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Título: Incumprimento parcial dos prazos, injunções e regras de conduta fixados na suspensão provisória do processo
Autor(es): João Conde Correia
Resumo: 1. Introdução. 2. A inexistência de norma expressa. 3. A lacuna legal. 4. Consequências práticas
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A. 34, n.º 134 (abr. - jun. 2013), p. 43-61
Assuntos: Suspensão provisória do processo | Incumprimento | Injunção | Regras de conduta
Veja também: Correia, João Conde
Localização: PP.5 (CEJ)