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Base bibliográfica geral
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Título: Temas de direito da energia
Autor(es): coord. Jorge Miranda, Carla Amado Gomes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 308 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos o direito ; 3)
Resumo: Apresentação. Energia eléctrica e utilização de recursos hídricos / Ana Raquel Gonçalves Moniz. O regime jurídico da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis: aspectos gerais / Carla Amado Gomes. A certificação e a eficiência energéticas dos edifícios / José Eduardo Figueiredo Dias. Energia e conservação da natureza / José Mário Ferreira de Almeida. As concessões no sector eléctrico / Pedro Gonçalves. Energia e desenvolvimento sustentado. O caso das energias renováveis e da eólica em especial em Portugal / Rute Saraiva, Nuno Aleixo. O MIBEL e o mercado interno da energia / Suzana Tavares da Silva
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3407-2
Assuntos: Direito da energia | Recursos hídricos | Energia eléctrica | Energia eólica | Energia renovável | Desenvolvimento sustentável | Regime jurídico
CDU: 347.7
Veja também: Moniz, Ana Raquel Gonçalves | Miranda, João | Dias, José Eduardo Figueiredo | Almeida, José Mário Ferreira de | Gonçalves, Pedro | Saraiva, Rute | Aleixo, Nuno | Silva, Suzana Tavares da | Miranda, Jorge, 1941- | Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: DMA.528 (CEJ) - 30000029851

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Título: Régimen jurídico de las entidades estatales autónomas
Publicação: Madrid : Boletim Oficial del Estado, 1970
Descrição física: 439 p. ; 17 cm
Colecção: (Textos legales)
Assuntos: Direito administrativo | Regime jurídico
Veja também: Espanha. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.17 (CEJ) - 30000005344. - Depósito

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Título: Régimen jurídico de la factura electrónica
Autor(es): David Gracia García
Publicação: Barcelona : Bosch, 2009
Descrição física: 205 p. ; 22 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-84-9790-475-9
Assuntos: Factura electrónica | Informática | Internet | Comércio electrónico | Regime jurídico | Direito comercial
CDU: 347.7
Veja também: Gracia García, David
Localização: DMA.452 (CEJ) - 30000024133

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Título: Regimen juridico de la administracion del estado
Publicação: Madrid : Boletim Oficial del Estado, 1969
Descrição física: 108 p. ; 17 cm
Colecção: (Textos legales)
Assuntos: Direito administrativo | Regime jurídico | Estado
Veja também: Espanha. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.20 (CEJ) - 30000005347. - Depósito

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Título: Regime jurídico global ou pluralidade de regimes especiais para as concessões
Autor(es): Francisco López Menudo
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. Esp. (2005), p. 193-227.
Assuntos: Concessão de serviço público | Contrato público | Regime jurídico
Veja também: López Menudo, Francisco
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Regime jurídico fundamental da União Europeia : anotado : Tratado institutivo da Comunidade Europeia anotado : Tratado da União Europeia
Autor(es): ; Abel Laureano
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 1997
Descrição física: 703 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-724-039-9
Assuntos: Direito comunitário | União Europeia | Regime jurídico
Veja também: Laureano, Abel
Localização: DMI.162 (CEJ) - 30000007198

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Título: Regime jurídico das férias, faltas e licenças na função pública : administração central, regional e local
Autor(es): [anot. por] João do Couto Neves
Edição: 2ª ed. reestruturada e actualizada
Publicação: Coimbra : Almedina, 1997
Descrição física: 549 p. ; 23 cm
Notas: Contém legislação complementar
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0980-7
Assuntos: Direito administrativo | Função pública | Regime jurídico
Veja também: Neves, João do Couto | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.122/A (CEJ) - 30000005484. - Depósito

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Título: Poder paternal e responsabilidades parentais
Autor(es): Ana Teresa Leal ... [et al.]
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2009
Descrição física: 366 p. ; 24 cm
Resumo: Fruto da experiência profissional dos Autores. Livro com carácter prático. Obra conjunta, do princípio ao fim. Um trabalho com uniformidade no estudo da complexa temática. Sem repetições. Mais: os autores são juízes e procuradores da República (estes, hoje, com funções relevantes no direito dos menores). Entre outros aspectos relevantes (aliás, pouco tratados na doutrina) esclarecem as situações, cada vez mais frequentes, com origem na grande comunidade de imigrantes a residir em Portugal. E da deslocação internacional da criança (lícita ou ilícita). Matéria que merece posição dos autores refere-se ao exercício das responsabilidades parentais relativamente às «questões de particular importância» para a vida dos filhos. E, também, a residência, atribuição da guarda do menor, direito de visita, da exclusão do exercício conjunto das responsabilidades parentais, audição e alimentos do menor.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-462-1
Assuntos: Responsabilidade parental | Poder paternal | Família | Regime jurídico
CDU: 347.6
Veja também: Leal, Ana Teresa
Localização: DFI.382 (CEJ) - 30000024201. - Depósito

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Título: Poder paternal e responsabilidades parentais
Autor(es): Ana Teresa Leal ... [et al.]
Edição: 2.ª ed. revista, actualizada e aumentada
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2010
Descrição física: 429 p. ; 24 cm
Resumo: Nesta edição, os Autores tratam do novo instituto do apadrinhamento civil. Reexaminam, por outro lado, alguns temas e actualizam doutrina e jurisprudência referidos na edição anterior. Reviram e acrescentaram minutas. Este livro, de carácter prático, é fruto da experiência profissional dos Autores que são juízes e Procuradores da República. Note-se que o Ministério Público tem funções relevantes no direito dos menores. Entre outros aspectos relevantes são aqui tratados: Conceito, exercício e exclusão das responsabilidades parentais; Guarda e residência do menor; Direitos de visita e de alimentos; Tutela civil e penal; Audição das crianças e jovens; Questões de particular importância e actos da vida corrente; Visitas e rapto de criança no Regulamento (CE) 2201/2003. Completam a obra: Formulários, normas de conflitos dos Países de expressão portuguesa e diplomas legais.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-540-6
Assuntos: Responsabilidade parental | Poder paternal | Apadrinhamento civil | Família | Regime jurídico
CDU: 347.6
Veja também: Leal, Ana Teresa
Localização: DFI.382/A (CEJ) - 30000025504

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Título: Podem as sociedades de advogados ser, hoje, sociedades comerciais? : breve análise do novo regime jurídico
Autor(es): Paulo de Tarso Domingues
Resumo: I- O novo regime jurídico das sociedades de advogados. II- O regime-quadro aplicável às sociedades de profissionais. III- Aspetos particulares do novo regime das sociedades de advogados. A) Sócios; B) Sociedades de advogados: sociedades comerciais? C) Controlo de legalidade pela Ordem dos Advogados; D) Personalidade jurídica; E) Firma; F) Participações sociais; G) Proibiçãodo exercício de atividade concorrente; H) Administradores; I) Transformação de/em sociedade de advogados; J) Regime Fiscal
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - N.º 54 (abr.-jun. 2016), p. 3-10
Assuntos: Sociedades de advogados | Sociedades profissionais | Regime jurídico
Veja também: Domingues, Paulo de Tarso
Localização: PP.259 (CEJ)