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Tipo de documento : BOOK

Título:	Seeking asylum : comparative law and practice in selected European countries
Autor(es):	by Hélène Lambert
Publicação:	Dordrecht : Martinus Nijhoff Publishers, 1995
Descrição física:	XVI, 220 p. ; 25 cm
Colecção:	(International studies in human rights ; 37)
Resumo:	Chapter I - Introduction. Chapter II - Admission procedures for asylum seekers. Chapter III - Rights of appeal. Chapter IV - Burden pf proof and rules of evidence. Chapter V - Protection against “refoulement” and living conditions during the pre-asylum period. Chapter VI - De facto refugees: a legal status or a mere tolerance? Chapter VII - The granting of refugee status and of durable asylum. Chapter VIII - Conclusion
ISBN/ISSN:	ISBN 0-7923-3152-4
Assuntos:	Direitos do homem \| Direito de asilo \| Refugiado \| Refugiado político \| Direito comparado
CDU:	341.231
Veja também:	Lambert, Hélène
Localização:	DME.368 (CEJ) - 30000029599

Capa

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Tipo de documento : BOOK

Título:	Onzieme Colloque des Conseils d'Etat et des Juridictiions Administratives Supremes des Etats Membrres des Communinautes Europeennes = = Eleventh Coollquium of the Council of State and of the Supreme Administrative Courts of the Member the States of the European Communities = = Décimo Primeiro Colóquio dos Conselhos de Estado e dos Supremos Tribunais Administrativos dos Estados Membros das Comunidades Europeias : intervenção dos tribunais na execução do acto administrativo individual, nomeadamente no dominio da protecção meio-ambiente e dos refugiados politicos
Publicação:	Lisboa : Supremo Tribunal Administrativo, 1990
Descrição física:	400 p. ; 23 cm
Assuntos:	Organização e administração judiciária \| Protecção do ambiente \| Refugiado político
Veja também:	Colloque des Conseils d'Etat et des Juridictiions Administratives Supremes des Etats Membrres des Communinautes Europeennes, 11, Lisbonne, 1988 \| Portugal. Supremo Tribunal Administrativo
Localização:	OMU.295 (CEJ) - 30000019058. - Depósito

Tipo de documento : BOOK

Título:	L'intervention des tribunaux dans l'exécution de l'acte administratif individuel, particulièrement dans le domaine de la protection de l'environnement et de la protection des refugiés politiques = = the intervention of the courts in the execution of the individuel administrative decisions, particulary in the fields of fields of protection of political rtefugees = = intervenção dos tribunais na execução do acto administrativo individual, nomeadamente no domínio da protecção do meio ambiente e dos refugiados politicos
Autor(es):	; Onziéme Colloque des Conseils d'État et des Juridictions Administratives Supremes des etats membres des Communautés Européennes
Publicação:	Lisboa : STA, 1990
Descrição física:	400 p. ; 23 cm
Assuntos:	Direito comparado \| Acto administrativo \| Protecção do ambiente \| Direitos fundamentais \| Refugiado político
Veja também:	Colóquio dos Conselhos de Estado e dos Supremos Tribunais Administrativos dos Estados membros das Comunidades Europeias. 11º, Lisboa, 17-19 de Maio de 1988
Localização:	DMD.21 (CEJ) - 30000000074

Tipo de documento : ANALITIC

Título:	Le conseil d'état et l'extradition en matiére politique
Autor(es):	Rosy Baclet-Hainque
Publicado em:	In: "Revue du Droit Public", Paris, A. 107 (1), Jan.-Fev.1991, p.197-248
Assuntos:	Jurisdição administrativa \| Extradição \| Refugiado político \| Infracção política \| França
Veja também:	Baclet-Hainque, Rosy
Localização:	PP.53 (CEJ)