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Base bibliográfica geral
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Título: Exhaustion and the alteration of copyright works in EU copyright law
Autor(es): Jonathan Griffiths
Resumo: The Judgment of the Court of Justice in Art & Allposters International concerned a claim that the transfer of an image from paper poster to artist’s canvas infringed copyright in that image. It is argued here that, while the case sheds little light on the potential application of Usedsoft to copyright works generally, its significance extends well beyond the relatively specialist practices with which the national proceedings were concerned. Following an outline of the Judgment, this article goes on to consider its implications for our understanding of the reproduction, distribution and adaptation rights in EU copyright law
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 17, n.º 1 (abril 2016), p. 73-84
Assuntos: Direitos de autor | Tribunal de Justiça | Reprodução | Distribuição | Adaptação
Veja também: Griffiths, Jonathan
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Liberdade reprodutiva e limites ao reconhecimento da diferença na deficiência
Autor(es): Ricardo André Maranhão Santiago
Notas: Bibliografia p. 54-55
Resumo: Este artigo trata da liberdade reprodutiva do casal formado por pessoas com deficiência e da possibilidade de prevalência do seu direito à escolha da transmissão de genes causadores de doenças hereditárias à prole. Para o intento abordaremos princípios tanto das searas constitucional e civil, quanto da Bioética, como instrumentos solucionadores, no que consideraremos, de um lado, a autonomia e a não discriminação pela constituição genética, de outro lado, o direito a um futuro aberto da criança e a beneficência pública. Tentaremos demonstrar que não está em jogo apenas a (in) viabilidade jurídica de iniciativas reprodutivas de prole manufaturada, à medida que implicações outras, como a importância do reconhecimento da diferença típica das pessoas com deficiência, sugerem cautela para evitar uma resposta açodada por uma ou outra via
Publicado em: In: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região. - Belém : Tribunal Regional do Trabalho. - ISSN 0100-1736. - V. 49, n.º 97 (jul.-dez. 2016), p. 33-55
Assuntos: Reprodução | Deficiência | Liberdade | Brasil
Veja também: Santiago, Ricardo André Maranhão
Localização: PP.254 (CEJ)