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Base bibliográfica geral
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Título: Propriedade horizontal : despesas inerentes ao uso e conservação, no caso de locação financeira
Autor(es): Urbano Dias
Resumo: Tem surgido, tanto na jurisprudência como na doutrina, alguma discrepância a respeito da questão de saber quem é responsável pelo pagamento das despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns de edifício em propriedade horizontal, no caso de fracção ocupada por via da celebração de contrato de locação financeira entre o ocupante e uma empresa de leasing, se as devem ser suportadas pela entidade locadora ou ficar a cargo do locatário. Esta questão só se levanta na medida em que o Decreto-Lei n.° 10/91, de 9 de Janeiro, alargou o âmbito da locação financeira ao domínio da habitação. E não raras vezes tem sido colocada em sede de oposição à execução, porquanto, como é sabido, com base em actas de condomínio exaradas nos termos do disposto no artigo 6.°, n.° 1, do Decreto-Lei n.° 268/94, de 25 de Outubro, o condomínio dispõe de título válido para executar o condómino. (.)
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A.141, n.º 5 (2009), p. 1033-1050
Assuntos: Direitos reais | Propriedade horizontal | Locação financeira | Reserva de propriedade
Veja também: Dias, Urbano
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O contrato de concessão de crédito ao consumo : súmula de jurisprudência
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2005
Descrição física: [ca. 150] p. ; 30 cm
Notas: XXII Curso de formação normal, 3º ciclo da fase teórico-prática, 15 de Abril de 2005, auditório do CEJ
Assuntos: Direito das obrigações | Concessão de crédito | Crédito ao consumo | Reserva de propriedade
Veja também: Portugal. Centro de Estudos Judiciários | Universidade de Coimbra. Faculdade de Coimbra
Localização: DRE.420 (CEJ) - 30000020234
DRE.420/a (CEJ) - 30000020235

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Título: La riserva della proprietà nel diritto internazionale privato
Autor(es): Andrea Bonomi
Publicado em: In: "Rivista di diritto internazionale privato e processuale", Padova, A. 28, (4), Ottobre-Dicembre 1992, p. 777-818.
Assuntos: Reserva de propriedade | Direito internacional privado | Contrato | Falência | Itália
Veja também: Bonomi, Andrea
Localização: PP.69 (CEJ)

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Título: Des suretés mobilières conventionnelles en droit international privé
Autor(es): Isabelle Juvet
Publicação: Berne : Peter Lang, 1990
Descrição física: 151 p. ; 21 cm
Colecção: (Publications Universitaires Européennes. Serie II, Droit ; 991)
ISBN/ISSN: ISBN 3-261-04257-5
Assuntos: Direito internacional privado | Reserva de propriedade | Contrato de seguro
Veja também: Juvet, Isabelle
Localização: DTR.62 (CEJ) - 30000008723

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Título: Da inadmissibilidade da cláusula de reserva da propriedade no mútuo financeiro
Autor(es): Natacha Reis Branco
Resumo: 1. Exórdio. 2. Noção legal. 3. Função. 4. Natureza jurídica. 5. O contrato de mútuo financeiro com reserva de propriedade. 6. Ensaio sobre uma alternativa possível: a alienação fiduciária em garantia. 7. Conclusões
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L. - V. 53, n.º 1-2 (2012), p. 157-196
Assuntos: Reserva de propriedade | Contrato de mútuo financeiro | Cláusula contratual
Veja também: Branco, Natacha Reis
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Contrato de concessão de crédito : elementos jurisprudenciais
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2005
Descrição física: 224 p. ; 30 cm
Notas: Área cível e comercial
Assuntos: Direito das obrigações | Concessão de crédito | Contrato de compra e venda | Reserva de propriedade
Veja também: Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DRE.417 (CEJ) - 30000019347
DRE.417 (CEJ) - 30000019348

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Título: Cancelamento do registo de reserva de propriedade a favor do execuente : Acórdão de uniformização de jurisprudência n.º 10/2008, de 9.10.2008, Proc. 3965/07
Autor(es): anot. por Isabel Menéres Campos
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 29 (Jan.-Mar. 2010), p. 25-40
Assuntos: Direito privado | Acção executiva | Penhora | Reserva de propriedade
Veja também: Portugal. Supremo Tribunal de Justiça
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: A posição jurídica do comprador na compra e venda com reserva de propriedade
Autor(es): Ana Maria Peralta
Publicação: Coimbra : Almedina, 1990
Descrição física: [12], 180 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0606-9
Assuntos: Direito das obrigações | Direito de propriedade | Reserva de propriedade
Veja também: Peralta, Ana Maria
Localização: DRE.224 (CEJ) - 30000007519

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Título: A compra e venda como contrato translativo : alguns aspetos
Autor(es): Evaristo Mendes
Resumo: § 1.° Análise dá noção legal do contrato: A) Análise da noção do artigo 874.°: 1. A compra e venda como acordo jurisgénico; 2. A compra e venda como contrato translativo: 2.1. A ideia de transmissão e circulação dos títulos de crédito; 2.2, Transmissão e constituição de direitos; 2.3. Venda translativa e venda obrigacional; 2.4. Venda real; principio do mero contrato: 2.4.1. Reserva de propriedade; 2.4.2. Transmissão de bens registados, créditos e posição contratual; 2.4.3. Princípio consensualista e transmissão de títulos de crédito; 3. Objeto da atribuição translativa: 3. í. Âmbito. Casos especiais: posição contratual, quotas sociais, ações, segredos de comércio ou indústria; 3.2. Natureza do objeto e natureza do contrato (a venda de um bem futuro ou não individualizado ao tempo do contrato); 4. O preço: 4.1. O preço como soma pecuniária; 4.2. O preço como correspectivo da atribuição patrimonial do vendedor. B) O resultado final típico e a causa do contrato: 1. O resultado contratual típico e obrigação de entrega; 2. A causa do contrato. § 2.º Classificação do contrato e sistemas translativos de direitos: A) Principais classificações do contrato: 1. A compra e venda como contrato de troca comutativo; 2. A compra e venda como contrato sinalagmático; 3. A compra e venda como contrato oneroso; 4. A compra e venda como contrato translativo perfeito (real quoad effectum). B) A compra e venda e sistemas translativos de direitos: í. Sistemas unitários; 2. Sistemas da separação; 3. Direito português; 4. Observações conclusivas
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 4 (2016), p. 779-821
Assuntos: Direito das obrigações | Direito dos contratos | Contrato de compra e venda | Reserva de propriedade
Veja também: Mendes, Evaristo
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: A cláusula de reserva de propriedade na directiva 2000/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as medidas de luta contra os atrasos de pagamento
Autor(es): Ana Catarina Rocha
Publicado em: In: Revista da Faculdadede Direito da Universidade do Porto. - Coimbra. - A.2 (2005), p. 9-78
Assuntos: Direito comunitário | Reserva de propriedade
Veja também: Sanches, José Luís Saldanha, 1944-2010 | Teixeira, Glória | Nogueira, João
Localização: PP.227 (CEJ)