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Base bibliográfica geral
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Título: Rules of procedure of the Assembly of the Republic
Autor(es): [ed. lit.] Assembly of the Republic ; rev. Zara Soares de Almeida
Publicação: Lisbon : Assembly of the Republic. Publishing Department, 2008
Descrição física: 190 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-556-477-6
Assuntos: Assembleia da República | Regulamento | Portugal
CDU: 342.4
Veja também: Almeida, Zara Soares de | Portugal. Assembleia da República
Localização: DNA.368 (CEJ) - 30000030274

Capa

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Título: Resenha de direito da União Europeia
Autor(es): Dora Resende Alves
Resumo: Apresenta-se uma resenha de normas de Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 17, vol. 1-2 (2015), p. 287-302
Assuntos: União Europeia | Regulamento | Directiva | Decisão
Veja também: Alves, Dora Resende
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Resenha de direito da União Europeia
Autor(es): Dora Resende Alves
Resumo: Apresenta-se uma resenha de normas da actualidade do Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 21 (2017), p. 193-217
Assuntos: União Europeia | Directiva | Regulamento | Decisão
Veja também: Alves, Dora Resende
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Resenha de direito da União Europeia
Autor(es): Dora Resende Alves
Resumo: Apresenta-se uma resenha de normas, produzidas entre março e dezembro de 2017, do Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 22 (2017), p. 151-169
Assuntos: União Europeia | Directiva | Regulamento | Decisão
Veja também: Alves, Dora Resende
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Resenha de direito da União Europeia
Autor(es): Dora Resende Alves
Resumo: Apresenta-se uma resenha de normas da actualidade do Direito da União Europeia, produzidas entre dezembro de 2017 e dezembro de 2018, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 23 (2018), p. 155-174
Assuntos: União Europeia | Directiva | Regulamento | Decisão
Veja também: Alves, Dora Resende
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Resenha de direito da União
Autor(es): Dora Resende Alves
Resumo: Apresenta-se uma resenha de normas da actualidade do Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 19 (2016), p. 185-207
Assuntos: União Europeia | Regulamento | Diretiva | Decisão
Veja também: Alves, Dora Resende
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: O regulamento relativo ao reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e perda : inovações e continuidades
Autor(es): Rita Simões
Notas: Bibliografia p. 81-84
Resumo: O Regulamento (EU) 2018/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Novembro de 2018, relativo ao reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e de perda, veio unificar sob um único regime a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às decisões de apreensão (para efeitos de confisco) e perda. O instrumento em causa visa ultrapassar as dificuldades e incertezas criadas pelo regime actualmente, alinhando o quadro jurídico em matéria de reconhecimento mútuo das decisões de perda e de apreensão com a harmonização preconizada pela Directiva 2014/42/UE de 03 de Abril de 2014, que estabeleceu regras mínimas comuns para a apreensão e perda de bens. O objectivo deste trabalho é fazer uma introdução, seguramente perfunctória e não exaustiva, ao Regulamento, procurando identificar as suas principais inovações, como é o caso do reconhecimento dos direitos das vítimas, e algumas aparentes novidades, que na verdade serão soluções de continuidade, com relação ao princípio do reconhecimento mútuo e à harmonização legislativa que tem vindo a ser preconizada pela UE na área da recuperação de activos
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2019), p. 59-84
Assuntos: Apreensão | Confisco | Cooperação internacional | Perda de chance | Reconhecimento mútuo | Recuperação de activos | Regulamento | União Europeia
Veja também: Simões, Rita
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O regulamento independente no direito português : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 09.10.2008, P. 371/08
Autor(es): anotado por Luís Cabral de Moncada
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 77 (set.-out. 2009), p.16-28
Assuntos: Direito Administrativo | Regulamento
Veja também: Moncada, Luís Cabral de | Portugal. Supremo Tribunal Administrativo
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O regulamento geral e a protecção das vítimas da circulação comunitária e internacional de veículos automóveis
Autor(es): Maria José Rangel de Mesquita
Resumo: 1. Antecedentes; 2. Traços fundamentais do regime jurídico do Regulamento Geral; 3. Aspectos relevantes em termos de ordem jurídica portuguesa; 4. Considerações finais
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - N.º 6 (Abr./Jun. 2004), p. 16-27
Assuntos: Vítima | Seguro automóvel | Acidente de viação | Regulamento
Veja também: Mesquita, Maria José Rangel de
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Les réglements et leurs juges
Autor(es): Michel Leroy ; préf. Marc Somerhausen
Publicação: Bruxelles : Bruylant, 1987
Descrição física: 192 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 2-8027-0377-3
Assuntos: Direito constitucional | Poder regulamentar | Regulamento | Organização política | Regulamento regional | Regulamento comunitário | Regulamento administrativo | Convenção colectiva de trabalho | Controle de constitucionalidade | Bélgica
Veja também: Leroy, Michel | Somerhausen, Marc
Localização: DNA.73 (CEJ) - 30000006879. - Depósito