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Base bibliográfica geral
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Título: EU-wide interconnection of insolvency registers
Autor(es): Pál Szirányi
Resumo: This article deals with the interrelation between recast Brussels I Regulation and European Insolvency Regulation in respect of proceedings featuring connection with insolvency. It is essential to accommodate these proceedings within the scope of one or another regulation since it determines applicable jurisdictional rules and different possibilities for refusing the recognition or enforcement of a judgment. The article examines which type of actions could qualify as "deriving directly from the insolvency proceedings and which are closely linked to them" (annex proceedings) and therefore fall within European Insolvency Regulation. The possibility to invoke this regulation against third state defendants and exclusivity of jurisdiction in annex proceedings are also discussed
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 16, n.º 2 (agosto 2015), p. 219-228
Assuntos: Direito da União Europeia | Insolvência | Regulamento europeu | Processo de insolvência
Veja também: Szirányi, Pál
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Do Tribunal Internacionalmente competente para apreciar litígios relativos a responsabilidade extracontratual decorrente da violação de direitos de personalidade
Autor(es): Elsa Dias Oliveira
Resumo: Introdução; 1. A competência alternativa – razões subjacentes; 2. Linhas gerais da orientação jurisprudencial do Tribunal de Justiça; 3. Apreciação crítica da orientação jurisprudencial;Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2016), p. 9-25
Assuntos: Arbitragem internacional | Regulamento europeu | Responsabilidade civil extracontratual | Direitos de personalidade
Veja também: Oliveira, Elsa Dias
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: As linhas gerais do Regulamento Europeu sobre Sucessões
Autor(es): Anabela Susana de Sousa Gonçalves
Resumo: 1. O Regulamento Europeu sobre Sucessões. 2. O âmbito de aplicação. 3. Linhas gerais do Regulamento Europeu sobre Sucessões. 3.1. O princípio da unidade da sucessão. 3.2. Coincidência forum-ius. 3.3. O princípio da autonomia da vontade. 3.4. Reconhecimento automático de decisões. 3.5. Criação do Certificado Sucessório Europeu. 4. Conclusões
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - N.º 52 (out.-dez. 2015), p. 3-19
Assuntos: Direito privado | Direito das sucessões | Regulamento europeu | Responsabilidade contratual
Veja também: Gonçalves, Anabela Susana de Sousa
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Annex proceeding and the continued interplay with the Brussels Ia Regulation
Autor(es): Rimvydas Norkus
Resumo: This article deals with the interrelation between recast Brussels I Regulation and European Insolvency Regulation in respect of proceedings featuring connection with insolvency. It is essential to accommodate these proceedings within the scope of one or another regulation since it determines applicable jurisdictional rules and different possibilities for refusing the recognition or enforcement of a judgment. The article examines which type of actions could qualify as "deriving directly from the insolvency proceedings and which are closely linked to them" (annex proceedings) and therefore fall within European Insolvency Regulation. The possibility to invoke this regulation against third state defendants and exclusivity of jurisdiction in annex proceedings are also discussed
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 16, n.º 2 (agosto 2015), p. 197-217
Assuntos: Direito da União Europeia | Insolvência | Regulamento europeu | Processo de insolvência
Veja também: Norkus, Rimvydas
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: A adaptação dos direitos reais no regulamento europeu das sucessões
Autor(es): Afonso Patrão
Resumo: 1. O novo art. 31.º do Regulamento das Sucessões e o problema que visa resolver. 2. Os pressupostos de aplicação do art. 31.º do Regulamento das Sucessões. 3. Adaptação, substituição ou transposição: a que figura se refere o Regulamento? 3.1. A adaptação em sentido estrito. 3.2. A substituição e a transposição. 4. Os critérios para a substituição/transposição (ou adaptação) e sua natureza não inovadora. 5. Viabilidade de atenuação da imprevisibilidade: o método das tabelas de equivalência e o reforço da cooperação internacional. 6. O não estabelecimento de uma equivalência: a inovação do art.31.º do Regulamento das Sucessões. 7. Conclusões
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 92, t. 1 (2016), p. 121-168
Assuntos: Conflito de leis | Direito das sucessões | Direitos reais | Regulamento europeu
Veja também: Patrão, Afonso
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Tribunal da Relação de Lisboa : Acórdão do TRL de 31 de maio de 2017, p. n.º 27891/16.6T8TVD-4
Autor(es): Paulo Duarte Santos
Resumo: I. Havendo conexão com duas ou mais ordens jurídicas pertencentes à União Europeia importa apurar a qual delas, e face aos factos descritos pelo autor na petição inicial, pertencem os Tribunais com competência internacional para dirimir o conflito laboral [...]
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 51-53
Assuntos: Competência internacional do tribunal português | Litígio laboral | Regulamento europeu | Cessação do contrato | Trabalho doméstico | Empregador estrangeiro
Veja também: Santos, Paulo Duarte
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: O regulamento europeu sobre regimes matrimoniais
Autor(es): Anabela Susana de Sousa Gonçalves
Resumo: 1. A regulamentação europeia das relações patrimoniais entre cônjuges e parcerias registadas. 2. Âmbito de aplicação do Regulamento Europeu sobre Regimes Matrimoniais. 3. Princípios estruturantes do Regulamento Europeu sobre Regimes Matrimoniais.4. Conclusão
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 60 (out.-dez. 2017), p. 20-37
Assuntos: Regime matrimonial | Regime patrimonial | Regulamento europeu | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Gonçalves, Anabela Susana de Sousa
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Competência internacional em matéria de contratos individuais de trabalho no âmbito do regulamento (UE) n.º 1215/2012 : algumas considerações
Autor(es): Elsa Dias Oliveira
Resumo: Introdução; 1. Regras gerais de competência do Regulamento; 2. Regras de competência em matéria de contratos individuais de trabalho; 2.1. Considerações gerais; 2.2. Ações em que a entidade patronal é demandada; 2.3. Ações em que a entidade patronal é demandante; 2.4. Derrogação das disposições da secção 5; Conclusão
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2019), p. 281-295
Assuntos: Contrato individual de trabalho | Competência internacional | Regulamento europeu
Veja também: Oliveira, Elsa Dias
Localização: DAH.181 (CEJ)