Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 2 de um total de 2
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Responsabilidade penal e responsabilidade política
Autor(es): Maria Fernanda Palma
Resumo: O presente artigo investiga a articulação entre a responsabilidade penal e a responsabilidade política, no contexto do Estado de Direito democrático. Incide, concretamente, sobre os fundamentos constitucionais das duas espécies de responsabilidade, sobre a análise dos modos de articulação das sanções políticas com as sanções penais e sobre a delimitação entre si dos dois tipos de responsabilidade feita a partir da consideração dos critérios materiais que orientam a criminalização de condutas e a concreta responsabilização política, e dos mecanismos processuais que concretizam essa delimitação
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (jan.-jun. 2015), p. 9-19
Assuntos: Responsabilidade penal | Responsabilidade política | Princípios de direito penal | Representação democrática
Veja também: Palma, Maria Fernanda
Localização: PP.299 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O crime de prevaricação, no âmbito da responsabilidade criminal dos titulares de cargos políticos
Autor(es): Sílvia Marques Alves
Resumo: No presente trabalho, pretendemos reflectir sobre o crime de prevaricação, previsto no artigo 11.°, da Lei n.° 34/87, de 16 de Julho, relativa aos crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos. Após uma contextualização deste crime específico próprio, no âmbito do desenvolvimento da responsabilidade penal política, é trilhado um breve percurso histórico explicativo da origem e da evolução conducente à consagração do tipo legal incriminador. Entrando na exegese da norma criminal, sob a perspectiva orientadora da protecção do bem jurídico que a fundamenta, analisam-se os elementos constitutivos do tipo legal e as suas características particulares, em sede das formas especiais de cometimento do crime - sob a forma tentada, em comparticipação e em concurso com outras infracções- procedendo-se ainda à distinção entre este tipo legal e o que consagra a denegação de justiça. Para finalizar, apresenta-se uma síntese conclusiva, aludindo-se à preferência, de iure condendo, por um tipo legal mais abrangente, que correspondesse a uma tutela mais densa do bem jurídico envolvido: a realização da justiça, no exercício da actividade pública confiada aos titulares de cargos políticos
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (jan.-jun. 2015), p. 21-44
Assuntos: Responsabilidade penal | Responsabilidade política | Princípios de direito penal | Representação democrática
Veja também: Alves, Sílvia Marques
Localização: PP.299 (CEJ)