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Base bibliográfica geral
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Título: Riflessioni in tema di rinuncia al credito e remissione del debito
Autor(es): Mariangela Ferrari
Publicado em: In: "Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile", Milano, A. 46, (1), Marzo 1992, p. 1-46.
Assuntos: Renúncia | Contrato a favor de terceiro | Itália
Veja também: Ferrari, Mariangela
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: A renúncia abdicativa no direito civil : algumas notas tendentes à definição do seu regime
Autor(es): Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1995
Descrição física: 196 p. ; 24 cm
Colecção: (Studia iuridica ; 8)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0687-0
Assuntos: Direito civil | Renúncia
Veja também: Coelho, Francisco Manuel Pereira
Localização: DVI.369 (CEJ) - 30000006313

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Título: Projeto de Lei n.º 781/XIII, que altera o Código Civil, reconhecendo a possibilidade de renúncia recíproca à condição de herdeiro legal na convenção antenupcial : parecer da Ordem dos Advogados
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 78, n.º 1-2 (jan.-jun. 2018), p. 491-494
Assuntos: Ordem dos Advogados | Herança | Renúncia | Convenção antenupcial | Parecer
Veja também: Ordem dos Advogados
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Pactos sucessórios renunciativos entre nubentes à luz do art. 1700.º, nº 1, alínea C) do Código Civil : análise do regime introduzido pela Lei n.º48/2018, de 14 de agosto
Autor(es): Rute Teixeira Pedro
Resumo: I- Observações introdutórias. II- A posição sucessória do cônjuge sobrevivo e a lei n.º 48 2018, de 14 de agosto. III- Os pactos renunciativos previstos no artigo 1700.º, n.º 1, alínea c) do Código Civil. 1- Os pactos renunciativos e o princípio da proibição de pactos sucessórios do artigo 2028.° do Código Civil. 2- Os pressupostos da válida celebração dos pactos renunciativos. 3- O âmbito dos efeitos jurídicos dos pactos renunciativos. IV- As liberalidades a favor do cônjuge renunciante e a redução por inoficiosidade: a solução do novo n.º 2 do artigo 2168.º do Código Civil. V- O cônjuge sobrevivo renunciante como legatário legal: os direitos sobre a casa de morada de família e sobre o respetivo recheio. VI- A apreciação do regime introduzido pela Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 78, n.º 1-2 (jan.-jun. 2018), p. 415-454
Assuntos: Direito das sucessões | Cônjuge sobrevivo | Pacto sucessório | Convenção antenupcial | Herança | Renúncia
Veja também: Pedro, Rute Teixeira
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Da irrenunciabilidade antecipada a direitos
Autor(es): Ana Filipa Morais Antunes
Notas: Bibliografia p. 110-111
Resumo: I. O problema. II. As cláusulas de renúncia a direitos – ilustração prática. III. Coordenadas normativas no direito vigente – o acto de renúncia a direitos. IV. O acto de renúncia a direitos. Pressupostos de admissibilidade. V. Os limites de admissibilidade de um acto de renúncia a direitos. A centralidade do artigo 809.º do Código Civil. VI. O princípio geral da inadmissibilidade de um acto de renúncia antecipado. VII. Conclusões
Publicado em: In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 1. - p. 79-111
Assuntos: Direito das obrigações | Direito dos contratos | Renúncia
Veja também: Antunes, Ana Filipa Morais
Localização: DPA.1340 (CEJ)