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Base bibliográfica geral
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Título: Portugal : concessão excepcional de autorização de residência a imigrantes irregulares
Autor(es): Nuno Piçarra, Francisco Borges
Publicação: Lisboa : SEF/MAI, 2008
Descrição física: 60 p. ; 24 cm
Colecção: (Migrações século XXI ; 3)
Assuntos: Sociologia | Migração | Residência
CDU: 316
Veja também: Piçarra, Nuno | Borges, Francisco | Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Localização: SOA.569 (CEJ) - 30000026811

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Título: Padrões de mudança de casa e eventos de vida : uma análise das carreiras habitacionais
Autor(es): Magda Nico
Notas: Bibliografia pág. 125-126
Resumo: Os momentos de vida em que os indivíduos mudam de casa e a duração e condições da permanência numa determinada residência contribuem de forma relevante, no estudo da mudança social, para o estabelecimento de efeitos período, geração e idade tão caros à perspetiva do curso de vida. Neste artigo, estas relações são exploradas com base nos eventos de vida – profissionais, familiares, disruptivos – responsáveis pelamudança de casa. A análise é desenvolvida através da base de dados longitudinal doprojeto financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), “TrajectóriasResidenciais e Metropolização: continuidades e mudanças na Área Metropolitana de Lisboa” (ISCTE-IUL, Dinâmia-CET), amavelmente cedida para efeitos desta publicação
Publicado em: In: Sociologia. - Porto : FLUP. - ISSN 0872-3419. - V. 28 (jul.-dez. 2014), p. 103-126
Assuntos: Sociologia | Residência | Mobilidade
Veja também: Nico, Magda
Localização: PP.246 (CEJ)

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Título: O novo regime fiscal dos residentes não habituais
Autor(es): Ricardo da Palma Borges, Pedro Ribeiro de Sousa
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. V. - p. 709-772
Assuntos: Fiscalidade | Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares | Dedução fiscal | Residência
Veja também: Borges, Ricardo da Palma | Sousa, Pedro Ribeiro de
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Competência em matéria sucessória : novas regras de sucessão internacional por morte
Autor(es): Joel Timóteo Ramos Pereira
Resumo: O Regulamento (UE) n.º 650/2012 estabeleceu um novo critério definidor da competência para a instauração da ação sucessória (processo de inventário), o qual passa a ser por regra, o Estado da última residência habitual do falecido, sem prejuízo da previsão de competênciasresiduais dos órgãos jurisdicionais do Estado em que a pessoa seja nacional, desde que tenhaescolhido a lei desse Estado como a aplicável ao regime da sucessão, bem como nos casos em que exista uma conexão forte em sede de forum necessitatis. Apesar disso, é reconhecida uma amplafaculdade na apreciação oficiosa, ou a requerimento de qualquer dos interessados, da incompetênciainternacional do Tribunal, que pode também fundar-se no acordo dos interessados em que a causa seja apreciada nos Tribunais do Estado em que o de cujus tinha a maior parte (ou mais valiosa) dos seus bens. Este regime, diverso do vigente em Portugal, é imediatamente aplicávelno ordenamento jurídico interno para todas as sucessões internacionais dos óbitos que ocorram a partir de 17 de agosto de 2015, inclusive
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 11-26
Assuntos: Sucessão | União Europeia | Competência internacional | Residência | Unidade sucessória
Veja também: Pereira, Joel Timóteo Ramos
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: A tributação conjunta dos sujeitos passivos unidos de facto : elementos constitutivos, eficácia e prova
Autor(es): Paulo Nogueira da Costa, Joaquim Sabino Rogério
Resumo: 1. Considerações iniciais. 2. O contexto problemático-concreto. 3. Fundamento da tutela jurídica das uniões de facto. 4. Requisitos legais para a tributação conjunta dos sujeitos passivos unidos de facto. Da eficácia e da prova - sentido e alcance do art. 19.º, n.º 4, da LGT. 6. Conclusão
Publicado em: In: JURISMAT. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, 2012. - ISSN 2182-6900. - N.º 1 (Out.- 2012), p. 99-106
Assuntos: União de facto | Administração fiscal | Residência
Veja também: Costa, Paulo Nogueira da | Rogério, Joaquim Sabino

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Título: A residência no direito internacional fiscal : do abuso subjectivo de convenções
Autor(es): Gustavo Lopes Courinha
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 548 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 513-548
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5861-0
Assuntos: Direito fiscal internacional | Residência | Residência fiscal | Treaty shopping
CDU: 351.713
Veja também: Courinha, Gustavo Lopes
Localização: DSA.219 (CEJ) - 30000029248

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Título: Algumas considerações sobre o novo regime fiscal dos "residentes não habituais"
Autor(es): Maria dos Prazeres Lousa
Resumo: 1. Introdução. 2. Características do Regime. 3. Conclusões
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. V. - p. 687-699
Assuntos: Fiscalidade | Dedução fiscal | Isenção fiscal | Residência
Veja também: Lousa, Maria dos Prazeres
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Mudança de residência de crianças após divórcio e superior interesse da criança : novas provas e considerações legais
Autor(es): Sanford L. Braver, Ira M. Ellman e William V. Fabricius ; trad. Manuela Baptista Lopes
Notas: Bibliografia pág. 115-120
Resumo: Os casos de deslocação, em que progenitor divorciado procura mudar-se com o(a) filho(a), contam-se entre os mais intrincados problemas que os tribunais de família enfrentam. A tendência recente é a de permitir estes movimentos, em grande parte devido à polémica carta amica curiae de Wallertein (1995), que foi recentemente interpretada por um tribunal (Baures v. Lewis, 2001) como apoiando a conclusão que "de uma maneira geral, o que é bom para o progenitor guardião é bom para a criança" (p.222). O presente estudo fornece a primeira prova directa sobre as mudanças de residência (deslocações) dividindo estudantes universitários em grupos com base no seu estatuto de filhos de pais divorciados que se deslocaram. Na maior parte dos resultados dos filhos, aqueles cujos pais se tinham deslocado tinham desvantagens significativas. Este facto sugere distintos dos filhos quando decidem estes casos
Publicado em: In: Infância e juventude. - Lisboa. - N.º 4 (Out.-Dez. 2007), p. 83-120
Assuntos: Direito da família | Direitos da criança | Superior interesse da criança | Divórcio | Residência | Estados Unidos da América
Veja também: Braver, Sanford L. | Ellman, Ira M. | Fabricius, William V. | Lopes, Manuela Baptista
Localização: PP.1 (CEJ)