuntos: Quebra de confiança | Justa causa | Contrato duradouro | Boa fé | Resolução
Veja também: Reis, Raquel
Localização: DNA.436 (CEJ) V.2

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Título: Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 05-07-2018, p. n.º 2578/16.8T8CSC.L1-4
Autor(es): Leonor Mascarenhas
Resumo: I – Quando um trabalhador vai de férias no âmbito de uma relação laboral, não existe prestação material de trabalho mas também não existe cessação, sequer de facto, da relação laboral, não tendo qualquer significado a respectiva inacção de desempenho laboral. II – O pagamento do salário constitui o principal ou fundamental sinalagma a que entidade empregadora está obrigada em resultado da celebração docontrato de trabalho. III – O salário é, em regra, o único ou determinante interesse do trabalhador na actividade laboral, pelo que o seu não pagamento, mesmo que somente em mora, assume uma relevância de grande monta. IV – Não é necessário que o trabalhador experimente dificuldades decorrentes da falta de pagamento do salário para que possa resolver o contrato com justa causa
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2018), p. 82-84
Assuntos: Contrato de trabalho de serviço doméstico | Falta de pagamento de salários | Resolução | Justa causa
Veja também: Mascarenhas, Leonor
Localização: DAH.181 (CEJ)