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Base bibliográfica geral
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Título: Violência sexual e de género nos campos de população refugiada : estudo comparado da legislação relevante na Etiópia e no Quénia
Autor(es): Tatiana Morais
Resumo: A Violência Sexual e de Género (VSG) nos campos de população refugiada apresenta escassa bibliografia lusófona. Apenas na década de 1980 a VSG tem merecido a atenção quer do Alto Comissariado das Nações Unidas para a População Refugiada quer de diversas Organizações Não Governamentais e investigadoras e investigadores. A VSG é uma realidade vivida pela população refugiada em todas as fases do ciclo de refúgio. Identificado o problema, foram sendo ensaiadas diversas respostas por parte do sistema estadual e por parte dos sistemas de justiça tradicionais. Dois exemplos das respostas avançadas por parte dos sistemas de justiça tradicionais são: a Shimgelena (à qual recorre uma parte da população refugiada no campo de Mai Ayni na Etiópia) e a Maslaha (à qual recorre uma parte da população refugiada no campo de Kakuma no Quénia). Será sobre os casos de VSG registados no campo de população refugiada de Mai Ayni na Etiópia e no campo de população refugiada em Kakuma no Quénia e sobre os mecanismos legais e restaurativos ao dispor das refugiadas sobreviventes de VSG que irá incidir a nossa reflexão
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 65, n.º 340 (jan.-abr. 2016), p. 91-112
Assuntos: Refugiado | Violência sexual | Violência de género | Justiça restaurativa | Estudo comparativo | Etiópia | Quénia
Veja também: Morais, Tatiana
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: The public/private dichotomy in international refugee law
Autor(es): Ana Luísa Riquito
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V.76, 2000, p. 375-412
Assuntos: Direito internacional privado | Direito internacional público | Refugiado
Veja também: Riquito, Ana Luisa
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Terceiro país seguro
Autor(es): European Council on Refugees and Exiles
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1994
Descrição física: [ca 50] p. ; 30 cm
Assuntos: Direitos do homem | Refugiado
Veja também: European Council on Refugees and Exiles
Localização: DME.221 (CEJ) - 30000021303. - Depósito

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Título: Seeking asylum : comparative law and practice in selected European countries
Autor(es): by Hélène Lambert
Publicação: Dordrecht : Martinus Nijhoff Publishers, 1995
Descrição física: XVI, 220 p. ; 25 cm
Colecção: (International studies in human rights ; 37)
Resumo: Chapter I - Introduction. Chapter II - Admission procedures for asylum seekers. Chapter III - Rights of appeal. Chapter IV - Burden pf proof and rules of evidence. Chapter V - Protection against “refoulement” and living conditions during the pre-asylum period. Chapter VI - De facto refugees: a legal status or a mere tolerance? Chapter VII - The granting of refugee status and of durable asylum. Chapter VIII - Conclusion
ISBN/ISSN: ISBN 0-7923-3152-4
Assuntos: Direitos do homem | Direito de asilo | Refugiado | Refugiado político | Direito comparado
CDU: 341.231
Veja também: Lambert, Hélène
Localização: DME.368 (CEJ) - 30000029599

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Título: Refugee rights and realities : evolving international concepts and regimes
Autor(es): edited by Frances Nicholson, and Patrick Twomey
Publicação: Cambridge : University Press, 1999
Descrição física: XXIX, 391 p. ; 23 cm
Resumo: This volume on international refugee law and policy assesses the rights of refugees and asylum seekers and the often contrasting reality of state practice. It contains contributions from seventeen experts, drawn from a variety of professions and disciplines, including lawyers, international organisation fonctionnaires, NGO advisors and political scientists. The first part of the book concerns the evolving refugee definition and some of its key conceptual elements, with chapters variously considering matters of theory as well as jurisprudential and treaty law developments, both historical and current. Later parts are concerned with asylum regimes, in particular the roles of key actors in the refugee discourse, the Office of the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR), nation states, and the embryonic regional asylum regime of the European Union. Permeating the latter parts is the relationship, and sometimes the gulf, between the reality of institutional and state action and the rights of refugees
ISBN/ISSN: ISBN 0-521-63282-X
Assuntos: Direito internacional público | Direito de asilo | Refugiado | Assistência humanitária
CDU: 341.1
Veja também: Nicholson, Frances | Twomey, Patrick
Localização: DTU.129 (CEJ) - 30000027764

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Título: Rapport explicatif relatif à l'Accord européen sur le transfert de la responsabilité à l'égard des réfugiés : Accord ouvert à la signature le 16 octobre 1980
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1980
Descrição física: 26, [1] p. ; 21 cm
Assuntos: Conselho da Europa | Direito de asilo | Refugiado | Acordo Europeu sobre a Transferência de Responsabilidade Relativa a Refugiados
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.271 (CEJ) - 30000002905. - Depósito

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Título: Quelle protection pour les enfants refugies?
Autor(es): Marta Santos Pais
Publicado em: In: "Documentação e Direito Comparado", Lisboa, N.61-62 (1995), p. 77-84.
Assuntos: Direitos da criança | Refugiado | Convenção dos direitos da criança | Direitos fundamentais | Nações Unidas
Veja também: Pais, Marta Santos
Localização: PP.206 (CEJ)

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Título: Processo de asilo : ónus da prova : Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (2.º Juízo) de 21.2.2013, P. 9498/12
Autor(es): anot. Luís Silveira
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 103 (jan.-fev. 2014), p. 38-48
Assuntos: Justiça administrativa | Direito de asilo | Refugiado | Ónus da prova | Jurisprudência
Veja também: Silveira, Luís
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Processo C-133/06 : recurso de anulação : política comum de asilo : Directiva 2005/85/CE : procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros...
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: 1. Vistos, asilo, imigração - Política de asilo - Procedimento de concessão e de retirada do estatuto de refugiado político nos Estados-Membros (Artigo 202.° CE; Directiva 2005/85 do Conselho, considerandos 19 e 24). 2. Actos das instituições - Processos de elaboração - Regras do Tratado - Carácter imperativo (Artigo 67.°, n.° 2, segundo travessão, CE). 3. Vistos, asilo, imigração - Política de asilo - Procedimento de concessão e de retirada do estatuto de refugiado político nos Estados-Membros [Artigos 63.°, primeiro parágrafo, pontos 1 e 2, alínea a), 67.°, n.os 1 e 5, e 202.° CE; Directiva 2005/85 do Conselho)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 5 (2008), p. 3181-3230
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Direito comunitário | Acórdãos | Direito de asilo | Refugiado
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: Os movimentos de refugiados causas e consequências
Autor(es): Teresa Cierco
Publicado em: In: "Lusíada. Relações internacionais" (Porto), N.5, (2004), p. 129-147
Assuntos: Direito internacional | Direitos do homem | Refugiado
Veja também: Cierco, Teresa
Localização: PP.240 (CEJ)