Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 10
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Temas de direito da economia
Autor(es): Maria Eduarda Azevedo
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 332 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Resumo: I- A problemática do direito da economia. II- A constituição económica. III- O sector empresarial do Estado. IV- As privatizações. V- A regulação económica. VI- As parcerias público-privadas
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7381-1
Assuntos: Direito económico | Fontes do direito | Empresa pública | Parceria público-privada | Regulação económica | Entidade reguladora | Direito constitucional
CDU: 346.1
Veja também: Azevedo, Maria Eduarda
Localização: DOC.79 (CEJ) - 30000032514

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A regulação financeira, o direito penal e a utilização em processo penal das provas produzidas por autoridades reguladoras financeiras
Autor(es): Paulo de Sousa Mendes
Resumo: Na generalidade dos países, cabe às respetivas autoridades reguladoras dos mercados financeiros investigar e punir o abuso de mercado. Nos ordenamentos jurídicos nacionais em que certas formas graves de abuso de mercado são cominadas com penas criminais, a circulação das provas entre o processo administrativo sancionador (ou contraordenacional) e o processo penal constitui uma ameaça às garantias de defesa, à luz do princípio nemo tenetur se ipsum accusare, se estiver em causa a aquisição de provas que o próprio Ministério Público não poderia adquirir originariamente, com base nos meios de obtenção de prova disponíveis no processo penal. Mas a comunicação precoce da suspeita de crime também poderá fazer perigar a própria investigação criminal, designadamente se o Ministério Público não possuir os instrumentos técnicos de monitorização dos mercados financeiros e a experiência necessária para analisar matérias cuja complexidade somente está ao alcance de especialistas. O presente artigo procura perceber, à luz do direito comparado, as soluções encontradas para resolver a tensão entre as necessidades da investigação criminal e as garantias de defesa neste âmbito
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (jan.-jun. 2015), p. 129-150
Assuntos: Abuso de mercado | Contra ordenação | Crime | Regulação económica | Regulação financeira
Veja também: Mendes, Paulo de Sousa
Localização: PP.299 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Regulação económica e Estado fiscal : o estranho caso de uma relação difícil entre “felicidade” e garantia do bem-estar
Autor(es): Suzana Tavares da Silva
Resumo: Quando se anuncia uma transformação estrutural no modelo económico nacional, que, sob a influência do disposto no acordo firmado entre o Estado Português, o BCE, o FMI e a UE, pretende introduzir esquemas de efectiva regulação económica nos sectores não competitivos, é importante reflectir sobre as possíveis consequências que uma tal alteração irá representar para o Estado Fiscal e para o Estado de Bem-Estar Português. Com efeito, devemos discutir as novas premissas em que passará a repousar a alocação de recursos económicos para a prestação efectiva e universal de serviços económicos essenciais. Em Portugal, e em muitos Estados Europeus, esta transformação vem-se revelando difícil, acabando muitas vezes por resvalar para um ping pong incoerente entre regulação económica e redistribuição por via do Estado fiscal. Um resultado gerador de insegurança jurídica (perniciosa numa fase em que se procura a captação de investimento estrangeiro) e ineficiência a pretexto da coesão social. Para alguns, a dificuldade resulta do modelo social europeu, em que o Estado procura garantir o bem-estar das populações em termos objectivos, sem atender à “felicidade”, nem à diferente estrutura social dos países que integram a União. Uma discussão que hoje podemos já concretizar no âmbito das escolhas para os modelos de financiamento da universalidade nos serviços energéticos, de transportes e de telecomunicações
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 61, n.º 328 (jan.-abr. 2012), p. 113-140
Assuntos: Bem-estar social | Justiça fiscal | Regulação económica
Veja também: Silva, Suzana Tavares da
Localização: PP.4 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Quelles bases juridiques pour la régulation des services d'intérêt économique général?
Autor(es): Stéphane Bracq
Resumo: L'adoption d'un cadre réglementaire adapté aux services d'intérêt économique général (SIEG) sur le fondement du nouvel article 14 TFUE apparaît encore hypothétique. Plutôt que d'engager une procédure sur cette base juridique, n'est-il pas possible de se fonder sur la disposition originelle en la matière, l'article 106, § 3, TFUE (ex-art. 90 CEE puis 86 CE) ? En fait, l'analyse montre qu'une régulation des services d'intérêt économique général (SIEG) ne pourra se développer que sur le fondement d'une conjonction de bases juridiques. Il s'agit non seulement de dispositions spécialement dédiées aux SIEG comme l'article 106, § 3, TFUE et l'article 14 TFUE mais aussi d'autres bases juridiques, en particulier les articles 114 et 109 TFUE.
Publicado em: In: Revue trimestrielle de droit européen. - Paris : Editions Sirey, [1964]- . - Nº 3 (juill. - sept. 2011), p. 517-536
Assuntos: Direito europeu | Regulação económica | União Europeia
Veja também: Bracq, Stéphane
Localização: PP.33 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O direito contra-ordenacional económico na era da regulação
Autor(es): Nuno Brandão
Resumo: I- Do Estado de Providência ao Estado Regulador. II- A emergência das entidades de regulação e supervisão. III- O novo Direito Contra-Ordenacional Económico
Publicado em: In: A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada / coord. Flávia Noversa Loureiro. - Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho - Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, 2017. - p. 87-116
Assuntos: Contra ordenação económica | Regulação económica | Política económica | Direito penal
Veja também: Brandão, Nuno
Localização: DPA.1238 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Finanças e fiscalidade
Autor(es): Carlos Baptista Lobo
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019
Descrição física: 2 vol. ; 23 cm
Contém: Vol. I: Finanças e fiscalidade do ambiente e da energia. - 484 p. - ISBN: 978-972-40-7657-7. - Vol. II: Finanças e fiscalidade do ordenamento do território e do urbanismo. - 401 p. - ISBN: 978-972-40-7656-0
Resumo: VOLUME I: FINANÇAS E FISCALIDADE DO AMBIENTE E DA ENERGIA. Parte I- Geral. I- Questão ambiental. Parte II- A regulação económica na resolução da questão ambiental. I- Condições estruturais do mercado ambiental. II- O direito económico no ambiente e no território. Parte III- A questão ambiental. I- Exterioridades ambientais. II- Os recursos comuns. Parte IV- Instrumentos financeiros e fiscais na resolução da questão ambiental. I- Enquadramento instrumental. II- Os instrumentos económico-financeiros para a correcção do mercado. III- Os instrumentos económico-financeiros para a criação do mercado. IV- Em especial: como evitar a tragédia nos recursos comuns. Parte V- A questão energética. I- O tributo energético. II- Tributação energética e as emissões a vertente das exterioridades. III- Tributação energética e as fontes endógenas de produção hídrica e eólica. IV- Tributação energética e as redes. V- O elemento anómalo: a CESE. - VOLUME II: FINANÇAS E FISCALIDADE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO. Parte I- Introdução. I- Questão territorial. II- Solo e regulação económica. III- As políticas públicas no ordenamento do território e no urbanismo. Parte II- Regulação eficiente do solo. I- A regulação económica. II- Produção de bens públicos. III- O novo modelo de regulação económica do solo, do ordenamento do território e do urbanismo. Parte III- Vertente redistributiva. I- Perequação territorial e urbanística. II- Perequação em acção
Assuntos: Direito do ambiente | Regulação económica | Fiscalidade | Impostos e contribuições urbanísticas | Economia regional | Recursos naturais | Rede energética | Ordenamento do território
CDU: 349.6
Veja também: Lobo, Carlos Batista
Localização: DSA.342 (CEJ) - 30000032967

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A electricidade verde, a remuneração razoável e a harmonização de sistemas tarifários : quem tem medo da regulação económica?
Autor(es): Suzana Tavares da Silva
Resumo: A produção de energia eléctrica em regime especial é um bem desejado par todos, mas é também um quebra-cabeças intrincado na hora de estabelecer regimes remuneratórias justos e equitativos para as centrais de produção que utilizam estas fontes de, energia sem pôr em causa a sustentabilidade do preço final pago pelos consumidores. Portugal não tem ainda um regime jurídico comum para a produção em regime especial e depara-se neste momento com um problema complicado de resolver em matéria de regulação económica: garantir a universalidade do serviço de electricidade através de tarifas eficientes e justas sem pôr em causa a remuneração dos investimentos realizados em matéria de produção de electricidade a partir de energias renováveis, que atingem hoje uma "preocupante" quota de mercado. Se a este objectivo juntarmos ainda o cumprimento das directrizes europeias sobre a matéria, e a necessidade de harmonização com Espanha no contexto do MIBEL, temos traçado o quadro genérico das variáveis da questão. As dificuldades são sobretudo de ordem política, pois tecnicamente diversas soluções estão já gizadas na experiência comparada, e juridicamente a resposta só pode ser uma: a regulação económica eficiente exige a mobilização hábil dos princípios jurídicos ajustados ao novo modelo.
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 14, n.º 28 (Fev. 2011), p. 39-47
Assuntos: Regulação económica | Mercado eléctrico | Energia renovável
Veja também: Silva, Suzana Tavares da
Localização: PP.260 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Direito da regulação da economia : a moderna regulação da economia : as entidades reguladoras independentes : a “Europeização” da regulação
Autor(es): Maria Eduarda Azevedo
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2017
Descrição física: 224 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia p. 201-220
Resumo: Parte I- O trânsito para o estado regulador de garantia; Capítulo I - Do estado liberal; Capítulo II - Do estado intervencionista; Capítulo III - Do estado regulador e de garantia. Parte II- A moderna regulação da economia; Capítulo - A função pública de garantia; Capítulo II - Da fisionomia da regulação da economia; Capítulo III - A regulação da economia no contexto pós-crise. Parte III- As entidades reguladoras independentes; Capítulo I - A moderna regulação da economia por entidades independentes; Capítulo II - Dos poderes das autoridades reguladoras independentes. Parte IV - A “ Europeização” da regulação da economia; Capítulo I - A função reguladora na União Europeia; Capítulo II - A nova arquitectura Europeia de regulação financeira. Parte V - A regulação da economia em Portugal; Capítulo I - A regulação da economia e a constituição politica; Capítulo II - Das entidades reguladoras; Capítulo III - O novo enquadramento jurídico das entidades reguladoras independentes
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-779-0
Assuntos: Direito económico | Regulação económica | Entidade reguladora | Estado de garantia | Direito comunitário
CDU: 330
Veja também: Azevedo, Maria Eduarda
Localização: ENA.65 (CEJ) - 30000033455

capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Crenças e percepções dos futuros investidores : um contributo para os estudos sociais em finanças
Autor(es): Júlio Lobão
Resumo: As crenças e percepções dos indivíduos que estão prestes a iniciar a sua actividade de investimento nos mercados financeiros têm sido uma matéria pouco explorada pela Sociologia das Finanças. Neste artigo apresentamos nova evidência acerca das opiniões dos futuros investidores, recorrendo a um questionário distribuído a um grupo de 177 estudantes universitários entre os anos 2014 e 2016. Os resultados obtidos sugerem que os indivíduos têm percepções inconsistentes acerca dos mercados financeiros, evidenciando-se igualmente um conflito entre a necessidade abstracta de regulação e as consequências subjectivas decorrentes da aplicação das práticas regulatórias
Publicado em: In: Revista Crítica de Ciências Sociais. - Coimbra : C.E.S.. - N.º 118 (maio 2019), p. 25-52
Assuntos: Sociologia | Investimento | Mercado financeiro | Regulação económica | Finanças
Veja também: Lobão, Júlio
Localização: PP.3 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A economia de partilha
Autor(es): João E. Gata
Notas: Bibliografia pág. 214-219
Resumo: 1. Introdução. 2. "Economia de Partilha". 3. Potenciais desafios à concorrência, regulação económica e defesa do consumidor. 4. O Caso de UBER a nível global e em Portugal. 5. Conclusão
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 7, n.º 26 (abr.-jun. 2016), p. 193-219
Assuntos: Direito da concorrência | Regulação económica | Direitos do consumidor | Protecção do consumidor | Empresa de transporte
Veja também: Gata, João E.
Localização: PP.270 (CEJ)