| Título: | Strengthening the governance of national financial supervision in the EU : existing weaknesses and a proposal for reform | | Autor(es): | Christopher P. Buttigieg | | Resumo: | The paper is a contribution to the debate on the governance of financial supervision in Europe. It analyses the: [i] rationale for delegation of regulatory and supervisory powers to an independent supervisor; [ii] governance arrangements for independence and accountability of supervision; and [iii] institutional models for supervision at national level. The paper also examines the extent of the independence and supervisory capacity of national supervisors in Europe by reference to the financial sector assessment programme reports published by the International Monetary Fund and identifies the main weaknesses in the governance of financial supervisors, which also have a negative impact on supervision on a European scale. The paper makes recommendations for a mechanism to address these weaknesses | | Publicado em: | In: ERA Forum. - Trier. - V. 15, n.º 2 (jul. 2014), p. 197-227 | | Assuntos: | Direito comunitário | Fiscalização da legalidade | Regulação | Supervisão | | Veja também: | Buttigieg, Christopher P. | | Localização: | |
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| Título: | Smart Cities e o seu debate no Rio de Janeiro : concretização de audiência pública em busca de uma cidade mais inteligente | | Autor(es): | Natália de Almeida Moreno | | Notas: | Bibliografia pág. 126-127 | | Resumo: | O presente artigo dedica-se a analisar as cidades inteligentes a partir da exposição das tecnologias e áreas abrangidas pelo conceito, das potenciais funcionalidades e novas lógicas que despontarão com o seu desenvolvimento e, bem assim, de iniciativas voltadas à sua concretização - particularmente mediante o estudo de caso da audiência pública realizada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para o debate com vista à orientação da cidade para uma "viragem digital" | | Publicado em: | In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 20, n.º 39 (2017), p. 95-127 | | Assuntos: | Direito do urbanismo | Direito do ambiente | Centro urbano | Regulação | Política pública | Tecnologia | | Veja também: | Moreno, Natália de Almeida | | Localização: | |
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| Título: | A revolução tecnológica dos meios de comunicação e os desafios do direito e da democracia | | Autor(es): | Aníbal Sierralta Ríos | | Notas: | Bibliografia pág. 351-353 | | Resumo: | Neste artigo, aborda-se o impacto da transformação tecnológica e dos novos instrumentos de telemática sobre os meios de comunicação de massa. Discute-se a forma como as transnacionais da comunicação se estruturaram com o aporte de instrumentos como a internet, o software e o podcasting, bem como os riscos que os abusos associados ao uso desses instrumentos trazem para a democracia quando os interesses econômicos e culturais dessas transnacionais sobrepujam o interesse do indivíduo, o interesse público, a intimidade e a honra. Esse contexto aponta para novos desafios ao direito e à proteção aos direitos do indivíduo. | | Publicado em: | In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC, 2010. - ISSN 1980-2072. - V. 7, n.º 1 (jan. - jun. 2012), p. 305-353 | | Assuntos: | Tecnologia da informação | Liberdade de expressão | Regulação | Interesse público | Perú | | Veja também: | Ríos, Aníbal Sierralta | | Localização: | |
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| Título: | Resenha de direito da União Europeia | | Autor(es): | Dora Resende Alves | | Resumo: | Regulamento (UE) 2018/1935 da Comissão de 7 de dezembro de 2018, JOUE L 314 de 11.12.2018, pp. 14 a 33. Regulamento (UE) 2018/1990 da Comissão de 11 de dezembro de 2018, JOUE L 320 de 17.12.2018, pp. 1 a 21. Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho, JOUE L 321 de 17.12.2018, pp.36 a 214. Regulamento (UE) 2018/2056 do Conselho de 6 de dezembro de 2018, JOUE L 329 de 27.12.2018, pp. 1 e 2. Decisão (UE, Euratom) 2018/2076 do Conselho de 20 de dezembro de 2018, JOUE L 331 de 28.12.2018, pp. 218 a 221. Regulamento (UE) 2019/26 do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de janeiro de 2019, JOUE L 8 I de 10.01.2019, pp. 1 a 7 | | Publicado em: | In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 24 (2018), p. 99-103 | | Assuntos: | União Europeia | Regulação | Diretivas europeias | | Veja também: | Alves, Dora Resende | | Localização: | |
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| Título: | El nuevo paradigma de la intervención bancaria : balance jurídico del resgate a la banca española | | Autor(es): | Juan Antonio Carrillo Donaire | | Notas: | X Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo | | Resumo: | La aprobación en julio de 2012 de un Memorandum de entendimiento sobre condiciones de política sectorial financiera en España y la formalización del rescate a la banca española supuso un punto de inflexión en el modelo español de regulación pública del sector bancario. El movimiento de ajuste ya se había iniciado con el Real Decreto-ley 9/2009, de 26 de junio, sobre reestructuración bancaria y reforzamiento de los recursos propios de las entidades de crédito, y se intensifico con el Real Decreto-ley 24/2012 y la posterior Ley 9/2012, de 14 de noviembre, de reestructuración y resolución de entidades de crédito, que consagro una sustancial reforma de la normativa sobre intervención de entidades de crédito. Un cambio de paradigma que normaliza las medidas sustitutorias de la administración de las entidades intervenidas con un fin diferente al del saneamiento de la entidad, pudiendo conllevar la venta parcial o total de la misma y su completa liquidación, y que, en principio, no estaba contemplado en el ordenamiento precedente. La completa reordenación jurídica del modelo se ha cerrado con la reciente aprobación de la Directiva 2014/59/UE del Parlamento y del Consejo, de 15 de mayo de 2014 y de la Ley que Ley 10/2014, de 26 de junio, de ordenación, supervisión y solvencia de entidades de crédito […] | | Publicado em: | In: Themis. - Coimbra : Almedina. - Edição especial n.º 5 (2015), p. 93-118 | | Assuntos: | Direito administrativo | Banca | Supervisão bancária | Regulação | Espanha | | Veja também: | Carrillo Donaire, Juan Antonio | | Localização: | |
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| Título: | Novos paradigmas para a propriedade intelectual na era tecnológica: as denominadas licenças livres | | Autor(es): | David López Jiménez | | Resumo: | Durante os últimos anos, a tecnologia evoluiu a uma velocidade sem precedentes e tem nos levado a mudar a concepção que temos, dentre outros aspectos, sobre as relações pessoais e as diversas questões relacionadas com a propriedade intelectual. Esse progresso vem acompanhado de uma série de acordos relativos à forma de compartilhamento de informações e de obras entre as outras pessoas. Este tem por objeto a análise das licenças livres, que vêm adquirindo grande importância em nível mundial e que, como a prática tem mostrado, estão sendo reconhecidas pelos Tribunais de Justiça de diversos países. Vale apontar que se está diante de um caso em que os fatos estão evoluindo muito mais rapidamente que o Direito | | Publicado em: | In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC, 2010. - ISSN 1980-2072. - V. 8, n.º 2 (jul. - dez. 2013), p. 145-170 | | Assuntos: | Propriedade intelectual | Internet | Regulação | | Veja também: | López Jiménez, David | | Localização: | |
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| Título: | A nova ciência do direito administrativo e a regulação | | Autor(es): | Rui Chancerelle de Machete | | Resumo: | I - A "nova ciência do direito administrativo" e as suas limitações. II - A regulação e o seu direito. III - A concorrência como interesse público prosseguido pela regulação. IV - As relações jurídicas poligonais no direito da regulação. V - Em conclusão. | | Publicado em: | In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Nº 326, Tomo LX (Maio.-Ag. 2011), p. 277-291 | | Assuntos: | Entidade reguladora | Regulação | Direito administrativo | | Veja também: | Machete, Rui Chancerelle de | | Localização: | |
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| Título: | O mundo na escala nanométrica observado pelo direito | | Autor(es): | Wilson Engelmann | | Notas: | Bibliografia p. 335-339 | | Resumo: | A possibilidade de o ser humano acessar a escala nanométrica abre muitas possibilidades – gerando consequências positivas e negativas. A pesquisa e o desenvolvimento de produtos estão em franco crescimento. No mercado consumidor aumentam gradativamente os produtos gerados a partir das nanotecnologias. Existem diversas iniciativas regulatórias em termos globais, sem envolver, no entanto, o Poder Legislativo. No Brasil, o assunto ainda debatido timidamente. Por isso, há um campo importante para o uso da criatividade na construção de perspectivas regulatórias. Se verifica a possibilidade de desenvolvimento de cenários e modelos regulatórios, especialmente por meio do diálogo entre as fontes do Direito | | Publicado em: | In: Revista do direito de língua portuguesa. - Lisboa : Instituto do Direito de Língua Portuguesa. - A. 5, n.º 9 (jan.-jun. 2017), p. 323-339 | | Assuntos: | Nanotecnologia | Regulação | Risco | | Veja também: | Engelmann, Wilson | | Localização: | |
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