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Base bibliográfica geral
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Título: Breves considerações sobre o conceito de estado-membro nos regulamentos em matéria de regimes matrimoniais e de efeitos patrimoniais das parcerias registadas
Autor(es): João Gomes de Almeida
Resumo: I. Introdução. II. O mecanismo da cooperação reforçada. III. Conceito de Estado-Membro. a) Considerações gerais. b) Direito da Competência Internacional. c) Direito de Conflitos. d) Direito do Reconhecimento. IV. Considerações finais
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2016), p. 165-178
Assuntos: Direito internacional privado | Regimes patrimoniais do matrimónio | Regime actual | Disfunções | Proposta de alteração
Veja também: Almeida, João Gomes de
Localização: PP.228 (CEJ)