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Base bibliográfica geral
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Título: Do regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges : problemas, críticas e sugestões
Autor(es): Cristina M. Araújo Dias
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 1161 p. ; 24 cm
Colecção: (Centro de Direito da Família ; 17)
Contém: "A análise da responsabilidade por dívidas do casal toca um dos aspectos do regime jurídico patrimonial do casamento com interesse não só nas relações entre os cônjuges mas também entre estes e terceiros, uma vez que a responsabilidade patrimonial é a garantia do cumprimento das obrigações assumidas." É este regime, o da responsabilidade por dívidas do casal, no Cód. Civil, e a sua articulação com problemas conexos que se colocam no âmbito das relações patrimoniais entre os cônjuges e face a terceiros, que a autora se propõe analisar.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1707-0
Assuntos: Direito da família | Regime de bens | Dívida dos cônjuges | Partilhas
CDU: 347.6
Veja também: Dias, Cristina Manuela Araújo
Localização: DFI.408 (CEJ) - 30000026337

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Título: Limites à autonomia privada na disciplina das relações patrimoniais entre os cônjuges
Autor(es): M. Rita Aranha da Gama Lobo Xavier
Publicação: Coimbra : Almedina, 2000
Descrição física: 669 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Bibliografia pág. 639-663. - Tese doutoramento em Direito Civil, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Resumo: Evolução dos limites à autonomia privada dos cônjuges na história do direito. Os limites à autonomia privada dos cônjuges na conformação e modificação do seu estatuto patrimonial no actual direito português. Sentido actual dos limites à autonomia privada na conformação do estatuto patrimonial dos cônjuges. A autonomia privada na regulação por via convencional das relações patrimoniais entre os cônjuges. Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1298-0
Assuntos: Direito civil | Direito da família | Autonomia privada | Património | Regime de bens | Partilha de bens | Doação entre conjuges
CDU: 347.1
Veja também: Xavier, Rita Lobo
Localização: DVI.615 (CEJ) - 30000028800

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Título: A lei aplicável aos regimes de bens do casamento no direito da União Europeia : desenvolvimentos recentes
Autor(es): Helena Mota
Resumo: O processo de harmonização da lei aplicável aos regimes de bens no seio da União Europeia data já de 2003, tendo a Comissão apresentado em 16/3/2011 uma Proposta de Regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais, a que se seguiu, em Agosto de 2013, um Projecto do Parlamento Europeu de Resolução legislativa sobre a Proposta de Regulamento que introduzia alterações ao seu texto e convidava a Comissão a alterá-lo em conformidade; finalmente, a 10/11/2014, o Conselho apresentou um texto de compromisso que continha igualmente alterações e inovações em relação aos textos anteriores. Neste trabalho iremos fazer uma análise comparativa entre o texto da Proposta, as alterações pretendidas pelo Parlamento Europeu e esta última versão do texto de compromisso do Conselho, concentrando a nossa atenção na questão da lei aplicável e do âmbito de aplicação material do futuro Regulamento, questões determinantes nesta matéria e entre as que mais dúvidas e críticas suscitaram na doutrina aquando da publicação da Proposta da Comissão
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 64, n.º 338 (maio-ago. 2015), p. 187-214
Assuntos: Direito internacional privado | Regime de bens | União Europeia
Veja também: Mota, Helena
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: A lei aplicável à modificação do regime de bens : anotação ao acórdão do STJ de 12.09.2006
Autor(es): Helena Mota
Notas: Separata da Revista da Faculdade de Direito do Porto, A. VIII, n.º 1 (2011), p. 303-314
Assuntos: Regime de bens | Aplicação da lei | Venda de imóveis
Veja também: Mota, Helena
Localização: DVI.972 (CEJ) - 30000026670

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Título: Direito da família e das sucessões
Autor(es): Jorge Augusto Pais de Amaral
Edição: 6. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019
Descrição física: 438 p. , 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Notas: Bibliografia p. 413
Resumo: Capítulo I Plano de exposição; I Parte direito da família. Capítulo II. A Família. Capítulo III Caraterísticas dos direitos familiares. Capítulo IV Parentesco; afinidade; adoção. Capítulo V Sistemas matrimoniais; modalidades do sistema de casamento facultativo; sistema matrimonial vigente; o casamento como ato; especificidades do casamento católico; o casamento como estado. Capítulo VI Promessa de casamento capítulo VII; Requisitos do casamento; capacidade matrimonial; impedimentos dirimentes absolutos; impedimentos dirimentes relativos; impedimentos impedientes; formalidades anteriores ao casamento; necessidade do consentimento dos nubentes e modos de o prestar; caráter pessoal do consentimento; falta ou vícios da vontade; celebração do casamento; anulabilidade do casamento; inexistência do casamento; casamento putativo; prova do casamento. Capítulo VIII Casamento católico capítulo IX Sociedade conjugal; deveres conjugais; dever de respeito; dever de fidelidade; dever de coabitação; dever de cooperação; dever de assistência. Capítulo X Direitos e deveres dos cônjuges de natureza patrimonial; liberdade de convenção; administração dos bens do casal; atos de administração; exercício da administração; alienação ou oneração de bens; forma do consentimento conjugal e seu suprimento; sanções aplicáveis à falta do consentimento; dívidas dos cônjuges; bens que respondem pelas dívidas dos cônjuges; compensações devidas pelo pagamento de dívidas do casal. Capítulo XI Regimes de bens. Capítulo XII Modificação da relação matrimonial restrita aos bens. Capítulo XIII Extinção da relação matrimonial. Capítulo XIV A filiação. Capítulo XV Efeitos da Filiação II Parte direito das sucessões capítulo XVI Noções Fundamentais. Capítulo XVII A morte como pressuposto da sucessão; morte presumida; a importância da prova do momento da morte. Capítulo XVIII Abertura da sucessão; momento da abertura da sucessão; o lugar da abertura da sucessão. Capítulo XIX Designação sucessória. Capítulo XX Modos de vocação; Direito de representação; noção Pressupostos do direito de representação na sucessão legal; Pressupostos do direito de representação na sucessão testamentária; extensão do direito de representação; substituição direta ou vulgar; Direito de acrescer; Substituição fideicomissária; fideicomissos irregulares; herança jacente; noção. Capítulo XXI Aquisição da Herança. Capítulo XXII Sucessão Legítima. Capítulo XXIII – Sucessão Legitimária; colação. Capítulo XXIV Sucessão Testamentária. Capítulo XXV Sucessão Contratual
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-8140-3
Assuntos: Direito da família | Parentesco | Casamento | Regime de bens | Divórcio | Filiação | Direito das sucessões
CDU: 347.6
Veja também: Amaral, Jorge Augusto Pais de
Localização: DFI.509 (CEJ) - 30000033473

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Título: Bens sub-rogados no lugar de bens próprios : omissão no título aquisitivo das menções constantes do art. 1723.º, alínea c), do Código Civil : acórdão de uniformização de jurisprudência n.º 12/12/2015, de 2.7.2015, Proc. 899/10.2TVLSB.L2.S1
Autor(es): anot. Cristina Dias
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - N.º 51 (jul.-set. 2015), p. 59-85
Assuntos: Direito privado | Regime de bens | Comunhão de adquiridos | Bens próprios | Uniformização de jurisprudência
Veja também: Dias, Cristina
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Bem adquirido por cônjuge casado em regime de adquiridos em comprimento de contrato-promessa de compra e venda celebrado antes do casamento
Autor(es): Rita Lobo Xavier
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004-. - ISSN 1645-9660. - A.1, n.º 2 (2004), p. 5-16
Assuntos: Regime de bens
Veja também: Xavier, Rita Lobo
Localização: PP.230 (CEJ)