|  Capa |
Título: | A regulação do poder paternal na jurisprudência | Autor(es): | Sara Styliano Costa | Publicado em: | In: "Scientia iurídica", Braga, T.51, n.293, (Maio - Ago.) 2002, p. 305 - 324 | Assuntos: | Regulação do poder paternal | Veja também: | Costa, Sara Styliano | Localização: | |
| |
Título: | Regulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcio | Autor(es): | Maria Clara Sottomayor | Edição: | 5ª ed. revista, aumentada e actualizada | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2011 | Descrição física: | 450 p. ; 23 cm | Colecção: | (Monografias) | Notas: | Bibliografia pág. 429-443 | Resumo: | O livro Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais nos Casos de Divórcio representa uma concepção do direito da família baseada na protecção dos mais fracos, as crianças, e centralizada no direito da criança à manutenção da relação afectiva com a sua pessoa de referência, prestadora dos cuidados diários, em regra, a figura materna, por força da repartição de tarefas observada pelas famílias na constância do casamento e reproduzida nos acordos de regulação das responsabilidades parentais. A autora procede a uma visão crítica da jurisprudência e ao estudo dos principais problemas relacionados com as crianças, o divórcio e o papel dos tribunais, tais como, os critérios judiciais de atribuição da guarda de crianças, o controlo judicial dos acordos dos pais, a mediação familiar, o exercício conjunto das responsabilidades parentais, a violência doméstica, o direito de visita e a obrigação de alimentos, entendendo que o objectivo da lei, na regulação das responsabilidades parentais, não é a promoção da igualdade, mas antes um objectivo mais modesto: a protecção do interesse da criança. | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4509-0 | Assuntos: | Direito tutelar de menores | Regulação do poder paternal | Divórcio | CDU: | 347.64 | Veja também: | Sottomayor, Maria Clara | Localização: | |
|  Capa |
|
|