| Título: | Trabalho e segredos de negócio : pode um (ex-)trabalhador ser proibido de trabalhar? | | Autor(es): | Nuno Sousa e Silva | | Resumo: | O presente artigo aborda o problema da protecção de segredos de negócio nas relações laborais, procurando esclarecer se a ordem jurídica portuguesa admite uma proibição de trabalhar para tutela do segredo de negócio. Para o efeito começa por analisar os meios disponíveis e os limites traçados no domínio do Direito do Trabalho, analisando seguidamente a questão à luz da disciplina da concorrência desleal bem como de outros mecanismos jurídicos, tais como os direitos de personalidade, a propriedade e o abuso do direito. O artigo faz uma breve análise do problema em três ordenamentos jurídicos estrangeiros — EUA, Reino Unido e Alemanha — e pondera as diferentes objecções a uma medida dessa natureza. Conclui sustentando que a ordem jurídica portuguesa admite esse meio de tutela de segredos de negócio. | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 22, n.º 47 (jul. - dez. 2015), p. 217-271 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Segredo de negócio | Concorrência desleal | Relações de trabalho | Liberdade de trabalho | | Veja também: | Silva, Nuno Sousa e | | Localização: | |
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| Título: | A retribuição e a lei das relações de trabalho de Macau : hesitações e convicções de um jurista lusitano | | Autor(es): | João Leal Amado | | Resumo: | Introdução. I. Problemas de qualificação: as gratificações e as gorjetas como atribuições patrimoniais constitutivas da retribuição? II. Modalidades da retribuição: a dicotomia (desajustada?) entre a remuneração de base e a remuneração variável. III. A irredutibilidade da retribuição: uma verdadeira garantia? IV. O vigor do sinalagma trabalho-salário: um sinalagma que deveria ser atenuado? V. Os prazos de pagamento da remuneração e a prescrição do crédito retributivo. VI. A prova do pagamento, o «recibo» da remuneração e as (problemáticas) declarações liberatórias. VII. Falta de pagamento da remuneração: excepção de não cumprimento do contrato? VIII. Falta de pagamento da remuneração e justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador. IX. A LRT e a equação estabilidade/precaridade do emprego: consequências em sede remuneratória | | Publicado em: | In: Formação jurídica e judiciária. - Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária. - vol. 7. - p. 207-235 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Relações de trabalho | Retribuição | Macau | | Veja também: | Amado, João Leal | | Localização: | |
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| Título: | Presunção de laboralidade : nótula sobre o art. 12.° do novo Código do Trabalho e o seu âmbito temporal de aplicação | | Autor(es): | João Leal Amado | | Resumo: | Introdução: a qualificação contratual e a prova da relação laboral; I - Situação anterior ao CT de 2003; II - O art. 12.º do CT de 2003 (redacção originária); III - A nova redacção do art. 12.º do CT de 2003; IV - O art. 12.º do actual CT; V - O âmbito temporal do art. 12.º | | Publicado em: | In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - N.º 82 (Janeiro/Abril 2009), p. 159-170 | | Assuntos: | Código do trabalho | Relações de trabalho | Contrato de trabalho | | Veja também: | Amado, João Leal | | Localização: | |
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| Título: | O dever de lealdade do trabalhador, em especial a obrigação de não concorrência : a pós-eficácia do dever de lealdade | | Autor(es): | Jorge Artur Costa | | Resumo: | I- Introdução. II- Dever de lealdade. 1- Considerações gerais e o dever de lealdade no seu sentido amplo. 2- Dever de não concorrência. 3- A pós eficácia do dever de lealdade. III- Conclusão | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 24, n.º 53 (jul.-dez. 2018), p. 91-127 | | Assuntos: | Relações de trabalho | Dever de lealdade | Dever de sigilo | Concorrência | Direito do trabalho | | Veja também: | Costa, Jorge Artur | | Localização: | |
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