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Título: Os registos de beneficiário efetivo
Autor(es): Maria Elisabete Ramos
Resumo: 1- Em busca do transparente beneficiário efetivo. 2- Beneficiário efetivo: um conceito moldado em contexto internacional. 2.1- Beneficiário efetivo, segundo o GAFI. 2.2- A harmonização do conceito de beneficiário efetivo. 2.3- A definição de beneficiário efetivo na ordem jurídica portuguesa. 3- Os registos do beneficiário efetivo. 3.1- A concentração de informação em dois registos de beneficiário efetivo. 3.2- O registo societário ou interno do beneficiário efetivo. 3.3- Registo Central do Beneficiário Efetivo. 4- Acesso ao registo central do beneficiário efetivo. 4.1- Informação pública, acesso pelas entidades obrigadas e acesso pelas entidades competentes. 4.2- As objeções expressas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. 5- Sanções para o incumprimento de obrigações declarativas de sócio e da sociedade. 5.1- O registo do incumprimento de obrigações declarativas da sociedade. 5.2- Responsabilidade civil do sócio fundador. 5.3- Amortização de participações sociais do súcio incumpridor 5.4- Sanções aplicáveis à sociedade. 5.5- Responsabilidade civil e criminal de quem preste falsas declarações para efeitos de registo do beneficiário efetivo. Conclusão
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 78, n.º 1-2 (jan.-jun. 2018), p. 333-376
Assuntos: Beneficiário efetivo | Registo de dados pessoais | Obrigação declarativa | Sanção | Sociedade | Sócio | Responsabilidade civil | Registo Central do Beneficiário Efetivo | Directiva comunitária
Veja também: Ramos, Maria Elisabete
Localização: PP.18 (CEJ)