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Base bibliográfica geral
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Título: Should the dominance test have been changed?
Autor(es): Ioannis Kokkoris
Resumo: Even though the legal substantive test has been changed from the "dominance test" to the SIEC in the Recast ECMR, and thus would appear to rectify the "gap" in the European Community merger regime, the occurrences of such "gap" cases may not cease under national laws that still adhere to the traditional dominance test. This paper will address initially through case law analysis the issue of mergers leading to non-coordinated effects in oligopolistic markets ("non-collusive oligopolies" or "gap" cases); examine how the legal substantive test deals with non-collusive oligopolies; and identify such cases in the current case law.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 2, n.º 5 (Jan./Mar. 2011), p. 57-86
Assuntos: Direito comunitário da concorrência | Mercado europeu | Regulação da concorrência
Veja também: Kokkoris, Ioannis
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: O papel da Autoridade da Concorrência no private enforcement : uma reflexão em torno da figura do amicus curiae
Autor(es): Daniela Cardoso
Resumo: 1- Introdução. 2- A figura do amicus curiae: uma leitura possível no direito da concorrência? 2.1- Da caracterização da figura de amicus curiae.2.2- Das ações de indemnização por violação das regras da concorrência
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 78, n.º 3-4 (jul.-dez. 2018), p. 599-607
Assuntos: Autoridade da Concorrência | Ministério Público | Regulação da concorrência
Veja também: Cardoso, Daniela
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: La autorregulación de la publicidad en España
Autor(es): José Domingo Goméz Castallo
Resumo: 1. Nociones preliminares sobre la autorregulación publicitaria 1.1. Reconocimiento legal nacional 1.2. Reconocimiento legal europeo 2. La autorregulación publicitaria en España: autocontrol 3. Funcionamiento del sistema: instrumentos de autocontrol 3.1. Códigos de Conducta 3.2. El control a posteriori: el Jurado de la Publicidad 3.3. El Asesoramiento previo: Copy Advice 4. Autorregulación en televisión 5. Autorregulación en internet 5.1. Confianza Online: publicidad interactiva 5.2 Resolución extrajudicial de controversias en la asignación de dominios “.es” 6. Autocontrol con la responsabilidad social corporativa (RSC)
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 68 (dezembro 2011), p. 79-98
Assuntos: Direito do consumo | Publicidade | Regulação da concorrência | Espanha
Veja também: Goméz Castallo, José Domingo
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Aspectos normativos decisivos para a modernização do direito da concorrência em Portugal
Autor(es): Gonçalo Anastácio
Notas: Bibliografia pág. 54-55
Resumo: I Enquadramento. II. A futura Lei da Concorrência. 1. Compromissos. 2. Orientações para cálculo das coimas. 3. Publicidade das decisões. 4. Regras processuais. 5. Notificação de concentrações com base em quota de mercado? 6. Notificação simplificada de concentrações. 7. Notificação de concentrações sem vinculação das partes. 8. Eliminação de prazo para notificação de concentrações. 9. Regime de clemência. 10. Prazos. 11. Recursos (remissão). III. A criação do Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão. (i) Agregação de matérias. (ii) Apoio técnico. (iii) Descentralização judicial. (iv) O relevo específico da localização. (v) Uma opção ineficiente? IV. Nota conclusiva.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 2, n.º 5 (Jan./Mar. 2011), p. 43-55
Assuntos: Direito da concorrência | Norma | Regulação da concorrência
Veja também: Anastácio, Gonçalo
Localização: PP.270 (CEJ)