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Base bibliográfica geral
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Título: Três temas de direito do trabalho
Autor(es): Maria de Deus da Cruz Silva... [et al.]
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1987
Descrição física: 97 p. ; 29 cm
Colecção: (Cadernos do CEJ ; 2/87)
Assuntos: Direito do trabalho | Direitos do trabalhador | Contrato de trabalho | Representantes dos trabalhadores | Acidente de trabalho
Veja também: Silva, Maria de Deus da Cruz
Localização: DAH.169 (CEJ) - 30000009925

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Título: Regulamentação colectiva do exercício do direito de representação sindical : feição retributiva
Autor(es): Liberal Fernandes, Maria Regina Redinha
Resumo: Introdução. I - Considerações prévias definitórias. II - A questão em análise e as fontes de direito do trabalho: 1. Da LCT ao Código do Trabalho de 2003; 2. O Código do Trabalho de 2003; 3. O Código do Trabalho de 2009. III - Da validade das cláusulas que garantem a retribuição durante o período de exercício de funções sindicais: 1. Apreciação à luz do regime anterior ao Código do Trabalho de 2003; 2. Apreciação no período de vigência do Código do Trabalho de 2003; 3. Apreciação no período de vigência do Código do Trabalho de 2009. IV - Conclusões
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - N.º 42 especial (dezembro 2013), p. 35-60
Assuntos: Direito do trabalho | Sindicato | Representantes dos trabalhadores | Remuneração
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal | Redinha, Maria Regina
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Elaboração do regulamento interno à luz do Código do Trabalho e da Directiva nº 2002/14
Autor(es): Liberal Fernandes
Resumo: Análise da conformidade das normas do Código do Trabalho relativas à elaboração, eficácia e regime sancionatório do regulamento interno com a Directiva nº 2002/14
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 26, n.º 54 (jan.-jun. 2019), p. 41-48
Assuntos: Direito do trabalho | Código do trabalho | Directiva comunitária | Representantes dos trabalhadores | Direito à informação
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Da cogestão dos trabalhadores no órgão de fiscalização das sociedades anónimas e das sociedades por quotas : um instituto prestável
Autor(es): Tobias Hamann
Resumo: Objeto deste paper é o estudo do instituto da Cogestao dos trabalhadores no órgão de fiscalização de algumas sociedades comerciais, cotejando o ordenamento jurídico tudesco com o português. A abordagem, para além de incidir sobre a sua regulamentação legal e testar a força das críticas (positivas e negativas), pretende-se de pendor utilitarista, a fim de encontrar um argumento capitalista apologista dessa construção. Escrutinaremos de dentro para fora os temas da (in) eficiência da função fiscalizadora e da (in)eficiência de empresa cogerida
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 10, v. 20 (dezembro 2018), p. 149-189
Assuntos: Direito das sociedades | Representantes dos trabalhadores | Conselho de supervisão | Inplementação legal da cogestão
Veja também: Hamann, Tobias
Localização: PP.292 (CEJ)