| Título: | Corpo de delito : a repressão policial à homossexualidade na primeira década do Estado Novo | | Autor(es): | Ana Clotilde Correia | | Notas: | Bibliografia pág. 34-35 | | Resumo: | Este artigo aborda a repressão policial à homossexualidade na primeira década do Estado Novo na cidade de Lisboa, a partir da investigação realizada para a dissertação de mestrado em História Moderna e Contemporânea, pelo ISCTE-IUL. A investigação analisou a totalidade dos processos da Polícia de Investigação Criminal (PIC) de Lisboa entre 1933 e 1943 que se encontram no Arquivo da Polícia Judiciária (PJ). Procurou-se determinar as práticas empregadas pela polícia que efetuava a detenção dos homossexuais, a PSP, e pela polícia que os julgava em processo sumário, a PIC. Interessámo-nos em fixar os métodos policiais, as circunstâncias das detenções, traçar um perfil dos arguidos e procurar entender o que esta informação indica acerca de vivências da homossexualidade. Quisemos estabelecer qual a apropriação e a aplicação que era feita da lei. O enquadramento legal e político-ideológico foi traçado tendo como referências o contexto internacional, a legislação e práticas de outros países, designadamente europeus. As conclusões apontam para a prática de uma vigilância ativa da polícia trajada à civil em locais considerados estratégicos, como os urinóis públicos. Destas práticas resultava a detenção em flagrante delito dos arguidos, na sua esmagadora maioria homens da classe trabalhadora, que aguardavam julgamento sumário em prisão preventiva. A legislação invocada para condenar os réus foi tanto a figura jurídica do ultraje ao pudor como a lei da mendicidade | | Publicado em: | In: Investigação criminal, ciências criminais e forenses - IC3F. - Lisboa : ASFICPJ. - N.º 3 (novembro 2018), p. 10-35 | | Assuntos: | Homossexualidade | Repressão policial | Estado Novo | | Veja também: | Correia, Ana Clotilde | | Localização: | |
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