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Base bibliográfica geral
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Título: Resolução do contrato por incumprimento e impossibilidade de restituição em espécie
Autor(es): Catarina Monteiro Pires
Resumo: 1. A impossibilidade de restituição como impedimento à resolução do contrato por incumprimento. 2. Caracterização objetiva. Caracterização subjetiva: 3.1. Impossibilidade imputável à parte resolvente: 3.1.1. Posições na doutrina e jurisprudência portuguesa; 3.1.2. O problema no direito alemão anterior à Lei para a Modernização do Direito das Obrigações; 3.1.3. Posição adotada; 3.2. Impossibilidade fortuita: 3.2.1. Posições da doutrina portuguesa; 3.2.2. Análise crítica e posição adotada
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 144, n.º 3 (2012), p. 653-672
Assuntos: Direito | Direito das obrigações | Resolução de contrato | Incumprimento do contrato
Veja também: Pires, Catarina Monteiro

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Título: La resolucion de los contratos por causa de incumplimento : requisitos necesarios para la aplicacion del articulo 1.124
Autor(es): Jose Luis Fernandez Cantos
Publicação: Madrid : Reus, 1960
Descrição física: 83 p. ; 25 cm
Notas: Publicado en la Revista General de Legislacion y Jurisprudencia, Julio-Agosto de 1960
Assuntos: Direito civil | Resolução de contrato | Espanha | Incumprimento | Contrato
Veja também: Fernandez Cantos, Jose Luis
Localização: DVI.296 (CEJ) - 30000006235. - Depósito

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Título: Justa causa de resolução : uma exigência de ponderação
Autor(es): Raquel Tavares dos Reis
Notas: Bibliografia pág. 309-311
Resumo: A relevância do princípio da boa fé na apreciação da justa causa de resolução é específica nas relações contratuais duradouras em cujo conteúdo se encontra vertida uma especial relação de confiança. A apreciação tem de ser feita caso a caso, valendo o princípio da proporcionalidade e a exigência da sua observância por parte do intérprete/aplicador do direito. A procura de parâmetros que permitam determinar as condições de resolução do vínculo contratual duradouro por perda de confiança é mais um exemplo revelador de que os problemas do direito pertencem à ponderação razoável sobre o agir.
Publicado em: In: Teoria da argumentação e neo-constitucionalismo / Bárbara Cruz...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2011. - p. 291-311
Assuntos: Boa fé | Resolução de contrato | Relações contratuais | Princípio da proporcionalidade
Veja também: Reis, Raquel Tavares dos
Localização: IRT.81 (CEJ)

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Título: A cláusula resolutiva expressa como síntese da autonomia e da heteronomia : (considerações a partir da análise de uma decisão judicial)
Autor(es): José Carlos Brandão Proença
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 299-332
Assuntos: Direito civil | Cláusula resolutiva | Resolução de contrato
Veja também: Proença, José Carlos Brandão
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: Breves notas sobre a resolução do contrato por incumprimento no direito português, brasileiro e alemão
Autor(es): Catarina Monteiro Pires
Resumo: 1. Introdução. 2. Fundamento. 3. Exercício. 4. Impedimentos: 4.1. A conduta da parte resolvente como impedimento à resolução; 4.2. A impossibilidade de restituir como impedimento à resolução. 5. Resolução e indemnização. 6. Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 2, n.º 1 (2017), p. 75-96
Assuntos: Resolução de contrato | Incumprimento do contrato | Direito comparado | Direito das obrigações | Portugal | Brasil | Alemanha
Veja também: Pires, Catarina Monteiro
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Contrato de agência, os "temas de prova" e a compatibilização entre o direito à resolução do contrato e o interesse contratual positivo : acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de Lisboa, 20 de Dezembro de 2017
Autor(es): [comentário de] Gonçalo Malheiro
Resumo: 1. Introdução. II. Da questão dos temas da prova. III. Da compatibilização do direito à resolução do contrato com o pedido de indemnização pelo denominado interesse contratual positivo.
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.º 7 (2017), p. 237-271
Assuntos: Contrato de agência | Resolução de contrato | Temas da prova
Veja também: Malheiro, Gonçalo
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Les contrats dans le redressement et la liquidation judiciaires des entreprises
Autor(es): Marie-Hélène Monserie ; pref. Corinne Saint-Alary-Houin
Edição: 1. ed
Publicação: Paris : Litec, 1994
Descrição física: 700 p. ; 24 cm
Colecção: (Bibliothèque de droit de l'entreprise ; 33)
ISBN/ISSN: ISBN 2-7-111-2400-2
Assuntos: Direito comercial | Sociedade comercial | Contrato comercial | Resolução de contrato | Liquidação judicial | Administrador judicial | Recuperação de empresa | França
CDU: 347.7
Veja também: Monserie, Marie-Hélène | Saint-Alary-Houin, Corinne
Localização: DMA.576 (CEJ) - 30000031664

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Título: Pessoal e profissional : entre o romance e o assédio : comentário ao Acórdão da Relação de Évora, de 14/09/2017
Autor(es): João Leal Amado
Resumo: O assédio no trabalho tem vindo a ganhar uma expressão cada vez maior na jurisprudência portuguesa, tendo o respetivo regime jurídico sido objeto de recente revisão, através da lei n- 73/2017, de 16 de agosto. No presente texto, ensaia-se um comentário a um Acórdão da Relação de Évora, que analisou um caso, bastante peculiar, de assédio sexual e moral no trabalho
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 24, n.º 52 (jan.-jun. 2018), p. 157-183
Assuntos: Assédio moral | Assédio sexual | Resolução de contrato | Jurisprudência
Veja também: Amado, João Leal
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: A alteração das circunstâncias em sistema móvel
Autor(es): Diogo Pereira Duarte
Resumo: 1. O Código Vaz Serra e as alterações de circunstâncias. 2. Aproximação ao regime e às suas dificuldades. 3. O problema da dispositividade. 4. Demarcação perante outros regimes concorrentes. 5. As "condições de admissibilidade": alteração na base do negócio; contrariedade à boa fé; variação anormal; lesão; riscos próprios do contrato. 6. Os efeitos: introdução; modificação e resolução do contrato. 7. Alteração das circunstâncias em sistema móvel
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. I. - p. 407-462
Assuntos: Direito civil | Alteração das circunstâncias | Resolução de contrato
Veja também: Duarte, Diogo Pereira
Localização: DVI.686 (CEJ)

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Título: Resolução do contrato : artigos 432-436 do código civil
Autor(es): João Espírito Santo
Resumo: 1. Considerações gerais. 2. A resolução e as causas da extinção do contrato. 3. Os pressupostos da resolução. 4. A efetivação da resolução: o modo e o tempo. 5. Os efeitos da resolução
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. I. - p. 765-778
Assuntos: Direito das obrigações | Resolução de contrato
Veja também: Espírito Santo, João
Localização: DVI.686 (CEJ)