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Base bibliográfica geral
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Título: A protecção de terceiros em face de decisões urbanísticas
Autor(es): António Cordeiro
Publicação: Coimbra : Almedina, 1995
Descrição física: 234 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 221-231. - Dissertação de mestrado em Ciências do Direito Público apresentada à Universidade Lusíada
Resumo: Parte I- Urbanismo e direito. Cap. I- O direito do urbanismo. Cap. II- Domínios de incidência das decisões urbanísticas. Parte II- A intervenção de terceiros em decisões urbanísticas. Cap. I- Tipologia dos interesses. Cap. II- A intervenção ao nível dos procedimentos. Cap. III- Possibilidade e virtualidades do recurso aos meios judiciais
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0885-1
Assuntos: Direito do urbanismo | Planeamento urbano | Planeamento territorial | Licenciamento de obras | Reserva ecológica nacional | Reserva agrícola nacional | Protecção da natureza | Património cultural | Direito do ambiente | Interesses difusos | Procedimento administrativo
CDU: 342.9
Veja também: Cordeiro, António
Localização: DMV.454 (CEJ) - 30000029611

Capa

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Título: Áreas e índices em loteamentos urbanos abrangidos por RAN e REN : brutos ou líquidos, eis a questão! : Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 6.11.2014, P. 1422/13
Autor(es): anot. Fernanda Paula Oliveira
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 111 (maio-jun. 2015), p. 33-52
Assuntos: Justiça administrativa | Urbanismo | Ordenamento do território e desenvolvimento urbano | Reserva ecológica nacional | Reserva agrícola nacional | Jurisprudência
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula
Localização: PP.207 (CEJ)