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Base bibliográfica geral
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Título: União Europeia e entidades regionais : as regiões autónomas e o processo comunitário de decisão
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 43, Nº 1, 2002, p. 55-70
Assuntos: União Europeia | Região autónoma
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Statuts politiques et administratifs des regions autonomes des Açores et Madère
Publicação: Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1992
Descrição física: p. 263-337 ; 24 cm
Notas: Separata do Boletim Documentação e Direito Comparado nº 49/50 1992. - Suplemento do BMJ
Assuntos: Direito administrativo | Açores | Madeira | Região autónoma
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. | Portugal. Procuradoria Geral da República. | Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização: DMV.197 (CEJ) - 30000011295. - Depósito

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Título: Revogação e derrogação em direito regional
Autor(es): Duarte Rego Pinheiro
Publicado em: In: Estudos de direito regional. - p. 61-85
Assuntos: Direito administrativo | Direito regional | Região autónoma
Veja também: Pinheiro, Duarte Rego
Localização: DMV.188 (CEJ)

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Título: Regionalismo e autonomia : os casos dos Açores e da Madeira : das origens ao debate constitucional
Autor(es): coord. Luís Reis Torgal, Carlos Cordeiro, Fernando Tavares Pimenta
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Assembleia da República. Divisão de Edições, 2019
Descrição física: 239 p. ; 24 cm
Notas: Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares, 2018
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-556-704-3
Assuntos: Direito constitucional | Debate parlamentar | Regionalismo | Parlamento | Partidos políticos | Região autónoma
CDU: 342.4
Veja também: Torgal, Luís Reis, 1942- | Pimenta, Fernando Tavares, 1980- | Cordeiro, Carlos, 1946-2018
Localização: DNA.429 (CEJ) - 30000033110

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Título: As regiões autónomas na constituição portuguesa
Autor(es): Fernando Amâncio Ferreira
Publicação: Coimbra : Almedina, 1980
Descrição física: 170 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito constitucional | Região autónoma | Constituição
Veja também: Ferreira, Fernando Amâncio
Localização: DNA.11 (CEJ) - 30000006776. - Depósito

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Título: Região autónoma
Autor(es): Jorge Pereira da Silva
Publicado em: In: Estudos de direito regional. - p. 903-941
Assuntos: Direito administrativo | Direito regional | Região autónoma
Veja também: Silva, Jorge Pereira da
Localização: DMV.188 (CEJ)

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Título: Questões regionais e jurisprudência constitucional : para o estudo de uma actividade conformadora do tribunal constitucional
Autor(es): Maria Lúcia Amaral
Publicado em: In: Estudos de direito regional. - p. 261-296
Assuntos: Direito administrativo | Direito regional | Região autónoma | Competência legislativa | Jurisprudência
Veja também: Amaral, Maria Lúcia
Localização: DMV.188 (CEJ)

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Título: Os poderes legislativos das regiões autónomas na segunda revisão constitucional
Autor(es): António Vitorino
Publicado em: In: Estudos de direito regional. - p. 147-164
Assuntos: Direito administrativo | Direito regional | Região autónoma
Veja também: Vitorino, António
Localização: DMV.188 (CEJ)

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Título: O modelo de repartição da função legislativa entre o estado e as regiões autónomas
Autor(es): Carlos Blanco de Morais
Publicado em: In: Estudos de direito regional. - p. 201-241
Assuntos: Direito administrativo | Direito regional | Região autónoma | Competência legislativa
Veja também: Morais, Carlos Blanco de
Localização: DMV.188 (CEJ)

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Título: Lei regional
Autor(es): J. L. Pereira Coutinho
Publicado em: In: Estudos de direito regional. - p. 165-200
Assuntos: Direito administrativo | Direito regional | Região autónoma | Competência legislativa
Veja também: Coutinho, J. L. Pereira
Localização: DMV.188 (CEJ)