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Biblioteca do Conhecimento Online (B-On)
Título:
União Europeia e entidades regionais : as regiões autónomas e o processo comunitário de decisão
Autor(es):
Maria Luísa Duarte
Publicado em:
In:
"Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 43, Nº 1, 2002, p. 55-70
Assuntos:
União Europeia
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Região autónoma
Veja também:
Duarte, Maria Luísa
Localização:
PP.165 (
CEJ
)
Título:
Statuts politiques et administratifs des regions autonomes des Açores et Madère
Publicação:
Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1992
Descrição física:
p. 263-337 ; 24 cm
Notas:
Separata do Boletim Documentação e Direito Comparado nº 49/50 1992. - Suplemento do BMJ
Assuntos:
Direito administrativo
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Açores
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Madeira
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Região autónoma
Veja também:
Portugal. Leis, decretos, etc.
|
Portugal. Procuradoria Geral da República.
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Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização:
DMV.197 (
CEJ
) - 30000011295. - Depósito
Título:
Revogação e derrogação em direito regional
Autor(es):
Duarte Rego Pinheiro
Publicado em:
In:
Estudos de direito regional. - p. 61-85
Assuntos:
Direito administrativo
|
Direito regional
|
Região autónoma
Veja também:
Pinheiro, Duarte Rego
Localização:
DMV.188 (
CEJ
)
Título:
Região autónoma
Autor(es):
Jorge Pereira da Silva
Publicado em:
In:
Estudos de direito regional. - p. 903-941
Assuntos:
Direito administrativo
|
Direito regional
|
Região autónoma
Veja também:
Silva, Jorge Pereira da
Localização:
DMV.188 (
CEJ
)
Título:
Questões regionais e jurisprudência constitucional : para o estudo de uma actividade conformadora do tribunal constitucional
Autor(es):
Maria Lúcia Amaral
Publicado em:
In:
Estudos de direito regional. - p. 261-296
Assuntos:
Direito administrativo
|
Direito regional
|
Região autónoma
|
Competência legislativa
|
Jurisprudência
Veja também:
Amaral, Maria Lúcia
Localização:
DMV.188 (
CEJ
)
Título:
Os poderes legislativos das regiões autónomas na segunda revisão constitucional
Autor(es):
António Vitorino
Publicado em:
In:
Estudos de direito regional. - p. 147-164
Assuntos:
Direito administrativo
|
Direito regional
|
Região autónoma
Veja também:
Vitorino, António
Localização:
DMV.188 (
CEJ
)
Título:
O modelo de repartição da função legislativa entre o estado e as regiões autónomas
Autor(es):
Carlos Blanco de Morais
Publicado em:
In:
Estudos de direito regional. - p. 201-241
Assuntos:
Direito administrativo
|
Direito regional
|
Região autónoma
|
Competência legislativa
Veja também:
Morais, Carlos Blanco de
Localização:
DMV.188 (
CEJ
)
Título:
O interesse específico das regiões autónomas
Publicado em:
In:
Estudos de direito regional. - p. 39-49
Assuntos:
Direito administrativo
|
Direito regional
|
Região autónoma
Veja também:
Miranda, Jorge
Localização:
DMV.188 (
CEJ
)
Título:
Los estatutos de autonomia regional en el ordenamiento português
Autor(es):
Manuel Aragon Reyes, César Aguado Renedo
Publicado em:
In:
In://Perspectivas constitucionais. - p. 703-734
Assuntos:
Direito constitucional
|
Direito regional
|
Região autónoma
Veja também:
Aragon Reyes, Manuel
|
Aguado Renedo, César
Localização:
DNA.149 (
CEJ
)
Título:
Lei regional
Autor(es):
J. L. Pereira Coutinho
Publicado em:
In:
Estudos de direito regional. - p. 165-200
Assuntos:
Direito administrativo
|
Direito regional
|
Região autónoma
|
Competência legislativa
Veja também:
Coutinho, J. L. Pereira
Localização:
DMV.188 (
CEJ
)
