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Base bibliográfica geral
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Título: Vicissitudes contratuais decorrentes de acidente ou doença
Autor(es): Carlos Alberto Guiné
Resumo: Os acidentes de trabalho, as doenças profissionais, e as doenças naturais geram frequentementesituações de incapacidade absoluta para o trabalho que não raras vezes se tornam permanentes. E nem sempre os mecanismos legalmente previstos ou a prática do mercado de trabalho possibilitam a reabilitação profissional do trabalhador ou a sua reforma por invalidez, conduzindo à cessação do seu contrato de trabalho sem qualquer contrapartida financeira ou mecanismo assistencial que garanta a sua subsistência. É sobre esta realidade que o autor se debruça, à luz da sua experiência como Procurador da República nos Tribunais do Trabalho
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 173-178
Assuntos: Acidente de trabalho | Doença profissional | Invalidez | Incapacidade permanente | Reintegração profissional | Cessação de contrato de trabalho
Veja também: Guiné, Carlos Alberto
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Seguro de acidentes de trabalho : uma história que começa em 1913
Autor(es): António Alvaleide
Resumo: Em 1913 consagra-se a responsabilidade do empregador pelos acidentes de trabalho. 1919 Institui-se o seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem. Cabe ao empregador a responsabilidade pela celebração do contrato de seguro. O seguro de acidentes de trabalho assegura o pagamento das prestações previstas na Lei prevendo igualmente a reparação das doenças profissionais enquanto estiveram garantidas e que foram objeto de alteração para melhor clarificar a responsabilidade. Em 2000 determina-se a obrigatoriedade da celebração do seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes.Em 2007 é publicada a revisão e atualização da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais e a primeira Tabela Nacional para a Avaliaçãode Incapacidades Permanentes em Direito Civil. Em 2010 começa a vigorar a atual Lei de Acidentes de Trabalho que apresenta inovações importantes referentes à reabilitação e reintegração profissionais. Nova prestação em espécie: serviços de reabilitação e reintegração profissional e social, incluindo a adaptação do posto de trabalho. Adaptação do posto de trabalho: o empregador deve assegurar a reabilitação profissional do trabalhador e a adaptação do posto de trabalho que sejam necessárias ao exercício das funções. Nova prestação pecuniária: frequência de ações no âmbito da reabilitação profissional. O subsídio para frequência de ações no âmbito da reabilitação profissional necessárias e adequadas à reintegração do sinistrado no mercado de trabalho.
Publicado em: In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 23, n.º 25 (dezembro 2014), p. 29-41
Assuntos: Seguro de acidente de trabalho | Reabilitação | Reintegração profissional
Veja também: Alvaleide, António
Localização: PP.176 (CEJ)