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Base bibliográfica geral
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Título: O regime disciplinar na lei geral do trabalho em funções públicas : aperfeiçoamento e continuidade
Autor(es): Raquel Carvalho
Resumo: A LTFP reúne hoje as principais matérias relativas aos trabalhadores em funções públicas, incluindo o regime disciplinar. O legislador levou a cabo algumas alterações de regime, não só através de reformulação normativa, mas também por introdução de novas regras e aprimorou a redação de algumas normas. Cabe destacar a opção de distanciamento do paradigma penal quanto à designação da punição e do punido, a clarificação de quais são os procedimentos disciplinares especiais e a introdução de regras sobre o despedimento disciplinar dos contratados a termo. O regime atual implica a conciliação de regras ao longo do diploma. Não existe contudo nenhuma reforma de fundo em matéria disciplinar, mantendo-se alguns do problema mais sensíveis, já identificados em regimes disciplinares anteriores
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 21, n.º 45 (jul. - dez. 2014), p. 305-325
Assuntos: Função pública | Regime disciplinar
Veja também: Carvalho, Raquel
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Regime disciplinar dos funcionários civis e administrativos : legislação, doutrina, jurisprudência, formulário contencioso
Autor(es): Vitor Manuel Lopes Dias
Publicação: Coimbra : Edição do autor, 1955
Descrição física: 346, [3] p. ; 22 cm
Assuntos: Direito administrativo | Função pública | Regime disciplinar
CDU: 342.9
Veja também: Dias, Vitor Manuel Lopes
Localização: DMV.3 (CEJ) - 30000005312. - Depósito

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Título: O regime disciplinar dos agentes de execução : algumas questões
Autor(es): Luis Vasconcelos Abreu
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 1. - p. 977-990
Assuntos: Processo civil | Agente de execução | Regime disciplinar
Veja também: Abreu, Luis Vasconcelos
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: O regime disciplinar aplicável ao cooperador e ao trabalhador membro e não membro de cooperativas de produção operária e de cooperativas de serviços
Autor(es): Helena Salazar
Resumo: 1. Delimitação da questão a tratar. 2. A qualificação da relação jurídica entre o cooperador trabalhador e a cooperativa: contrato misto. 3. Algumas notas sobre o regime disciplinar aplicável ao cooperador nas cooperativas de produção operária e nas cooperativas de serviços. 4. Algumas notas sobre o regime disciplinar aplicável ao trabalhador membro e não membro nas cooperativas de produção operária e de serviços
Publicado em: In: Maiajurídica. - Maia : A. J. M.. - A. 8, n.º 2 (2017). - A. 9, n.º 1-2 (2018), p. 47-62
Assuntos: Direito do trabalho | Cooperativa | Trabalhador | Regime disciplinar
Veja também: Salazar, Helena
Localização: PP.222 (CEJ)

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Título: O regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, advogados e magistrados judiciais
Autor(es): conceção Pedro Fernández Sánchez, Luís M. Alves ; org. Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2020
Descrição física: 155 p. ; 23 cm
Notas: Com dedicatória de um dos autores
Resumo: Nota sobre o enquadramento constitucional do regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas / Pedro Fernández Sánchez. Os procedimentos disciplinares na Lei Geral dos Trabalhadores em Funções Públicas / Ana Celeste Carvalho. A presunção de culpabilidade no processo disciplinar público / Paulo Veiga e Moura. As especificidades do regime disciplinar de direito público em face do Código do Trabalho / Miguel Lucas Pires. Notas sobre o contencioso administrativo disciplinar / Duarte Rodrigues Silva. O estatuto disciplinar dos trabalhadores das autarquias locais / Ana Fernanda Neves. O estatuto disciplinar dos Magistrados Judiciais / Maria Oliveira Mendes. O regime disciplinar dos Advogados / Paulo Graça
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-365-1
Assuntos: Regime disciplinar | Trabalho em funções públicas | Magistratura judicial | Código do trabalho | Advogado
CDU: 342.9
Veja também: Fernández Sánchez, Pedro | Carvalho, Ana Celeste | Moura, Paulo Veiga e | Pires, Miguel Lucas | Silva, Duarte Rodrigues | Neves, Ana Fernanda | Mendes, Maria Oliveira | Graça, Paulo | Alves, Luís M. | O regime disciplinar dos trabalhadores da administração pública e das profissões judiciárias, Colóquio, Lisboa, 2019 | Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Localização: DMV.640 (CEJ) - 30000033162

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Título: O regime disciplinar dos advogados
Autor(es): Paulo Graça
Publicado em: In: O regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, advogados e magistrados judiciais / coord. Pedro Fernández Sánchez, Luís M. Alves. - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 127-151
Assuntos: Advogado | Regime disciplinar | Procedimento disciplinar | Ordem dos Advogados
Veja também: Graça, Paulo
Localização: DMV.640 (CEJ)

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Título: Nota sobre o enquadramento constitucional do regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas
Autor(es): Pedro Sánchez
Publicado em: In: O regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, advogados e magistrados judiciais / coord. Pedro Fernández Sánchez, Luís M. Alves. - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 7-17
Assuntos: Trabalho em funções públicas | Regime disciplinar | Direito administrativo
Veja também: Fernández Sánchez, Pedro
Localização: DMV.640 (CEJ)

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Título: Direito disciplinar público : comentário ao regime jurídico-disciplinar da LTFP
Autor(es): Abel Antunes, David Casquinha
Edição: 1. ed
Publicação: [S.l.] : Rei dos Livros, 2018
Descrição física: 979 ; 23 cm
Notas: Bibliografia p. 945-979
Resumo: A- Prefácio. B- Introdução. C- Proposta de Lei n.º 184/XII (3.ª) - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. D- Antecedentes - Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro. Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8823-74-8
Assuntos: Direito administrativo | Trabalho em funções públicas | Regime disciplinar | Legislação
CDU: 342.9
Veja também: Antunes, Abel | Casquinha, David | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.635 (CEJ) - 30000033029

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Título: Comentário ao regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas
Autor(es): Raquel Carvalho
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2014
Descrição física: 367 p. ; 20 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-54-0426-3
Assuntos: Direito administrativo | Administração pública | Regime disciplinar | Trabalho em funções públicas
CDU: 342.9
Veja também: Carvalho, Raquel
Localização: DMV.488 (CEJ) - 30000029966

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Título: Comentário ao regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas
Autor(es): Raquel Carvalho
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2018
Descrição física: 423 p. ; 20 cm
Colecção: (Comentários de leis)
ISBN/ISSN: ISBN 9789725406175
Assuntos: Direito administrativo | Administração pública | Regime disciplinar | Trabalho em funções públicas
CDU: 342.9
Veja também: Carvalho, Raquel
Localização: DMV.488/A (CEJ) - 30000032321
DMV.488/A (CEJ) - 30000032449

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