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Base bibliográfica geral
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Título: Seeking asylum : comparative law and practice in selected European countries
Autor(es): by Hélène Lambert
Publicação: Dordrecht : Martinus Nijhoff Publishers, 1995
Descrição física: XVI, 220 p. ; 25 cm
Colecção: (International studies in human rights ; 37)
Resumo: Chapter I - Introduction. Chapter II - Admission procedures for asylum seekers. Chapter III - Rights of appeal. Chapter IV - Burden pf proof and rules of evidence. Chapter V - Protection against “refoulement” and living conditions during the pre-asylum period. Chapter VI - De facto refugees: a legal status or a mere tolerance? Chapter VII - The granting of refugee status and of durable asylum. Chapter VIII - Conclusion
ISBN/ISSN: ISBN 0-7923-3152-4
Assuntos: Direitos do homem | Direito de asilo | Refugiado | Refugiado político | Direito comparado
CDU: 341.231
Veja também: Lambert, Hélène
Localização: DME.368 (CEJ) - 30000029599

Capa

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Título: Onzieme Colloque des Conseils d'Etat et des Juridictiions Administratives Supremes des Etats Membrres des Communinautes Europeennes = = Eleventh Coollquium of the Council of State and of the Supreme Administrative Courts of the Member the States of the European Communities = = Décimo Primeiro Colóquio dos Conselhos de Estado e dos Supremos Tribunais Administrativos dos Estados Membros das Comunidades Europeias : intervenção dos tribunais na execução do acto administrativo individual, nomeadamente no dominio da protecção meio-ambiente e dos refugiados politicos
Publicação: Lisboa : Supremo Tribunal Administrativo, 1990
Descrição física: 400 p. ; 23 cm
Assuntos: Organização e administração judiciária | Protecção do ambiente | Refugiado político
Veja também: Colloque des Conseils d'Etat et des Juridictiions Administratives Supremes des Etats Membrres des Communinautes Europeennes, 11, Lisbonne, 1988 | Portugal. Supremo Tribunal Administrativo
Localização: OMU.295 (CEJ) - 30000019058. - Depósito

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Título: L'intervention des tribunaux dans l'exécution de l'acte administratif individuel, particulièrement dans le domaine de la protection de l'environnement et de la protection des refugiés politiques = = the intervention of the courts in the execution of the individuel administrative decisions, particulary in the fields of fields of protection of political rtefugees = = intervenção dos tribunais na execução do acto administrativo individual, nomeadamente no domínio da protecção do meio ambiente e dos refugiados politicos
Autor(es): ; Onziéme Colloque des Conseils d'État et des Juridictions Administratives Supremes des etats membres des Communautés Européennes
Publicação: Lisboa : STA, 1990
Descrição física: 400 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito comparado | Acto administrativo | Protecção do ambiente | Direitos fundamentais | Refugiado político
Veja também: Colóquio dos Conselhos de Estado e dos Supremos Tribunais Administrativos dos Estados membros das Comunidades Europeias. 11º, Lisboa, 17-19 de Maio de 1988
Localização: DMD.21 (CEJ) - 30000000074

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Título: Le conseil d'état et l'extradition en matiére politique
Autor(es): Rosy Baclet-Hainque
Publicado em: In: "Revue du Droit Public", Paris, A. 107 (1), Jan.-Fev.1991, p.197-248
Assuntos: Jurisdição administrativa | Extradição | Refugiado político | Infracção política | França
Veja também: Baclet-Hainque, Rosy
Localização: PP.53 (CEJ)