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Base bibliográfica geral
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Título: União de facto no direito português : a propósito da Lei n.º 135/99, de 28/08
Autor(es): França Pitão
Publicação: Coimbra : Almedina, 2000
Descrição física: 297, [2] p. ; 23 cm
Resumo: Lei n.º 135/99, de 28 de Agosto - Introdução - União de facto no Direito Português. Alcance e Limites - Efeitos pessoais na União de Facto - União de Facto e filiação. Regulação do Poder Paternal - União de Facto e adopção - Efeitos patrimoniais em vida - Prestação de alimentos - Destino da casa de morada - Regime de protecção social - Efeitos patrimoniais post mortem - União de facto e fiscalidade - União de Facto homossexual
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1377-4
Assuntos: Direito da família | União de facto | Casamento | Filiação | Regulação do poder paternal | Adopção | Homossexualidade | Obrigação de alimentos | Casa de morada da família
CDU: 347.6
Veja também: Pitão, José António de França
Localização: DFI.476 (CEJ) - 30000030739

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Título: Tribunal de família : que regulação? da relação ao poder paternal
Autor(es): Natália Colaço
Assuntos: Regulação do poder paternal | Divórcio | Interesse superior da criança
Veja também: Colaço, Natália
Localização: PP.1 (CEJ)

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Título: Regulação do exercício do poder paternal nos casos de divórcio : de acordo com as alterações ao código civil introduzidas pela Lei 84/95, de 31 de Agosto
Autor(es): Maria Clara Sottomayor
Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 1997
Descrição física: 166 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0986-6
Assuntos: Direito tutelar de menores | Regulação do poder paternal | Divórcio
CDU: 347.64
Veja também: Sottomayor, Maria Clara
Localização: DTE.91 (CEJ) - 30000000788

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Título: Regulação do exercício do poder paternal nos casos de divórcio : de acordo com as alterações ao código civil introduzidas pela lei 84/95, de 31 de Agosto
Autor(es): Maria Clara Sottomayor
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1998
Descrição física: 162 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1117-8
Assuntos: Direito tutelar de menores | Regulação do poder paternal | Divórcio
CDU: 347.64
Veja também: Sottomayor, Maria Clara
Localização: DTE.91/A (CEJ) - 30000011601

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Título: Regulação do exercício do poder paternal nos casos de divórcio
Autor(es): Maria Clara Sottomayor
Edição: Reimpressão da 4ª ed. de Junho de 2002, revista, aumentada e actualizada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física: 301 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1711-7
Assuntos: Direito tutelar de menores | Regulação do poder paternal | Divórcio
CDU: 347.64
Veja também: Sottomayor, Maria Clara
Localização: DTE.91/B (CEJ) - 30000018663

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Título: Regulação do exercício do poder paternal : jurisprudência : jurisdição de menores e família
Publicação: lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1999
Descrição física: [110] p. ; 30 cm
Notas: Jurisprudência de artigos de vários documentos
Assuntos: Direito tutelar de menores | Regulação do poder paternal
Veja também: Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DTE.109 (CEJ) - 30000015275. - Depósito
DTE.109/a (CEJ) - 30000015274. - Depósito

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Título: Regulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcio
Autor(es): Maria Clara Sottomayor
Edição: 5ª ed. revista, aumentada e actualizada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 450 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 429-443
Resumo: O livro Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais nos Casos de Divórcio representa uma concepção do direito da família baseada na protecção dos mais fracos, as crianças, e centralizada no direito da criança à manutenção da relação afectiva com a sua pessoa de referência, prestadora dos cuidados diários, em regra, a figura materna, por força da repartição de tarefas observada pelas famílias na constância do casamento e reproduzida nos acordos de regulação das responsabilidades parentais. A autora procede a uma visão crítica da jurisprudência e ao estudo dos principais problemas relacionados com as crianças, o divórcio e o papel dos tribunais, tais como, os critérios judiciais de atribuição da guarda de crianças, o controlo judicial dos acordos dos pais, a mediação familiar, o exercício conjunto das responsabilidades parentais, a violência doméstica, o direito de visita e a obrigação de alimentos, entendendo que o objectivo da lei, na regulação das responsabilidades parentais, não é a promoção da igualdade, mas antes um objectivo mais modesto: a protecção do interesse da criança.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4509-0
Assuntos: Direito tutelar de menores | Regulação do poder paternal | Divórcio
CDU: 347.64
Veja também: Sottomayor, Maria Clara
Localização: DTE.91/C (CEJ) - 30000026680

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Título: O superior interesse da criança na perspectiva do respeito pelos seus direitos
Autor(es): Instituto de Apoio à Criança
Edição: 3. ed. revista e actualizada
Publicação: Lisboa : IAC, 2009
Descrição física: 21 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-8003-29-6
Assuntos: Direito da família | Direitos da criança | Criança | Regulação do poder paternal
CDU: 347.6
Veja também: Instituto de Apoio à Criança
Localização: DFI.379 (CEJ) - 30000023923
DFI.379/a (CEJ) - 30000023957

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Título: O psicólogo no tribunal de família
Autor(es): Maria Saldanha Pinto Ribeiro
Publicação: Lisboa : Instituto Superior de Psicologia Aplicada, 1988
Descrição física: I, 121 p. ; 30 cm
Assuntos: Direito da família | Divórcio | Regulação do poder paternal | Tribunal de Família | Psicólogo
Veja também: Ribeiro, Maria Saldanha Pinto
Localização: DFI.139 (CEJ) - 30000007876

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Título: O poder paternal : contributo para o estudo do seu actual regime
Autor(es): Maria de Fátima Abrantes Duarte
Publicação: Lisboa : AAFDL, 1989
Descrição física: 224 p. ; 22 cm
Assuntos: Direito tutelar de menores | Poder paternal | Regulação do poder paternal | Utilização dos rendimentos dos filhos
Veja também: Duarte, Maria de Fátima Abrantes
Localização: DTE.40 (CEJ) - 30000000740
DTE.40/a (CEJ) - 30000000741