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Base bibliográfica geral
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Título: La vecindad civil : problematica en torno a su regimen juridico y a su prueba
Autor(es): Immaculada Ribas Algueró
Publicação: Barcelona : Bosch, copy. 1984
Descrição física: IX, 290 p. ; 22 cm
ISBN/ISSN: ISBN 84-7162-922-4
Assuntos: Direito civil | Prova | Regime jurídico
Veja também: Ribas Algueró, Immaculada
Localização: DVI.30 (CEJ) - 30000005826. - Depósito

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Título: Transferência electrónica de dados : a formação dos contratos : o novo regime jurídico dos documentos electónicos
Autor(es): Paula Costa e Silva
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 1999. - Vol. 1. - p. 201-228
Assuntos: Sociedade da informação | Documento electrónico | Contrato | Regime jurídico
Veja também: Silva, Paula Costa e
Localização: DAO.33 (CEJ)

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Título: Temas de direito da energia
Autor(es): coord. Jorge Miranda, Carla Amado Gomes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 308 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos o direito ; 3)
Resumo: Apresentação. Energia eléctrica e utilização de recursos hídricos / Ana Raquel Gonçalves Moniz. O regime jurídico da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis: aspectos gerais / Carla Amado Gomes. A certificação e a eficiência energéticas dos edifícios / José Eduardo Figueiredo Dias. Energia e conservação da natureza / José Mário Ferreira de Almeida. As concessões no sector eléctrico / Pedro Gonçalves. Energia e desenvolvimento sustentado. O caso das energias renováveis e da eólica em especial em Portugal / Rute Saraiva, Nuno Aleixo. O MIBEL e o mercado interno da energia / Suzana Tavares da Silva
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3407-2
Assuntos: Direito da energia | Recursos hídricos | Energia eléctrica | Energia eólica | Energia renovável | Desenvolvimento sustentável | Regime jurídico
CDU: 347.7
Veja também: Moniz, Ana Raquel Gonçalves | Miranda, João | Dias, José Eduardo Figueiredo | Almeida, José Mário Ferreira de | Gonçalves, Pedro | Saraiva, Rute | Aleixo, Nuno | Silva, Suzana Tavares da | Miranda, Jorge, 1941- | Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: DMA.528 (CEJ) - 30000029851

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Título: Régimen jurídico de las entidades estatales autónomas
Publicação: Madrid : Boletim Oficial del Estado, 1970
Descrição física: 439 p. ; 17 cm
Colecção: (Textos legales)
Assuntos: Direito administrativo | Regime jurídico
Veja também: Espanha. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.17 (CEJ) - 30000005344. - Depósito

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Título: Régimen jurídico de la factura electrónica
Autor(es): David Gracia García
Publicação: Barcelona : Bosch, 2009
Descrição física: 205 p. ; 22 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-84-9790-475-9
Assuntos: Factura electrónica | Informática | Internet | Comércio electrónico | Regime jurídico | Direito comercial
CDU: 347.7
Veja também: Gracia García, David
Localização: DMA.452 (CEJ) - 30000024133

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Título: Regimen juridico de la administracion del estado
Publicação: Madrid : Boletim Oficial del Estado, 1969
Descrição física: 108 p. ; 17 cm
Colecção: (Textos legales)
Assuntos: Direito administrativo | Regime jurídico | Estado
Veja também: Espanha. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.20 (CEJ) - 30000005347. - Depósito

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Título: Regime jurídico global ou pluralidade de regimes especiais para as concessões
Autor(es): Francisco López Menudo
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. Esp. (2005), p. 193-227.
Assuntos: Concessão de serviço público | Contrato público | Regime jurídico
Veja também: López Menudo, Francisco
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Regime jurídico fundamental da União Europeia : anotado : Tratado institutivo da Comunidade Europeia anotado : Tratado da União Europeia
Autor(es): ; Abel Laureano
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 1997
Descrição física: 703 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-724-039-9
Assuntos: Direito comunitário | União Europeia | Regime jurídico
Veja também: Laureano, Abel
Localização: DMI.162 (CEJ) - 30000007198

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Título: Regime jurídico do processo de inventário : anotado
Autor(es): Carla Câmara...[et al.]
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 528 p. ; 23 cm
Colecção: (Códigos anotados)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5396-7
Assuntos: Inventário | Regime jurídico
CDU: 347.91
Veja também: Câmara, Carla | Castelo Branco, Carlos | Correia, João | Castanheira, Sérgio | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: DUI.570 (CEJ) - 30000027658

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Título: Regime jurídico do processo de inventário : anotado
Autor(es): Carla Câmara ...[et al.]
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 615 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Resumo: Após quase quatro anos de vigência do novo Regime Jurídico do Processo de Inventário (aprovado pela Lei n.º 23/2013, de 5 de Março) chegou o momento de reflectir sobre a adequação das soluções adoptadas. O legislador adoptou a cautela de consagrar dois patamares procedimentais. Um, de natureza não contenciosa, é o que tramita junto dos Cartórios Notariais e, se bem se aprofundar, as suas atribuições acham-se impregnadas da fé pública, ínsita à função notarial. Outro patamar foi consagrado, por via do qual a reserva de Juiz foi e é assegurada, o que se formalizou, aqui também em dois níveis. O Regime instituído pela Lei 23/2013, de 5 de Março, mostrou-se adequado à necessidade de frustrar as delongas inerentes ao regime anteriormente consagrado no Código do Processo Civil. Sinal de sucesso deste regime é a quase inexistente jurisprudência sobre aspectos que poderiam ser havidos como incorrectamente consagrados. Contudo, nesta edição, os Autores entenderam realçar tal jurisprudência recente afim de facilitar o melhor entendimento possível dos novos institutos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7001-8
Assuntos: Inventário | Regime jurídico
CDU: 347.91
Veja também: Câmara, Carla | Castelo Branco, Carlos | Correia, João | Castanheira, Sérgio | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: DUI.570/A (CEJ) - 30000030989

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