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Base bibliográfica geral
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Título: Resolução de conflitos de consumo em linha em Portugal e na União Europeia : a plataforma europeia de resolução de conflitos em linha (RLL)
Autor(es): Fernando Viana, Francisco Andrade, Paulo Novais
Resumo: O processo de mudança social é cada vez mais célere e imprevisível, afetando todas as dimensões da vida das pessoas e das sociedades, à qual não escapa a justiça. A sociedade de consumo, em que vivemos e que conhece hoje uma grande complexidade, fruto do desenvolvimento socioeconómico, das tecnologias e do Direito inclusive, é atualmente uma área de grande conflitualidade. A globalização dos mercados, a existência de espaços de integração económica como a União Europeia, em que as fronteiras praticamente desapareceram, requerem sistemas de resolução de conflitos capazes de responder em tempo útil às exigências dos cidadãos e das empresas. Face à impossibilidade de os Estados assegurarem o funcionamento do sistema de justiça meramente suportado em tribunais judiciais, o século XX assistiu ao aparecimento e desenvolvimento de diversos meios de resolução alternativa de litígios (RAL), em especial na área do consumo (RALC), em que Portugal constitui um exemplo marcante. Entretanto, o início do século XXI conheceu um grande desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação (TIC), com particular projeção na Internet, o que levanta um conjunto novo de desafios, que obrigam a redesenhar a RAL, nesta área convertida em resolução de litígios em linha (RLL). O presente artigo perpassa por estes temas, designadamente pelos instrumentos legais comunitários (Diretiva RAL e Regulamento RLL) que determinaram a institucionalização na União Europeia de meios efetivos de resolução de conflitos de consumo, incluindo a resolução em linha, materializada recentemente na disponibilização aos consumidores e às empresas de uma Plataforma para a RLL
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 65, n.º 341 (maio-ago. 2016), p. 207-240
Assuntos: Resolução alternativa de litígios | Resolução alternativa de litígios de consumo | Mediação | Arbitragem | Conciliação
Veja também: Viana, Fernando | Andrade, Francisco | Novais, Paulo
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: ADR and ODR-achieving better dispute resolution for consumers in the EU
Autor(es): Joanna Page, Laurel Bonnyman
Resumo: Prior to the recent adoption of the Alternative Dispute Resolution Directive and the Online Dispute Resolution Regulation by the EU Commission, the use by consumers of ADR to resolve disputes with traders has varied widely across the EU, even though ADR often offers a more cost-effective and speedy resolution to disputes than court proceedings. This article examines the use of ADR by EU consumers before the Directive and Regulation were implemented, highlights key harmonising aspects of the Directive and identifies different approaches that several Member States have taken to give effect to the ADR Directive
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 17, n.º 2 (junho 2016), p. 145-160
Assuntos: União Europeia | Resolução alternativa de litígios de consumo | Consumidor | Compra e venda internacional de mercadorias | Directiva comunitária
Veja também: Page, Joanna | Bonnyman, Laurel
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: O contrato na gestão do risco e na garantia da equidade
Autor(es): coord. António Pinto Monteiro ; autores João Leal Amado... [et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015
Descrição física: 388, [1] p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8787-43-9
Assuntos: Contrato | Contrato de factoring | Contrato de sociedade | Seguro de grupo | Resolução alternativa de litígios de consumo
CDU: 347.7
Veja também: Amado, João Leal | Monteiro, António Pinto
Localização: DMA.565 (CEJ) - 30000031008

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Título: Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo : imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
Autor(es): Mário Frota
Notas: Bibliografia pág. 132-136
Resumo: I. A Desjudicialização. 1. Desconfianças ante as vias convencionais de administração da justiça. 2. A obsessão pelos meios de resolução alternativa de litígios de consumo. 3. Imposições da União Europeia aos Estados-membros. II. A experiência portuguesa. 1. A experiência-piloto de 1989. 2. Centros de arbitragem institucional: os Tribunais Arbitrais. 3. Julgados de Paz. III. Meios alternativos de resolução de litígios. 1. Mediação. 2. Conciliação. 3. Arbitragem. IV. Portugal: fontes. 1. A Constituição da República. 2. A Lei da Arbitragem em Geral. 2.1. Lei da Arbitragem Necessária. 3. A Lei 144/2015. V. Tribunais arbitrais de consumo. O panorama em Portugal. 1. O quadro específico. 2. Tendências. 3. Propostas em ordem ao aperfeiçoamento do sistema
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - N.º 86 (junho 2016), p. 61-136
Assuntos: Resolução alternativa de litígios de consumo | Tribunal arbitral | Arbitragem
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Serviços públicos essenciais
Autor(es): Mário Frota
Notas: Bibliografia pág. 123-126
Resumo: I. Parte – Serviços públicos essenciais. Cap. I – Preliminares. 1. Noção.2. Dos serviços públicos essenciais aos serviços de interesse geral. 3. – Serviços públicos essenciais – conceito eminentemente evolutivo. Cap. II – Princípios dominantes.1. Princípios gerais. Princípios plasmados nos documentos de reflexão da União Europeia em matéria de serviços de interesse geral. 3. No âmbito do ordenamento jurídico nacional: o principio fundamental da protecção os interesses económicos do consumidor e a sua expressão no direito positivo português. II. Parte – O acesso aos serviços públicos essenciais. Cap. I – Da formação dos contratos. 1. Generalidades – Conceito. 2. Requisitos de fundo. 3. Requisitos de forma. Cap. II –Da suspensão dos serviços. 1. A proibição da suspensão e ou da interrupção do fornecimento sem justa causa. Cap. III – Da conflitualidade emergente dos serviços essenciais e sua resolução. 1. Jurisdição e competência: a “estranhíssima” jurisprudência do Tribunal de Conflitos no que tange às dívidas do serviço de distribuição predial de água. 2. Da resolução alternativa dos litígios de consumo.3. Tribunais arbitrais necessários: constitucionalidade, princípios fundantes. Apêndice
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - N.º 88 (dezembro 2016), p. 13-126
Assuntos: Serviços públicos essenciais | Resolução alternativa de litígios de consumo | Direito do consumo
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Manual de resolução alternativa de litígios de consumo
Autor(es): Jorge Morais Carvalho, João Pedro Pinto-Ferreira, Joana Campos Carvalho
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 265 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais profissionais)
Notas: Bibliografia pág. 221-249
Resumo: Este livro visa servir de manual para o conhecimento e a compreensão do fenómeno da resolução alternativa de litígios de consumo (RALC). A análise é simultaneamente teórica e prática, centrada na investigação feita pelos autores, tendo em conta a legislação, a jurisprudência e a doutrina, nacionais e europeias, e inspirada pelo conhecimento dos problemas práticos que se colocam diariamente na RALC. Com efeito, os autores são investigadores e docentes, com experiência prática na UMAC e no CNIACC, a funcionar na Nova Direito há mais de dezasseis anos. Depois de um enquadramento inicial, procede-se ao estudo das entidades e dos princípios da RALC, seguido da análise das questões colocadas na mediação, na conciliação e na arbitragem de consumo. O último capítulo é dedicado à RALC em linha.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7203-6
Assuntos: Resolução alternativa de litígios de consumo | Direitos do consumidor
CDU: 366
Veja também: Carvalho, Jorge Morais | Ferreira, João Pedro Pinto | Carvalho, Joana Campos
Localização: DND.90 (CEJ) - 30000031468

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Título: A resolução alternativa de litígios de consumo em linha na União Europeia
Autor(es): Jorge Morais Carvalho, Joana Campos Carvalho
Resumo: 1- Introdução. 2- Enquadramento da resolução alternativa de litígios no direito europeu dos contratos. 3- Plataforma de resolução de litígios em linha. 4- Análise crítica do regime legal e da sua implementação
Publicado em: In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. I. - p. 771-799
Assuntos: Resolução alternativa de litígios de consumo | Mercado digital | Direito dos contratos | Regulamentos comunitários | União Europeia
Veja também: Carvalho, Jorge Morais | Carvalho, Joana Campos
Localização: HRN.164 (CEJ)