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Base bibliográfica geral
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Título: Semântica da violência juvenil e repressão policial em Cabo Verde
Autor(es): Lorenzo I. Bordonaro
Publicado em: In: Direito e cidadania. - Praia. - A. 11, n.º 30 (Edição especial 2010), p. 169-190
Assuntos: Justiça | Cidadania | Violência infantil | Repressão policial | Cabo Verde
Veja também: Bordonaro, Lorenzo I.
Localização: PP.241 (CEJ)

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Título: Corpo de delito : a repressão policial à homossexualidade na primeira década do Estado Novo
Autor(es): Ana Clotilde Correia
Notas: Bibliografia pág. 34-35
Resumo: Este artigo aborda a repressão policial à homossexualidade na primeira década do Estado Novo na cidade de Lisboa, a partir da investigação realizada para a dissertação de mestrado em História Moderna e Contemporânea, pelo ISCTE-IUL. A investigação analisou a totalidade dos processos da Polícia de Investigação Criminal (PIC) de Lisboa entre 1933 e 1943 que se encontram no Arquivo da Polícia Judiciária (PJ). Procurou-se determinar as práticas empregadas pela polícia que efetuava a detenção dos homossexuais, a PSP, e pela polícia que os julgava em processo sumário, a PIC. Interessámo-nos em fixar os métodos policiais, as circunstâncias das detenções, traçar um perfil dos arguidos e procurar entender o que esta informação indica acerca de vivências da homossexualidade. Quisemos estabelecer qual a apropriação e a aplicação que era feita da lei. O enquadramento legal e político-ideológico foi traçado tendo como referências o contexto internacional, a legislação e práticas de outros países, designadamente europeus. As conclusões apontam para a prática de uma vigilância ativa da polícia trajada à civil em locais considerados estratégicos, como os urinóis públicos. Destas práticas resultava a detenção em flagrante delito dos arguidos, na sua esmagadora maioria homens da classe trabalhadora, que aguardavam julgamento sumário em prisão preventiva. A legislação invocada para condenar os réus foi tanto a figura jurídica do ultraje ao pudor como a lei da mendicidade
Publicado em: In: Investigação criminal, ciências criminais e forenses - IC3F. - Lisboa : ASFICPJ. - N.º 3 (novembro 2018), p. 10-35
Assuntos: Homossexualidade | Repressão policial | Estado Novo
Veja também: Correia, Ana Clotilde
Localização: PP.280 (CEJ)