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Base bibliográfica geral
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Título: Licenciamento de descargas de águas residuais industriais e urbanas
Autor(es): António Baptista de Sousa
Publicado em: In: Anuário de direito do ambiente , p. 161-186
Assuntos: Direito do ambiente | Águas residuais | Poluição | Resíduo tóxico
Veja também: Sousa, António Baptista de
Localização: DBT.86 (CEJ)

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Título: Lamas : destino final
Autor(es): Isabel Garcia
Publicado em: In: Anuário de direito do ambiente , p. 237-262
Assuntos: Direito do ambiente | Resíduo tóxico
Veja também: Garcia, Isabel
Localização: DBT.86 (CEJ)

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Título: Les flux transfrontières de déchets toxiques : la réglementation française
Autor(es): Michel Prieur
Publicado em: In: "Revue Juridique de L'Environnement", Limoges, (2), 1988, p. 143-151.
Assuntos: Poluição | Resíduo tóxico
Veja também: Prieur, Michel
Localização: PP.110 (CEJ)

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Título: Do direito do lixo para o direito da correcta gestão dos ciclos dos materiais? : comentários àcerca da legislação alemã sobre resíduos e a sua evolução
Autor(es): Philip Kunig
Publicado em: In: "Revista jurídica do urbanismo e do ambiente", Coimbra, (1), Junho 1994, p. 95-108.
Assuntos: Resíduo tóxico | Poluição | Alemanha
Veja também: Kunig, Philip
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: O direito dos resíduos
Autor(es): Maria Alexandra de Sousa Aragão
Publicação: Coimbra : Almedina, 2002
Descrição física: 83, [1] p. ; 30 cm
Colecção: (Cadernos CEDOUA)
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1938-1
Assuntos: Direito do ambiente | Resíduo tóxico
Veja também: Aragão, Maria Alexandra de Sousa
Localização: DBT.154 (CEJ) - 30000018034

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Título: Le déversement des déchets en mer et le droit communautaire
Autor(es): Ludwig Kramer
Publicado em: In: "Revue du Marché Commun", Paris, (318), Juin 1988, p. 328-340.
Assuntos: Direito comunitário | Poluição marítima | Convenção internacional | Resíduo tóxico
Veja também: Kramer, Ludwig
Localização: PP.48 (CEJ)

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Título: La Convention de Bâle pour le contrôle et la prévention du trafic des déchets dangereux
Autor(es): Ahmed Fathalla
Publicado em: In: "Revue international de police criminelle", Lyon, (458-459), Mai-Aout 1996, p. 33-39.
Assuntos: Resíduo tóxico | Convenção internacional
Veja também: Fathalla, Ahmed
Localização: PP.67 (CEJ)