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| Título: | A regulação do poder paternal na jurisprudência | | Autor(es): | Sara Styliano Costa | | Publicado em: | In: "Scientia iurídica", Braga, T.51, n.293, (Maio - Ago.) 2002, p. 305 - 324 | | Assuntos: | Regulação do poder paternal | | Veja também: | Costa, Sara Styliano | | Localização: | |
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| Título: | Regulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcio | | Autor(es): | Maria Clara Sottomayor | | Edição: | 5ª ed. revista, aumentada e actualizada | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2011 | | Descrição física: | 450 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Monografias) | | Notas: | Bibliografia pág. 429-443 | | Resumo: | O livro Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais nos Casos de Divórcio representa uma concepção do direito da família baseada na protecção dos mais fracos, as crianças, e centralizada no direito da criança à manutenção da relação afectiva com a sua pessoa de referência, prestadora dos cuidados diários, em regra, a figura materna, por força da repartição de tarefas observada pelas famílias na constância do casamento e reproduzida nos acordos de regulação das responsabilidades parentais. A autora procede a uma visão crítica da jurisprudência e ao estudo dos principais problemas relacionados com as crianças, o divórcio e o papel dos tribunais, tais como, os critérios judiciais de atribuição da guarda de crianças, o controlo judicial dos acordos dos pais, a mediação familiar, o exercício conjunto das responsabilidades parentais, a violência doméstica, o direito de visita e a obrigação de alimentos, entendendo que o objectivo da lei, na regulação das responsabilidades parentais, não é a promoção da igualdade, mas antes um objectivo mais modesto: a protecção do interesse da criança. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4509-0 | | Assuntos: | Direito tutelar de menores | Regulação do poder paternal | Divórcio | | CDU: | 347.64 | | Veja também: | Sottomayor, Maria Clara | | Localização: | |
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