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Base bibliográfica geral
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Título: The Rome III Regulation in legal practice : case law and comments
Autor(es): Ilaria Viarengo
Resumo: This article deals with the case law on the Rome III Regulation with a view to identifying the main issues related to its application. First of all, the article analyses the erga omnes effects of the Regulation, focusing on the public policy issues encountered in the case law. The article further examines the functioning of optio juris in practice and the reasons that justify the choice of the parties. The case law on objective criteria is then reported, with particular emphasis on the issue of the definition of “habitual residence” which is the key connecting factor. Finally, the article addresses the conflict-of-laws issues relating to the conversion of legal separation into divorce
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 15, n.º 4 (dezembro 2014), p. 547-559
Assuntos: Direito da União Europeia | União Europeia | Regulamento comunitário | Divórcio internacional
Veja também: Viarengo, Ilaria
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: O regulamento (CE) n.º 1060/2009 e o problema da qualidade e da necessidade das notações de risco : o caso particular da dívida soberana
Autor(es): Isabel Alexandre, Ana Diniz
Notas: 2ª parte do artigo continua no nº 128
Resumo: I. Introdução II. Notação de Risco e Figuras Afins 1. Definições de Notação de Risco (Rating) 2. Notações de Longo Prazo e de Curto Prazo 3. O Objecto da Notação (Emitente Ou Emissão). Em Particular, no Caso da Dívida Soberana 4. Alertas ou Prevenções das Agências Quanto à Utilização das Notações 5. Forma Externa dos Ratings (Escalas de Notação) 6. Figuras Afins da Notação de Risco III. O Processo de Atribuição dos Ratings IV. Utilidade e Critérios Usados Aquando da Emissão de Ratings de Estados 1. Utilidade dos Ratings Em Geral 2. Ratings de Estados 2.1. Utilidade dos Ratings de Estados 2.2. Critérios Usados Aquando da Emissão de Ratings de Estados 2.2.1. A Notação de Risco Como Indicador Estável. O Outlook e o Credit Watch 2.2.2. Análise do Risco de Crédito Numa Base Individual e Análise da Probabilidade de Apoio Externo 2.2.3. O Rating da Dívida Soberana Expressa em Moeda Local e em Moeda Estrangeira 2.2.4. A Importância dos Factores Qualitativos 2.2.5. Os Principais Drivers Ou Factores Na Análise V. Efeitos das Notações de Risco: em Particular, no Caso dos Ratings dos Estados 1. Aumento do Custo de Financiamento e Perdas de Mercado Incorridas pelos Investidores 2. Efeitos Sistémicos: Risco de Contágio Entre Países e Mercados VI. Dependência Regulamentar Face aos Ratings 1. Perspectiva Geral 2. Legislação Portuguesa 3. A Directiva 2006/48/CE: Cálculo dos Requisitos Mínimos dos Fundos Próprios das Instituições de Crédito 4. Dependência dos Ratings na Política Monetária do Eurosistema: a Orientação BCE/2000/7 e a Instrução do Banco de Portugal n.º 1/99 4.1. Elegibilidade dos Activos 4.2 Medidas de Controlo de Risco VII. Dependência dos Ratings em Contratos do Sector Privado VIII. O Problema da Qualidade dos Ratings e da Dependência Face aos Ratings. Propostas de Solução 1. Iniciativas Próprias das Agências 2. Iniciativas de Âmbito Mundial 3. Iniciativas de Âmbito Europeu 3.1. O Regulamento (CE) n.º 1060/2009 e a sua Recente Alteração Pelo Regulamento (UE) n.º 513/2011. A Articulação Entre o Direito Comunitário e o Português, em Matéria de Registo das Agências e de Sanções 3.1.1. As Inovações do Regulamento (CE) n.º 1060/2009 3.1.2. O Registo das Agências de Notação de Risco nos Termos do Regulamento (CE) n.º 1060/2009 e o seu Reconhecimento Como ECAI 3.1.3. O Registo das Agências de Notação de Risco na CMVM, Nos Termos do Regulamento da CMVM n.º 7/2000 3.1.4. As Recentes Alterações ao Regulamento (CE) n.º 1060/2009: O Registo Junto da ESMA e a Supervisão das Agências de Notação de Risco pela ESMA 3.1.5. Balanço do Regulamento (CE) n.º 1060/2009 3.2. Consulta Pública da Comissão Europeia sobre as Agências de Notação de Risco 4. Iniciativas nos Estados Unidos da América IX. Bibliografia X. Agências de Notação de Risco a Nível Mundial XI. Agências de Notação de Risco Registadas nos Termos do Regulamento (CE) n.º 1060/2009
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 32, n.º 127 (Jul.-Set. 2011), p. 119-177
Assuntos: Dívida pública | Créditos | Regulamento comunitário
Veja também: Alexandre, Isabel | Diniz, Ana
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Les réglements et leurs juges
Autor(es): Michel Leroy ; préf. Marc Somerhausen
Publicação: Bruxelles : Bruylant, 1987
Descrição física: 192 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 2-8027-0377-3
Assuntos: Direito constitucional | Poder regulamentar | Regulamento | Organização política | Regulamento regional | Regulamento comunitário | Regulamento administrativo | Convenção colectiva de trabalho | Controle de constitucionalidade | Bélgica
Veja também: Leroy, Michel | Somerhausen, Marc
Localização: DNA.73 (CEJ) - 30000006879. - Depósito

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Título: A noção de normas de aplicação imediata no Regulamento Roma I : uma singularidade legislativa
Autor(es): Eugénia Galvão Teles
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 801-820
Assuntos: Regulamento comunitário | Obrigações contratuais
Veja também: Teles, Eugénia Galvão
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Regulamento geral da proteção de dados
Autor(es): Ana Fazendeiro
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 226 p. ; 23 cm
Colecção: (Textos de lei)
Resumo: Este trabalho visa colocar à disposição dos interessados no tema o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) em formato papel. Se é certo que vivemos na era digital, há muitos profissionais que continuam a privilegiar o uso das edições impressas, que anotam, sublinham, leem e releem, sendo essa a forma mais comum de leitura e estudo dos diplomas legais. Um trabalho exaustivo de análise do Regulamento ou um manual sobre o mesmo nunca fizeram parte dos nos nossos objetivos, até porque muitos dos conceitos nele contidos ainda não se encontram fechados, e muitos dos princípios e obrigações preveem derrogações por parte dos Estados-Membros, o que tornaria prematuro elaborar um trabalho com semelhante envergadura. Assim sendo, optámos, à laia de apresentação, por elaborar um pequeno texto em que destacamos as principais novidades do Regulamento, apresentando, no final de cada uma delas, os considerandos mais relevantes e os artigos aplicáveis. A décima novidade, e porque nos tínhamos proposto identificar apenas dez, acaba por conter a enunciação de um conjunto de temas, todos eles de extrema importância, que não podiam deixar, pelo menos, de ser mencionados. Elaborámos ainda um índice que permitirá mais facilmente localizar os artigos relevantes do Regulamento. Esperamos que esta publicação contribua para que as empresas e as organizações portuguesas cheguem a maio de 2018 em plena conformidade com as obrigações prescritas no Regulamento, evitando as pesadas coimas que este prevê, ou que pelo menos seja útil para que tomem conhecimento da disciplina do Regulamento e dos riscos e contingências associadas ao incumprimento das Regras de Proteção de Dados
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7154-1
Assuntos: Direito comunitário | Direito da União Europeia | Regulamento comunitário | Protecção de dados
CDU: 341.178
Veja também: Fazendeiro, Ana
Localização: DMI.514 (CEJ) - 30000031297

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Título: Regulamento geral da proteção de dados : manual prático
Autor(es): Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira
Edição: 1. ed
Publicação: Porto : Vida Económica, 2017
Descrição física: 141 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-768-435-7
Assuntos: Direito comunitário | Direito da União Europeia | Regulamento comunitário | Protecção de dados
CDU: 341.178
Veja também: Magalhães, Filipa Matias | Pereira, Maria Leitão
Localização: DMI.521 (CEJ) - 30000031449

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Título: Utilização da videoconferência para obtenção de provas em matéria civil e comercial, ao abrigo do regulamento (CE) n.º 1206/2001 do Conselho, de 28 de maio de 2001 : guia prático
Autor(es): Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial
Edição: 1. ed
Publicação: Bruxelles : Comissão Europeia, 2006
Descrição física: 10 p : il. ; 15x21 cm
Assuntos: Videoconferência | Cooperação judiciária | Obtenção de prova | Regulamento comunitário
CDU: 341.178
Veja também: Comissão Europeia. Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DMI.523 (CEJ) - 30000031735
DMI.523/a (CEJ) - 30000031736

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Título: Guia prático para a aplicação do regulamento relativo à injunção de pagamento europeia
Autor(es): Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial
Edição: 1. ed
Publicação: Bruxelles : Comissão Europeia, 2012
Descrição física: 29 p : il. ; 15x21 cm
Colecção: (Justiça)
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-79-21586-5
Assuntos: Injunção | Direito processual civil | Regulamento comunitário
CDU: 341.178
Veja também: Comissão Europeia. Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DMI.524 (CEJ) - 30000031737
DMI.524/a (CEJ) - 30000031738

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Título: Guia prático para a aplicação do regulamento relativo ao título executivo europeu
Autor(es): Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial
Edição: 1. ed
Publicação: Bruxelles : Comissão Europeia, 2008
Descrição física: 56 p : il. ; 15x21 cm
Assuntos: Título executivo europeu | Regulamento comunitário
CDU: 341.178
Veja também: Comissão Europeia. Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DMI.525 (CEJ) - 30000031739
DMI.525/a (CEJ) - 30000031740

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Título: Competência judiciária e lei aplicável nos litígios internacionais entre o trabalhador e a entidade patronal : guia prático
Autor(es): Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
Edição: 1. ed
Publicação: Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2016
Descrição física: 30 p : il. ; 15x21 cm
Resumo: O guia prático visa apresentar uma visão geral das atuais disposições jurídicas relevantes (nomeadamente jurisprudência) sobre questões de direito internacional privado e destacamento no domínio dos contratos de trabalho, com vista a ajudar os profissionais
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-79-56738-4
Assuntos: Litígio laboral | Trabalhador migrante | Direito do trabalho | Regulamento comunitário
CDU: 341.178
Veja também: Comissão Europeia. Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
Localização: DMI.527 (CEJ) - 30000031741
DMI.527/a (CEJ) - 30000031742

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