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Base bibliográfica geral
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Título: After Brexit : future trade relations between the UK and the European Union
Autor(es): Aidan O’Neil
Resumo: This article explores models for a future trading relationship between the EU and a post-Brexit UK. There are several options being discussed: the Jersey option, the Norway option, the Switzerland option, the Ukraine option and the Canada option. Moreover, not only future trade agreement in the context of the Common Commercial Policy is analysed but also the problem of, and with, the Court of Justice of the EU as a part of the trade dispute resolution system. Finally, the article discusses a question of revoking the Article 50(2) TEU notice in good faith
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 18, n.º 4 (junho 2018), p. 547-579
Assuntos: Brexit | Artigo 50 | Relações comerciais | Jurisdição | Resolução de litígios
Veja também: O’Neill, Aidan
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Manual de introdução ao direito : saber direito para entender o mercado
Autor(es): Maria Manuel Leitão Marques ...[et al.]
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 286 p. ; 23 cm
Colecção: (Direito para economistas, gestores e marketeers)
Resumo: Introdução. 1- O direito e a vida social - a ordem jurídica. 2- A Constituição e o Estado de direito. 3- O direito da União Europeia. 4- As pessoas e os direitos. 5- Os contratos e a responsabilidade civil. 6- O direito das empresas. 7- As relações laborais na empresa. 8- A intervenção do Estado na economia. 9- A tutela dos direitos e a resolução de litígios
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7024-7
Assuntos: Teoria geral do direito | Estado de direito | Política económica | Economia de mercado | Personalidade jurídica | Responsabilidade civil | Direito das sociedades | Direito do trabalho | Resolução de litígios | Direito comunitário
CDU: 340.11
Veja também: Marques, Maria Manuel Leitão | Ramos, Maria Elisabete Gomes | Frade, Catarina | Pedroso, João
Localização: IRT.90 (CEJ) - 30000032071

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Título: Arte e direito
Autor(es): Daniel Reis ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 182 p. ; 23 cm
Colecção: (PLMJ ; 10)
Resumo: 1- Mundo da arte - principais intervenientes e dinâmicas. 2- Direito de autor e obra de arte. 3- Importância da arbitragem na litigância sobre obras de arte. 4- Temas de direito do património cultural. 5- Temas de direito dos seguros. 6- Temas de direito fiscal
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6807-7
Assuntos: Direito do património cultural | Obra de arte | Propriedade intelectual | Direitos de autor | Comércio de arte | Resolução de litígios | Seguro | Impostos
CDU: 7
Veja também: Reis, Daniel
Localização: ATE.21 (CEJ) - 30000032208

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Título: Statut et réglements de procédure du Tribunal Administratif = Statute and rules of procedure of the Administrative Tribunal
Autor(es): Organisation de Coopération et de Développement Économiques
Edição: 1. ed
Publicação: Paris : OCDE, 1992
Descrição física: 51 p. ; 22 cm
Notas: Estatuto e regulamento do tribunal administrativo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. - Espólio Juiz Conselheiro João da Silva Miguel
Assuntos: OCDE | Tribunal administrativo da OCDE | Estatuto orgânico | Resolução de litígios | Organizações internacionais
CDU: 346.1
Veja também: OCDE
Localização: DOC.77 (CEJ) - 30000032333

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Título: A arbitragem tributária no contexto brasileiro
Autor(es): Lucas Calafiori Catharino de Assis
Notas: Bibliografia pág. 187-188
Resumo: 1- Contextualização do problema. 2- Arbitragem tributária - a experiência portuguesa. 3- Desafios a serem enfrentados. 3.1- Controle jurisdicional. 3.2- O dogma da indisponibilidade do crédito tributário. 3.3- A cultura brasileira da judicialização dos litígios. 3.4- Dúvidas acerca da idoneidade e isenção dos árbitros. 4- Dos benefícios visados. 4.1- Maior celeridade e previsibilidade do tempo para resolução de litígios fiscais. 4.2- Maior especialidade dos árbitros e qualidade das decisões. 4.3- Redução dos litígios submetidos a jurisdição administrativa e judicial
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 59, n.º 1 (2018), p. 163-188
Assuntos: Direito tributário | Administração tributária | Resolução de litígios | Arbitragem tributária | Direito comparado | Brasil
Veja também: Assis, Lucas Calafiori Catharino de
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: A arbitragem no sector dos petróleos e gás em Moçambique
Autor(es): Edson da Graça Francisco Macuácua
Resumo: O Presente trabalho tem como objecto de estudo a Arbitragem no Sector dos Petróleos e do Gás em Moçambique. O trabalho apresenta o conceito de arbitragem, a natureza jurídica da arbitragem, características de arbitragem, princípios da arbitragem, vantagens da arbitragem e o quadro legal que regula a arbitragem em Moçambique. Entre as vantagens que se destacam no recurso a arbitragem para a resolução de litígios ou conflitos, consiste na celeridade e flexibilidade que caracteriza a arbitragem, sendo por isso recomendável face a situação da morosidade e do burocratismo que caracterizam a actuação dos tribunais fornais
Publicado em: In: Revista do direito de língua portuguesa. - Lisboa : Instituto do Direito de Língua Portuguesa. - A. 6, n.º 12 (jan.-jun. 2018), p. 85-132
Assuntos: Arbitragem | Resolução de litígios | Sentença | Contrato de concessão | Tribunal judicial | Moçambique
Veja também: Macuácua, Edson da Graça Francisco
Localização: PP.311 (CEJ)

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Título: Portugal e as IBA Guidelines : desinvestir na virtude
Autor(es): Duarte Gorjão Henriques
Resumo: 1- Introdução. 2- Breve referência ao regime aplicável aos conflitos de interesses. 3- A internacionalização da arbitragem portuguesa. 4- Regulação deontológica e a incorporação das IBA Guidelines. 5- Os pedidos de recusa de árbitros e as Guidelines nos tribunais portugueses. 6- As IBA Guidelines nos tribunais administrativos. 7- O sentido e abrangência das IBA Guidelines. 8- Considerações finais
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 78, n.º 1-2 (jan.-jun. 2018), p. 79-103
Assuntos: Resolução de litígios | Arbitragem internacional | Conflito de interesses | Deontologia profissional
Veja também: Henriques, Duarte Gorjão
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A transação civil na litigância extrajudicial e judicial
Autor(es): Tiago Soares da Fonseca
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Gestlegal, 2018
Descrição física: 1271 p. ; 24 cm
Colecção: (Thesis)
Notas: Bibliografia p. 1173-1258. - Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Civis apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2016
Resumo: Introdução. I. Parte histórica. Direito romano. Da glosa às primeiras codificações. A experiência portuguesa. II. Parte de direito positivo. Enquadramento da transação. 1. Noção de transação. 2. A transação nas classificações tradicionais dos contratos. 3. Outros meios de resolução de litígios. 4. Modalidades. Doutrina geral. 1. Capacidade e representação. 2. Conteúdo. 3. Invalidade e resolução. 4. Efeitos. Natureza jurídica
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8951-01-4
Assuntos: Direito civil | Direito processual civil | História do direito | Transação civil | Resolução de litígios | Litigância
CDU: 347.1
Veja também: Fonseca, Tiago Soares da
Localização: DVI.689 (CEJ) - 30000032971

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Título: Estudos jurídicos em comemoração do centenário da AAFDL : contributo para o presente e futuro dos meios de resolução alternativa de litígios
Autor(es): coord. executiva Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2018
Descrição física: vol. ; 23 cm
Contém: Volume I: coordenação científica [de] Tiago Serrão. - 2018.- 183 p. - ISBN 978-972-629-202-9
Resumo: Prefácio: Fazer mais, melhor e diferente / Gonçalo Martins dos Santos. 1- Nota de enquadramento do volume I / Tiago Serrão. 2- A arbitragem desportiva / Ana Celeste Carvalho. 3- A jurisdição arbitral administrativa / Dora Lucas Neto. 4- Equidade na arbitragem administrativa: ainda a queremos? / José Mário Ferreira de Almeida. 5- Do regime geral do decurso do prazo da arbitragem / Paulo Otero. 6- Arbitragem e outros meios de resolução de litígios de direito administrativo, em especial, em matéria de contratos públicos: entre a efetividade e as dúvidas / Ricardo Pedro. 7- A publicidade das decisões arbitrais administrativas: algumas reflexões / Tiago Serrão, Marco Caldeira
Assuntos: Arbitragem administrativa | Arbitragem desportiva | Resolução de litígios | Direito administrativo
CDU: 342.9
Títulos relacionados: Estudos jurídicos em comemoração do centenário da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
Veja também: Serrão, Tiago | Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
Localização: HRN.177 (CEJ) - 30000033039

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Título: Casa tomada? : da competência jurisdicional sobre litígios relativos a acidentes rodoviários ocorridos em concessões rodoviárias
Autor(es): Nuno Miguel Marques
Resumo: 1. Introdução. 2. Da análise das normas “em jogo”. 2.1. do art. 212.º, n.º 3 da CRP. 2.2. das normas legais em jogo. 2.2.1. do ETAF. 2.2.2. do RRCEE. 2.2.3. da procura das disposições ou princípios de direito administrativo. 3. Conclusões
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 79, n.º 1-2 (jan.-jun. 2019), p. 255-283
Assuntos: Acidente de viação | Competência jurisdicional | Resolução de litígios | Concessão rodoviária
Veja também: Marques, Nuno Miguel
Localização: PP.18 (CEJ)