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Base bibliográfica geral
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Título: O princípio da imutabilidade dos regimes de bens convencionados e legalmente fixados
Autor(es): Ricardo Monteiro Oliveira
Resumo: O presente artigo convida a uma reflexão crítica sobre a manutenção do princípio da imutabilidade no ordenamento jurídico português, dando um contributo para que o tema não caia no esquecimento in iure constituendo. Antes de reflectirmos sobre essa questão central, ainda serão abordadas várias questões controversas ligadas ao princípio da imutabilidade, entre elas o conteúdo do seu objecto, a sua amplitude e as suas excepções
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 11, n.º 21-22 (2014), p. 101-122
Assuntos: Princípio da imutabilidade | Regime de bens do casamento | Relação patrimonial familiar
Veja também: Oliveira, Ricardo Monteiro
Outros recursos:
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Infermità mentale e rapporti patrimoniali familiari
Autor(es): Giovanni Gabrielli
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 32, (5), Settembre-Ottobre 1986, p. 525-547.
Assuntos: Deficiente mental | Relação patrimonial familiar | Itália
Veja também: Gabrielli, Giovanni
Localização: PP.15 (CEJ)