| Título: | A residência alternada no quadro do atual regime de exercício das responsabilidades : a questão (pendente) do acordo dos progenitores
| | Autor(es): | Pedro Raposo de Figueiredo | | Resumo: | O artigo toma partido na discussão em torno da possibilidade de adoção de um modelo de residência alternada em casos de divórcio/separação, à margem do acordo dos progenitores. Apresenta-se uma solução que pretende evidenciar as vantagens da aplicação de tal modelo e a sua conformação legal, sempre na mira do superior interesse da criança, dando enfoque à evolução sociológica verificada na sociedade portuguesa nas últimas décadas, em especial ao nível da relação familiar, e desmistificando, com recurso a dados científicos recolhidos na psicologia, pediatria e pedopsiquiatria, as ideias e conceitos que tradicionalmente têm inviabilizado a sua utilização na prática judiciária | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 33 (set.-dez. 2017), p. 89-108 | | Assuntos: | Responsabilidade parental | Guarda partilhada | Residência alternada | Superior interesse da criança | | Veja também: | Figueiredo, Pedro Raposo de | | Localização: | |
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| Título: | Divórcio e parentalidade : diferentes olhares : do direito à psicologia | | Autor(es): | coord. Alexandra Anciães, Rute Agulhas, Rita Carvalho ; pref. Armando Leandro | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Edições Sílabo, 2018 | | Descrição física: | 270 p. ; 24 cm | | Resumo: | PARTE 1 - Dimensão jurídica. Capítulo 1 – O regime jurídico do divórcio e das responsabilidades parentais em Portugal: o passado, o presente e o futuro / Paulo Guerra. Capítulo 2 – O exercício das responsabilidades parentais. A residência partilhada (alternada): consensos e controvérsias / Maria Perquilhas. Capítulo 3 – O advogado para a família e o seu novo papel: responsabilidade por uma cultura de cooperação interdisciplinar / Rui Alves Pereira. PARTE 2 - As práticas jurídicas: diferentes olhares. O olhar do Juiz / António José Fialho. O olhar do Procurador / Julieta Monginho. O olhar do Advogado / Luís Silva. O olhar do Mediador Familiar / Anabela Quintanilha. O olhar do agente das Forças de Autoridade / Aurora Dantier. PARTE 3 - Dimensão psicológica. Capítulo 4 – Alegações de violência/abuso e negligência em contexto de regulação do exercício das responsabilidades parentais / Isabel Marques Alberto, Mónica Fonseca, Leonor Baptista. Capítulo 5 – Observação das interacções entre pais e filhos: relevância nas avaliações periciais em processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais / Alexandra Anciães, Rute Agulhas. Capítulo 6 – Intervenção com famílias em conflito associado ao exercício das responsabilidades parentais / Renata Benavente. PARTE 4 - Avaliação e intervenção psicológica: diferentes olhares. O olhar das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) / Joana Garcia Fonseca. O olhar do Psicólogo Clínico / Filipa Pancada Fonseca. O olhar do Perito Forense / Rute Agulhas, Alexandra Anciães. O olhar dos Pontos de Encontro Familiar (PEF) / Rita Ubaldo Severino. O olhar da Associação para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos / Ricardo Simões | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-618-937-4 | | Assuntos: | Divórcio | Responsabilidade parental | Residência alternada | Negligência | Mediação familiar | Psicologia | | CDU: | 347.6 | | Veja também: | Anciães, Alexandra | Agulhas, Rute | Carvalho, Rita | Leandro, Armando | | Localização: | |
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| Título: | A tutela cível do superior interesse da criança [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Sandra Passinhas ...[et al.] ; Jurisdição da Família | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014 | | Descrição física: | 3 vol | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader | | Contém: | Tomo 1: 726 p. – ISBN 978-972-9122-80-4. – Tomo 2: 338 p. - ISBN 978-972-9122-81-1. – Tomo 2: 544 p. - ISBN 978-972-9122-91-0 | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-9122-79-8 | | Assuntos: | Processo tutelar cível | Responsabilidade parental | Residência alternada | Apadrinhamento civil | Mediação familiar | Audição da criança | E-book | | CDU: | 347.64 | | Veja também: | Passinhas, Sandra | Alfaiate, Ana Rita | Venade, Lígia | Carvalho, José António | Barreira, Sérgio | Leal, Ana Teresa | Silva, Joaquim Manuel da | Bolieiro, Helena Isabel Dias | Fialho, António José | Freitas, Cidalina | Gonçalves, Helena | Ribeiro, Catarina | Vasconcelos, Ana | Babo, Judite | Carneiro, Ermelinda | Ribeiro, Geraldo Rocha | Carmo, Rui do | Cadete, Ana Lídia | Pastor, Isabel | Vítor, Paula Távora | Martins, Rosa Cândido | Quintanilha, Anabela | Alves, Fernanda | Torres, Anália Cardoso | Alarcão, Madalena | Cruz, Orlanda | Alberto, Isabel | Albuquerque, Catarina | Agulhas, Rute | Ferreira, Célia | Soeiro, Cristina | Peixoto, Carlos | Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro | Quental, Ana Margarida | Vaz, Marcela | Lopes, Luís | Marques, Ana Garcia | Xavier, Rita Lobo | Jurisdição da Família e das Crianças | | Outros recursos: |  Click aqui para aceder ao Tomo 1
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| Título: | A presunção jurídica de residência alternada e a tutela do superior interesse da criança | | Autor(es): | Ricardo Jorge Bragança de Matos | | Resumo: | O texto analisa criticamente a proposta apresentada no Parlamento, através de petição, de alteração do regime jurídico do exercício das responsabilidades parentais em caso de ruptura da conjugalidade, visando a consagração legal de uma presunção de fixação à criança de residência alternada junto de ambos os progenitores, confrontando-a com o regime vigente, com a jurisprudência e com a produção doutrinária, avaliando se a mesma comporta, ou não, uma evolução no sentido de maior tutela do interesse da criança | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 39, n.º 156 (out.-dez. 2018), p. 123-155 | | Assuntos: | Responsabilidade parental | Direito da família | Interesse superior da criança | Residência alternada | | Veja também: | Matos, Ricardo Jorge Bragança de | | Localização: | |
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