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Base bibliográfica geral
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Título: Repercussão no registo das acções dos principios de direito registral e da função qualificadora dos conservadores do registo predial
Autor(es): Isabel Pereira Mendes
Publicado em: In: "O Direito", Lisboa, A. 123, (4), Outubro-Dezembro 1991, p. 599-621.
Assuntos: Registo de acções | Direito registral e notarial | Registo predial
Veja também: Mendes, Isabel Pereira
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Registo de acção judicial : sua relevância processual substantiva
Autor(es): Inocêncio Galvão Teles
Publicado em: In: "O direito", Lisboa, A. 124, (3), Julho-Setembro 1992, p. 495-517.
Assuntos: Contrato promessa | Registo de acções
Veja também: Teles, Inocêncio Galvão
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Estudos de registo predial : o registo das acções : a identidade registral do prédio
Autor(es): ; Jorge de Seabra Magalhães
Publicação: Coimbra : Almedina, 1986
Descrição física: 80 p. ; 23 cm
Assuntos: Direitos reais | Registo de acções
Veja também: Magalhães, Jorge de Seabra
Localização: DAI.16 (CEJ) - 30000000543

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Título: O efeito do registo das acções e respectivas sentenças que as julguem procedentes
Autor(es): Mónica Jardim
Notas: Bibliografia pág. 94-95
Resumo: O presente estudo é dedicado ao efeito do registo da acção, ou a função por si desempenhada, e das respectivas sentenças que as julguem procedentes e nele defende-se que, ao contrário do que ocorria na vigência do Código de Seabra, tal efeito varia consoante a acção, não se podendo afirmar que o registo de qualquer acção garante sempre a eficácia directa da sentença que a julgue procedente - e também seja registada - contra "terceiros" subadquirentes do réu, mas que se limita a assegurar tal eficácia directa. Visando demontrar o afirmado, apresentam-se os efeitos do registo das acções e das sentenças que as julguem procedentes que de seguida se indicam: de reivindicação; de preferência: de execução específica; de impugnação pauliana; de revogação de uma doação; de resolução; de anulabilidade e de nulidade substantivas; de nulidade registal
Publicado em: In: Cadernos do CENoR. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 4 (2016), p. 63-95
Assuntos: Direito registral e notarial | Registo de acções
Veja também: Jardim, Mónica
Localização: PP.316 (CEJ)

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Título: Acções escriturais : algumas notas sobre a prova do registo através de certificados emitidos pela entidade registadora e sobre o direito de consulta do registo de acções
Autor(es): Alexandre Soveral Martins
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. II. - p. 131-141
Assuntos: Valores mobiliários | Intermediário financeiro | Registo de acções | Direito à informação
Veja também: Martins, Alexandre Soveral
Localização: DVI.546 (CEJ)