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Base bibliográfica geral
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Título: Transexualidade : o reconhecimento judicial da mudança de sexo e o direito português : alguns problemas
Autor(es): ; João Paulo F. Remédio Marques
Publicado em: In: "Tribuna da Justiça", Fundão, (36), Dezembro 1987, p. 11-15 ; (37), Janeiro 1988, p. 10-14 ; (38), Fevereiro 1988, p. 10-14 ; (39), Março 1988, p. 9-13 ; (40), Abril 1988, p. 11-18.
Assuntos: Transexualidade | Registo civil
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: PP.55 (CEJ)

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Título: Transexualidade [documento electrónico] : (trans-identidade)
Autor(es): Aimadú Sauané ... [et al.] ; docente orientador Dr.ª Filomena Cunha
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Assuntos: Transexualidade | Registo civil | Direitos fundamentais | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.1
Veja também: Sauané, Aimadú | Alves, Celine | Monteiro, Cláudia | Tainhas, Fernando | Roque, Pedro | Sousa, Vanda Lisa | Cunha, Filomena
Localização: DVI.568 (CEJ) - 30000026130. - Sala de Estudo

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Título: Títulos nobiliárquicos e registo civil : a inconstitucionalidade da reforma de 2007
Autor(es): António Menezes Cordeiro
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 69, Nº 1 e 2 (Jan./Jun. 2009), p. 19-57
Assuntos: Direito comparado | Registo civil | Títulos nobiliárquicos
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Registo civil : registo de nascimento e filiação em Portugal : valor de certidão de nascimento estrangeira : contrato sobre património hereditário
Autor(es): ; Rabindranath Capelo de Sousa
Publicado em: In: Colectânea de Jurisprudência. - Coimbra : A.S.M.J.P. - A. 14, n.º 5 (1989), p. 29-44
Assuntos: Registo civil | Pacto sucessório | Direito das sucessões
Veja também: Sousa, Rabindranath Capelo de
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: Registo civil : algumas notas : breve análise das principais alterações introduzidas pelo DL n.º 273/2001, de 13 de Outubro
Autor(es): ; Maria Isabel Costa
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2002
Descrição física: 47 p. ; 30 cm
Assuntos: Direito civil | Registo civil
Veja também: Costa, Maria Isabel
Localização: DVI.545 (CEJ) - 30000024967. - Depósito

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Título: Processo do registo civil : direito, formulário e notas
Autor(es): Victor Sampaio Beja
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1984
Descrição física: 143, [1] p. ; 23 cm
Assuntos: Código registral e notarial | Registo civil
Veja também: Beja, Vitor Sampaio
Localização: CDRR.39 (CEJ) - 30000003813

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Título: O sistema registal germânico
Autor(es): Mónica Jardim
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V.78, 2002, p.381-437
Assuntos: Registo comercial | Registo civil | Alemanha
Veja também: Jardim, Mónica
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: O sexo e o direito : a lógica binária dos géneros e a matriz heterossexual da Lei
Autor(es): Daniel Borrillo
Resumo: A lógica binária dos sexos, apesar de não ser muito explícita, aparece como suporte do sistema jurídico no que diz respeito aos direitos das pessoas e da família. A partir do nascimento, o indivíduo é classificado como feminino ou masculino, condição que o acompanhará pelo resto de sua vida jurídica. Os casos dos intersexuais e dos transexuais evidenciam a violência das atribuições obrigatórias e mostram as dificuldades pelas quais passam essas pessoas para encontrar um tenno que atenda ao sexo subjetivo e ao jurídico. Com base em um estudo do direito civil francês, neste artigo são analisadas de maneira critica, a atribuição de gênero e a matriz heterossexual da lei para propor o fim da categoria "sexo" nas certidões de nascimento. Segundo o autor, assim como a raça, a classe ou profissão, o gênero não funciona como elemento definidor do sujeito de direito.
Publicado em: In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC, 2010. - ISSN 1980-2072. - V. 5, Nº 2 (Jul.-Dez. 2010), p. 289-321
Assuntos: Direito | Registo civil | Transexualidade | Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Veja também: Barrilo, Daniel
Localização: PP.275 (CEJ)

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Título: O registo civil na prática das conservatórias
Autor(es): João Robalo Pombo
Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 1996
Descrição física: 183 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0913-0
Assuntos: Direito civil | Registo civil
Veja também: Pombo, João Robalo
Localização: DVI.377 (CEJ) - 30000006324

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Título: O registo, a prova e o contencioso da nacionalidade
Autor(es): Alcindo Ferreira dos Reis
Publicação: Porto : Elcla, 1990
Descrição física: 80p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9427-24-0
Assuntos: Direito internacional privado | Direito civil | Cidadania | Registo civil | Nacionalidade
Veja também: Reis, Alcindo Ferreira dos
Localização: DTR.61 (CEJ) - 30000008722