| Título: | Surveillance de l'execution des arrêts et décisions de la cour europénne des droits de l'homme : 10. rapport annuel - 2016 | | Autor(es): | Comité des Ministres [du] Conseil de l'Europe | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | [Strasbourg] : Conseil de l'Europe, 2017 | | Descrição física: | 320 p. : il. ; 24 cm | | Resumo: | O relatório anual do Comité dos Ministros apresenta o estado de execução das principais sentenças do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, por parte dos Estados membros do Conselho da Europa. Contém estatísticas e informações relativas a assuntos novos, bem como casos jurídicos pendentes e casos encerrados ao longo do ano de 2016. Constatam-se progressos largamente positivos, atestando a realidade dos compromissos assumidos pelos Estados. No entanto, a execução plena efetiva e rápida das decisões do Tribunal permanece no centro de uma série de desafios importantes para o sistema, para os quais é necessário dar resposta. | | Assuntos: | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Relatório | Europa | | CDU: | 341.231 | | Veja também: | Conseil de l'Europe. Comité des Ministres | | Localização: | |
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