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Base bibliográfica geral
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Título: Trabalho em funções públicas em tempos de crise : que direito(s)? : atas das I jornadas de direito do emprego público
Autor(es): coord. Isabel Celeste M. Fonseca, Jorge Braga
Publicação: Braga : Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, 2013
Descrição física: 164, [2] p. ; 21 cm
Resumo: Nota prévia. Sessão de abertura / Artur Monteiro. O posto de trabalho e a mobilidade concorrencial como instrumentos jurídicos de tutela dos direitos do trabalhador público / Ana Fernanda Neves. A difícil relação entre o regime de contratação a termo na Administração Pública e a Diretiva 1999/70/CE, sob o olhar da jurisprudência da União Europeia / Ana Rute Ferreira Morim. Exercício de funções em tempos de crise / António Casimiro Ferreira. Trabalho em funções públicas em tempos de crise: regime de segurança social / Carlos Batalhão. "Da necessidade da (in)constitucionalidade?" - A redução salarial na Lei do Orçamento do Estado / Joana Duro Pereira. Direito da contratação coletiva em tempos de crise / Jorge Leite. A natureza jurídica do contrato de trabalho em funções públicas / Jorge Manuel Meira Costa. A carreira em tempos de crise / Licínio Lopes Martins. O Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública / Manuela Garrido. Remuneração do trabalho em funções públicas em tempos de crise / Paulo Veiga e Moura
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-98401-0-2
Assuntos: Função pública | Contrato de trabalho em funções públicas | Remuneração | Conferências e colóquios
CDU: 342.9
Veja também: Braga, Jorge | Fonseca, Isabel Celeste M. | Jornadas de direito do emprego público, 1, Braga, 2012
Localização: DMV.543 (CEJ) - 30000030509
DMV.543/a (CEJ) - 30000030510

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Título: Remunerações dos administradores e boa governação das sociedades : o acórdão do STJ de 27 de março de 2014
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Resumo: 1. O acórdão do STJ, de 27 de Março de 2014. 2. A remuneração dos administradores e os problemas de corporate governance. 2.1. O montante adequado de remuneração e a sua composição remuneração fixa, variável e mista; remuneração excessiva vs.remuneração insuficiente. 2.2. 2.2.As principais questões jurídicas. 3. A resposta às questões que se colocam no acórdão em análise: 3.1. A quem cabia a fixação e alteração da remuneração do administrador? 3.2. 3.2.Numa relação de domínio total, deve a sociedade dominada obediência a uma instrução do administrador da sociedade dominante em matéria de fixação ou alteração da remuneração dos seus administradores? 3.3. Pode a fixação ou alteração da remuneração do administrador através de decisão do próprio ser tacitamente aprovada em ulterior assembleia geral de accionistas, com a aprovação do relatório de gestão e das contas? 3.4. Quais as consequências que pode ter a fixação da remuneração de um administrador através de decisão do próprio, sem respeito pelas normas imperativas nesta matéria? 3.5.Quando um administrador viola, na fixação ou alteração da sua própria remuneração, os deveres de cuidado e de lealdade que sobre ele impendem, pode a sua responsabilidade ser afastada com recurso à business judgment rule?
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 3, n.º 5 (2015), p. 13-44
Assuntos: Direito comercial | Direito societário | Remuneração | Administrador | Corporate governance
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Relação jurídica de emprego público : vinculação, carreiras e remunerações : Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro
Autor(es): Paula Padrel de Oliveira
Publicação: Lisboa : VPSM & Associados, 2013
Descrição física: 192, [8] p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-691-166-9
Assuntos: Direito administrativo | Relação jurídica de emprego público | Vinculação | Carreira | Remuneração
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Paula Padrel de
Localização: DMV.507 (CEJ) - 30000028734

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Título: Regulamentação colectiva do exercício do direito de representação sindical : feição retributiva
Autor(es): Liberal Fernandes, Maria Regina Redinha
Resumo: Introdução. I - Considerações prévias definitórias. II - A questão em análise e as fontes de direito do trabalho: 1. Da LCT ao Código do Trabalho de 2003; 2. O Código do Trabalho de 2003; 3. O Código do Trabalho de 2009. III - Da validade das cláusulas que garantem a retribuição durante o período de exercício de funções sindicais: 1. Apreciação à luz do regime anterior ao Código do Trabalho de 2003; 2. Apreciação no período de vigência do Código do Trabalho de 2003; 3. Apreciação no período de vigência do Código do Trabalho de 2009. IV - Conclusões
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - N.º 42 especial (dezembro 2013), p. 35-60
Assuntos: Direito do trabalho | Sindicato | Representantes dos trabalhadores | Remuneração
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal | Redinha, Maria Regina
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: O direito a férias e a sua remuneração : a Lei n.º 23/2012 e a colisão com os direitos fundamentais dos trabalhadores
Autor(es): Ana Margarida Henriques
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / coord. de Maria do Rosário Palma Ramalho. - Coimbra : Almedina, 2015. - Vol. 7. - p. 7-52
Assuntos: Direito do trabalho | Direito a férias | Remuneração | Direitos do trabalhador | Direitos fundamentais
Veja também: Henriques, Ana Margarida
Localização: DAH.322 (CEJ)

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Título: O contrato de mediação e o direito do mediador à remuneração
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Resumo: A mediação é um contrato que desempenha um relevante papel no tráfico mercantil e que, em grande parte devido à sua atipicidade legal, levanta um número significativo de problemas, de entre os quais se destacam, pela frequência com que surgem, o da delimitação do tipo (a própria qualificação do contrato de mediação pelos contraentes é palco de alguma falta de rigor - não raramente, ele aparece designado como contrato mandato) e o da determinação da existência do direito do mediador à remuneração. Neste estudo propomo-nos definir mediação, caracterizando esta figura em função dos contornos que ela habitualmente recebe e que permite distingui-la de institutos afins; e abordar a questão de saber como e quando se constitui, em regra, o direito do mediador à remuneração. Saliente-se que o tratamento dos temas vai dirigido à mediação em geral, não se fixando nas formas de mediação especial (embora lhes possa, também, aproveitar)
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 62, n.º 331 (jan. - abril 2013), p. 77-106
Assuntos: Direito comercial | Direito das obrigações | Mediação | Remuneração
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada
Autor(es): Miguel Lucas Pires
Edição: Reimp. da 1. edição
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 440 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Resumo: A recente publicação em Diário da República da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante abreviadamente designada por LTFP, motivou a publicação desta compilação anotada. O seu escopo é, muito modestamente e atendendo ao escasso tempo decorrido desde aquela publicação, o de realçar os principais aspectos em que a regulamentação agora aprovada consagra soluções distintas das que até agora encontravam acolhimento legal. A elaboração de anotações mais completas ficará, eventualmente, para futuras edições, nas quais poderão ser igualmente incluídos contributos doutrinais e jurisprudenciais que, neste momento e como é evidente, não existem. De todo o modo, gostaríamos de realçar, nesta nota introdutória, três notas essenciais, melhor explanadas ao longo das diversas anotações específicas dos diversos preceitos que integram a LFTP. Em primeiro lugar, a LTFP possui um intuito marcadamente agregador, no sentido em que pretende reunir num único diploma temáticas até agora dispersas por diversos diplomas. Todavia, esse desígnio não foi cabalmente alcançado, porquanto relevantes problemáticas inerentes à relação jurídica de emprego público não logram acolhimento na LTFP, como sucede, por exemplo, as respeitantes à tramitação dos procedimentos concursais, às questões retributivas (quer no que concerne à tabela remuneratória propriamente dita, quer no que tange à definição dos níveis e posições remuneratórias) e a alguns aspectos do procedimento de requalificação: em todos estes casos, a LTFP remete para legislação avulsa. Em segundo lugar, é notória a aproximação, apesar de não se traduzir propriamente numa novidade, do regime de emprego público face ao seu homólogo privado, embora a técnica legislativa utilizada – conjugando uma remissão genérica para o Código do Trabalho (aliás, expressa e redundantemente repetida em domínios sectoriais) com normas específicas muitas vezes inconciliáveis com o disposto na colectânea laboral privada – constituirá, segundo cremos, fonte de inúmeras querelas e conflitos. Finalmente, uma última advertência para a circunstância de a LTFP conter normas cujo teor pode conflituar, porventura intoleravelmente, com preceitos e princípios constitucionais, nomeadamente a respeito dos pressupostos que legitimam a integração de um trabalhador em processo de requalificação, da aplicabilidade directa de acordos colectivos de trabalho a trabalhadores filiados em associações sindicais que não os hajam subscrito e, por fim, na delimitação legal e exaustiva das matérias excluídas do alcance da contratação colectiva.A terminar, realçamos que esta colectânea inclui, no final, um quadro comparativo entre os preceitos da LTFP, bem como da Lei que a aprova, com os diplomas que, até à data da respectiva entrada em vigor, regulavam as matérias agora inseridas na nova compilação, por entendermos que o mesmo poderá ser útil aos aplicadores e intérpretes deste novo diploma. Coimbra, 22 de Junho de 2014
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5729-3
Assuntos: Administração pública | Função pública | Trabalhador | Concurso público | Estatuto disciplinar | Remuneração
CDU: 342.9
Veja também: Pires, Miguel Lucas | Portugal. Leis, decretos, etc. Lei geral do trabalho em funções públicas
Localização: DMV.449 (CEJ) - 30000028597

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Título: Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada
Autor(es): Miguel Lucas Pires
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 492 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Resumo: Quase dois anos volvidos sobre a publicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, diversas são as dúvidas que a sua aplicação tem suscitado, nomeadamente em razão da remissão, aparentemente indiscriminada, para o Código do Trabalho. Acresce que as sucessivas Leis do Orçamento do Estado e, em 2016, mesmo o diploma de execução orçamental, introduzem modificações relevantes no regime do emprego público. O objetivo da presente obra é o de procurar auxiliar o intérprete na espinhosa tarefa de aplicação da Lei Geral e, mais genericamente, da sua articulação com os demais diplomas que integram o regime do emprego público
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6602-8
Assuntos: Administração pública | Função pública | Trabalhador | Concurso público | Estatuto disciplinar | Remuneração
CDU: 342.9
Veja também: Pires, Miguel Lucas | Portugal. Leis, decretos, etc. Lei geral do trabalho em funções públicas
Localização: DMV.449/A (CEJ) - 30000030553

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Título: Juízes presidentes : processo de escolha
Autor(es): Beatriz Correia
Publicado em: In: Justiça e democracia. - Sintra : M.J.D.. - N.º 9 (jan.-jun. 2014), p. 19-21
Assuntos: Justiça e democracia | Organização e administração judiciária | Remuneração | Juiz
Veja também: Correia, Beatriz
Localização: PP.267 (CEJ)

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Título: Exclusividade remuneratória dos juízes : a quanto e até quando nos obrigas?
Autor(es): Agostinho Torres
Publicado em: In: Justiça e democracia. - Sintra : M.J.D.. - N.º 9 (jan.-jun. 2014), p. 17-18
Assuntos: Justiça e democracia | Organização e administração judiciária | Remuneração | Juiz
Veja também: Torres, Agostinho
Localização: PP.267 (CEJ)