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Base bibliográfica geral
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Título: Limites à autonomia privada na disciplina das relações patrimoniais entre os cônjuges
Autor(es): M. Rita Aranha da Gama Lobo Xavier
Publicação: Coimbra : Almedina, 2000
Descrição física: 669 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Bibliografia pág. 639-663. - Tese doutoramento em Direito Civil, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Resumo: Evolução dos limites à autonomia privada dos cônjuges na história do direito. Os limites à autonomia privada dos cônjuges na conformação e modificação do seu estatuto patrimonial no actual direito português. Sentido actual dos limites à autonomia privada na conformação do estatuto patrimonial dos cônjuges. A autonomia privada na regulação por via convencional das relações patrimoniais entre os cônjuges. Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1298-0
Assuntos: Direito civil | Direito da família | Autonomia privada | Património | Regime de bens | Partilha de bens | Doação entre conjuges
CDU: 347.1
Veja também: Xavier, Rita Lobo
Localização: DVI.615 (CEJ) - 30000028800

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Título: Bem adquirido por cônjuge casado em regime de adquiridos em comprimento de contrato-promessa de compra e venda celebrado antes do casamento
Autor(es): Rita Lobo Xavier
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004-. - ISSN 1645-9660. - A.1, n.º 2 (2004), p. 5-16
Assuntos: Regime de bens
Veja também: Xavier, Rita Lobo
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: A lei aplicável aos regimes de bens do casamento no direito da União Europeia : desenvolvimentos recentes
Autor(es): Helena Mota
Resumo: O processo de harmonização da lei aplicável aos regimes de bens no seio da União Europeia data já de 2003, tendo a Comissão apresentado em 16/3/2011 uma Proposta de Regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais, a que se seguiu, em Agosto de 2013, um Projecto do Parlamento Europeu de Resolução legislativa sobre a Proposta de Regulamento que introduzia alterações ao seu texto e convidava a Comissão a alterá-lo em conformidade; finalmente, a 10/11/2014, o Conselho apresentou um texto de compromisso que continha igualmente alterações e inovações em relação aos textos anteriores. Neste trabalho iremos fazer uma análise comparativa entre o texto da Proposta, as alterações pretendidas pelo Parlamento Europeu e esta última versão do texto de compromisso do Conselho, concentrando a nossa atenção na questão da lei aplicável e do âmbito de aplicação material do futuro Regulamento, questões determinantes nesta matéria e entre as que mais dúvidas e críticas suscitaram na doutrina aquando da publicação da Proposta da Comissão
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 64, n.º 338 (maio-ago. 2015), p. 187-214
Assuntos: Direito internacional privado | Regime de bens | União Europeia
Veja também: Mota, Helena
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: A lei aplicável à modificação do regime de bens : anotação ao acórdão do STJ de 12.09.2006
Autor(es): Helena Mota
Notas: Separata da Revista da Faculdade de Direito do Porto, A. VIII, n.º 1 (2011), p. 303-314
Assuntos: Regime de bens | Aplicação da lei | Venda de imóveis
Veja também: Mota, Helena
Localização: DVI.972 (CEJ) - 30000026670

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Título: Bens sub-rogados no lugar de bens próprios : omissão no título aquisitivo das menções constantes do art. 1723.º, alínea c), do Código Civil : acórdão de uniformização de jurisprudência n.º 12/12/2015, de 2.7.2015, Proc. 899/10.2TVLSB.L2.S1
Autor(es): anot. Cristina Dias
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - N.º 51 (jul.-set. 2015), p. 59-85
Assuntos: Direito privado | Regime de bens | Comunhão de adquiridos | Bens próprios | Uniformização de jurisprudência
Veja também: Dias, Cristina
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Do regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges : problemas, críticas e sugestões
Autor(es): Cristina M. Araújo Dias
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 1161 p. ; 24 cm
Colecção: (Centro de Direito da Família ; 17)
Contém: "A análise da responsabilidade por dívidas do casal toca um dos aspectos do regime jurídico patrimonial do casamento com interesse não só nas relações entre os cônjuges mas também entre estes e terceiros, uma vez que a responsabilidade patrimonial é a garantia do cumprimento das obrigações assumidas." É este regime, o da responsabilidade por dívidas do casal, no Cód. Civil, e a sua articulação com problemas conexos que se colocam no âmbito das relações patrimoniais entre os cônjuges e face a terceiros, que a autora se propõe analisar.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1707-0
Assuntos: Direito da família | Regime de bens | Dívida dos cônjuges | Partilhas
CDU: 347.6
Veja também: Dias, Cristina Manuela Araújo
Localização: DFI.408 (CEJ) - 30000026337

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