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Base bibliográfica geral
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Título: Os danos não patrimoniais nos processos laborais : alegação, prova e quantificação da indemnização
Autor(es): Maria José Costa Pinto
Resumo: 1. Introdução. 2. Danos patrimoniais versus danos não patrimoniais; a ressarcibilidade dos segundos. 3. A reparação dos danos não patrimoniais na responsabilidade contratual. 4. A reparação dos danos não patrimoniais nas relações laborais. 5. Os danos ressarcíveis. 6. O ónus de alegação. 7. A prova dos danos não patrimoniais. 8. A fixação do quantum indemnizatório. 9. A especial intervenção do juiz do trabalho na aquisição de factos
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 265-295
Assuntos: Direito do trabalho | Danos não patrimoniais laborais | Reparação | Ónus de alegação | Ónus da prova
Veja também: Pinto, Maria José Costa
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: O conceito de retribuição no regime jurídico dos acidentes de trabalho
Autor(es): Maria José Costa Pinto
Resumo: 1. A obrigação de retribuição e a obrigação de reparação; 2. A retribuição à luz da lei geral; 3. A questão da imputação retributiva; 4. A regra constante do artigo 71.º da LAT; 5. A excepção à regra – a compensação por custos aleatórios; 6. Os pagamentos em espécie e outras prestações retributivas; 7. As ajudas de custo, o abono para falhas e as prestações relacionadas com a alimentação; 8. O período a atender para fixar o módulo retributivo; 9. O recurso à equidade; 10. Breve referência aos casos especiais dos n.ºs 7 a 9 do artigo 71.º da LAT; 11. Nota final
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2018), p. 103-130
Assuntos: Acidente de trabalho | Reparação | Retribuição | Custos aleatórios | pagamentos em espécie | Equidade
Veja também: Pinto, Maria José Costa
Localização: DAH.181 (CEJ)