| Título: | Trabalho e segredos de negócio : pode um (ex-)trabalhador ser proibido de trabalhar? | | Autor(es): | Nuno Sousa e Silva | | Resumo: | O presente artigo aborda o problema da protecção de segredos de negócio nas relações laborais, procurando esclarecer se a ordem jurídica portuguesa admite uma proibição de trabalhar para tutela do segredo de negócio. Para o efeito começa por analisar os meios disponíveis e os limites traçados no domínio do Direito do Trabalho, analisando seguidamente a questão à luz da disciplina da concorrência desleal bem como de outros mecanismos jurídicos, tais como os direitos de personalidade, a propriedade e o abuso do direito. O artigo faz uma breve análise do problema em três ordenamentos jurídicos estrangeiros — EUA, Reino Unido e Alemanha — e pondera as diferentes objecções a uma medida dessa natureza. Conclui sustentando que a ordem jurídica portuguesa admite esse meio de tutela de segredos de negócio. | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 22, n.º 47 (jul. - dez. 2015), p. 217-271 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Segredo de negócio | Concorrência desleal | Relações de trabalho | Liberdade de trabalho | | Veja também: | Silva, Nuno Sousa e | | Localização: | |
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| Título: | Presunção de laboralidade : nótula sobre o art. 12.° do novo Código do Trabalho e o seu âmbito temporal de aplicação | | Autor(es): | João Leal Amado | | Resumo: | Introdução: a qualificação contratual e a prova da relação laboral; I - Situação anterior ao CT de 2003; II - O art. 12.º do CT de 2003 (redacção originária); III - A nova redacção do art. 12.º do CT de 2003; IV - O art. 12.º do actual CT; V - O âmbito temporal do art. 12.º | | Publicado em: | In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - N.º 82 (Janeiro/Abril 2009), p. 159-170 | | Assuntos: | Código do trabalho | Relações de trabalho | Contrato de trabalho | | Veja também: | Amado, João Leal | | Localização: | |
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| Título: | O direito de imagem do praticante desportivo profissional | | Autor(es): | Sofia de Barros Carvalhosa | | Publicação: | Lisboa : Universidade Lusíada, 2008 | | Descrição física: | 157 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Teses) | | Notas: | Bibliografia pág. 147-157 | | Resumo: | Os praticantes desportivos profissionais, enquanto personalidades públicas revestidas de grande notoriedade, apresentam-se como verdadeiros veículos de promoção e publicidade para as marcas de produtos das empresas, e, consequentemente, como meio relevante de financiamento para os clubes desportivos. Este estudo pretende salientar e alertar algumas das questões envolvidas nesta temática, cujas respostas e soluções exigem uma coordenação ponderada e adequada entre a relevância e o interesse económico que revestem actualmente os actos de exploração comercial da imagem do praticante desportivo, e que transformam esta última num instrumento priviligiado e "cobiçado" pelos clubes desportivos e pelas empresas, conduzindo muitas vezes a situações abusivas que extravasam o âmbito da autorização prestada para aquele efeito pelo praticante desportivo profissional, e que escapam à tutela jurídico-constitucional conferida ao direito de imagem. Justifica-se tentar apresentar soluções que resolvam ou evitem as dificuldades suscitadas e relativas aos actos que envolvem o direito de imagem do praticante desportivo e que visem assegurar uma maior transparência dos negócios efectuados no "mercado" desportivo e a credibilização e transparência do sistema e justiça desportiva, os quais são actualmente e sistematicamente "alvos" de críticas por evidenciarem, em muitas situações, uma falta de rigor e clareza. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-640-018-7 | | Assuntos: | Desporto | Contrato de trabalho | Relações de trabalho | | CDU: | 349.2 | | Veja também: | Carvalhosa, Sofia de Barros | | Localização: | |
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| Título: | O dano social nas relações de trabalho | | Autor(es): | Fernando de Jesus de Castro Lobato Júnior | | Notas: | Bibliografia pág. 65-66 | | Resumo: | 1. Introdução. 2. A crise da eficácia dos direitos fundamentais: a necessidade da tutela metaindividual nas relações privadas. 3. A cláusula geral de responsabilidade objetiva pelo risco da atividade e a tutela do direito metaindividual nas relações privadas: a relação de trabalho. 4. O dano social nas relações privadas e a proteção dos interesses metaindividuais: o caso do empregador. 5. Conclusão. 6. Referências | | Publicado em: | In: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região. - Belém : Tribunal Regional do Trabalho. - ISSN 0100-1736. - V. 46, n.º 91 (jul.-dez. 2013), p. 49-66 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Relações de trabalho | | Veja também: | Lobato Júnior, Fernando de Jesus de Castro | | Localização: | |
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