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Base bibliográfica geral
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Título: State immunity and employment relationships before the European Court of Human Rights
Autor(es): Lisa Rodgers
Resumo: This article considers challenges to state immunity under Article 6 ECHR (the right to a fair trial) in relation to employment disputes. It is argued that the development of the adjudication of these disputes in the ECtHR has been positive for Applicants, with the Court willing to find that state immunity is not a proportionate response in the context of Article 6. However, it is also argued that there are a number of tensions which exist in the adjudication of these disputes, and these tensions are only increasing with the more ‘progressive’ findings of the Court
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 19, n.º 4 (abril 2019), p. 537-550
Assuntos: Direitos humanos | Imunidade estatal | Relação laboral | Direito a um julgamento justo
Veja também: Rodgers, Lisa
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Processo de insolvência e ações conexas [Recurso electrónico]
Autor(es): Catarina Frade ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial, Jurisdição Penal e Processual Penal e Jurisdição de Trabalho e da Empresa
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 737 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-94-1
Assuntos: Insolvência | Ministério Público | Administrador judicial | Credores | Processo especial de revitalização | Direito penal | Relação laboral | E-book
CDU: 347.7
Veja também: Frade, Catarina | Pereira, João Aveiro | Silva, Fátima Reis | Garcia, Teresa | Epifânio, Maria do Rosário | Gomes, Júlio Manuel Vieira | Abrantes, José João | Oliveira, Artur Dionísio | Domingos, Maria Adelaide | Costeira, Maria José | Lameiras, Luís Filipe Brites | Branco, José Manuel | Sabino, Rute | Rocha, Margarida | Loureiro, Cláudia | Olivença, Jaime | Gonçalves, José Ribeiro | Duarte, Maria João | Sousa, Susana Aires de | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial | Jurisdição de Penal e Processual Penal | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DMA.203 (CEJ)

Capa

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Título: Os direitos da personalidade dos empregados face a tríade dos poderes patronais : o monitoramento das correspondências eletrónicas
Autor(es): Lúcio Carlos Afonso Ferraz, Amanda Mara da Silva
Notas: Bibliografia p. 102
Resumo: O presente trabalho visa estudar a quebra da confidencialidade e o acesso às informações do empregado por parte do empregador no ambiente laboral, bem como suas implicações. É sabido, que o contrato de trabalho pressupõe o reconhecimento da dignidade do trabalhador e busca assegurar e resguardar os direitos sociais e fundamentais deste como pessoa humana, já que o trabalhador é parte hipossuficiente na relação laboral. O direito aconfidencialidade integra os direitos de personalidade elencados no Código de Trabalho Português, que por sua vez, se encontra em consonância com os direitos humanos positivados constitucionalmente. Nessa ótica, verifica-se que os direitos a personalidade penetram na relação de trabalho e se erigem como um importante limite aos poderes do empregador e, ao mesmo tempo, como uma garantia do exercício de vários direitos fundamentais. Todavia, até que ponto poderia o empregador violar a correspondência eletrónica do trabalhador noâmbito de seu mister? E até que ponto pode o empregado fazer uso da estrutura dos meios de comunicação da empresa sem configurar abuso de sua parte? O presente estudo torna-se relevante, na medida em que busca sanar dúvidas e fazer reflexões neste assunto amplamente discutido na seara jurídica
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 22 (2017), p. 89-102
Assuntos: Correio electrónico | Privacidade do trabalhador | Relação laboral | Direitos fundamentais | Jurisprudência
Veja também: Ferraz, Lúcio Carlos Afonso | Silva, Amanda Mara da
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: O conceito de trabalhador subordinado na jurisprudência do Tribunal de Justiça (UE) : primeiras reflexões
Autor(es): Catarina de Oliveira Carvalho
Resumo: I- Introdução. II- O conceito de trabalhador subordinado no direito da União Europeia. 1- Considerações preliminares. 2- Livre circulação de trabalhadores. 3- Extensão do conceito de trabalhador subordinado ao domínio laboral. III- Conclusão
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 7 (2018), p. 13-40
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalhador | Relação laboral | Jurisprudência comunitária
Veja também: Carvalho, Catarina de Oliveira
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: O livro verde sobre as relações laborais e o mercado de trabalho português da última década
Autor(es): Guilherme Dray
Resumo: Introdução. Parte I - Contexto económico, social e legislativo. Parte II - Relações laborais individuais. Parte III - Relações laborais colectivas. Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 58 (31 da 2ª Série), n.ºs 1-4 (jan.-dez. 2017), p. 155-169
Assuntos: Direito do trabalho | Livro verde | Relação laboral | Mercado de trabalho | Portugal
Veja também: Dray, Guilherme
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Insolvência do empregador e contrato de trabalho
Autor(es): Joana Vasconcelos
Resumo: 1- Considerações prévias. 2- O artigo 277.º do CI e a sujeição, dos efeitos da insolvência na relação laboral, à "lei aplicável ao contrato de trabalho". 3- Destino dos contratos de trabalho e tutela dos créditos laborais dos trabalhadores: as normas aplicáveis. 4- A não cessação dos contratos em resultado da declaração de insolvência. 5- Destino da empresa e destino dos contratos de trabalho
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. II. - p. 1091-1109
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Insolvência do empregador | Relação laboral
Veja também: Vasconcelos, Joana
Localização: DVI.546 (CEJ)

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Título: Entre a renovação e a hibernação : assédio moral no desporto
Autor(es): João Leal Amado
Resumo: 1- Contrato de trabalho desportivo e termo estabilizador. 2- Termo estabilizador e demisssão do desportista / trabalhador. 3- Termo estabilizador e revogação do contrato de trabalho desportivo. 4- Trabalho desportivo e ocupação efectiva. Conclusão
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. I. - p. 21-42
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho desportivo | Contrato a termo | Relação laboral | Assédio moral | Direito do desporto
Veja também: Amado, João Leal
Localização: DAH.615 (CEJ)

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Título: El control empresarial de los ordenadores : estado de la cuestión en España
Autor(es): Carolina San Martín Mazzucconi
Resumo: I- Planteamiento del problema. II- Criterios de los tribunales. 1- Primera premisa: la relación laboral no priva al trabajador de sus derechos fundamentales, aunque los modula. 2- Segunda premisa: la limitación de derechos fundamentales sólo es lícita si cumple el principio de proporcionalidad. 3- Tercera premisa: la neutralización de la expectativa de confidencialidad evita la vulneración del derecho. 4- La prohibición convencional también neutraliza la expectativa de confidencialidad. III- Conclusiones
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. I. - p. 931-945
Assuntos: Direitos do trabalhador | Princípio da proporcionalidade | Relação laboral | Vigilância electrónica | Direito do trabalho
Veja também: San Martín Mazzucconi, Carolina
Localização: DAH.615 (CEJ)

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Título: O cliente tem sempre razão? : breve comentário à recente jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre o uso de lenço islâmico no local de trabalho
Autor(es): Susana Sousa Machado
Resumo: 1. Considerações introdutórias; 2. Os factos e as decisões: diferentes mas iguais; 2.1. Os factos e a decisão no caso Achbita; 2.2. Os factos e a decisão no caso Bougnaoui; 3. O tratamento concedido à discriminação direta e indireta por motivos religiosos; 4. O relacionamento com os clientes; 5. As preferências dos clientes; 6. Considerações finais
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 127-147
Assuntos: Liberdade religiosa | Relação laboral | Discriminação
Veja também: Machado, Susana Sousa
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Administradores trabalhadores : breves notas
Autor(es): Paulo de Tarso Domingues
Resumo: 1- Quaestio iuris: É possível um administrador ser trabalhador na mesma sociedade? 2- Caracterização da relação laboral e da relação de administração. 3- A (apenas aparente?) incompatibilidade do exercício de funções de trabalho e de administração. 4- O regime do CSC: derrogação pelo regime do contrato em comissão de serviço? 5- A proibição da acumulação da qualidade de administrador e trabalhador (art. 389.º CSC). 6- A sorte dos contratos de trabalho de trabalhadores nomeados administradores. A inconstitucionalidade do regime previsto no CSC. 7- Aplicação do regime legal, previsto para as SA, às SQ?
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 7 (2018), p. 41-55
Assuntos: Direito do trabalho | Administrador | Acumulação de funções | Relação laboral | Sociedade comercial
Veja também: Domingues, Paulo de Tarso
Localização: PP.309 (CEJ)