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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 35
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Título: Responsabilidade penal das pessoas colectivas : do repúdio absoluto ao actual estado de coisas
Autor(es): José Manuel Costa Galo Tomé de Carvalho
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 30, Nº 118 (Abr./Jun. 2009), p. 45-96
Assuntos: Direito processual penal | Reforma penal | Responsabilidade penal | Pessoa colectiva
Veja também: Carvalho, José Manuel Tomé de
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Responsabilidade penal das pessoas colectivas : alterações ao código penal introduzidas pela lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro
Autor(es): Germano Marques da Silva
Resumo: Introdução. 1- O âmbito de aplicação dos n.ºs 2 a 11 do art. 11.º do Código Penal. 2- Os crimes imputáveis às pessoas colectivas (n.º 2 do art. 11. do Código Penal). 3- Do modo de imputação dos factos à pessoa colectiva. 4- Pessoas que exerçam funções de liderança na pessoa colectiva não agindo funcionalmente; actos funcionais e actos pessoais. 5- A perpetração das infracções por quem na pessoa colectiva exerça funções de liderança. 6- Exclusão da responsabilidade das sociedades por actuação dos seus órgãos ou representantes contra ordens ou instruções expressas de quem de direito. 7- A responsabilidade cumulativa e a autonomia da responsabilidade dos agentes e a da pessoa colectiva. 8- Breves notas sobre os n.ºs 8 e 9 do art. 11.º. 9- Pressupostos materiais da imputação: o facto e a culpa da pessoa colectiva. 9.1- Considerações gerais. 9.2- A problemática da culpabilidade. 9.3- Modalidades de imputação dos crimes às pessoas colectivas. Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 8 (1.º semestre 2008), p. 69-97
Assuntos: Responsabilidade penal | Pessoa colectiva | Reforma penal | Direito penal
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Repercussões da lei n.º 59/2007, de 4/9 nos crimes contra a liberdade sexual
Autor(es): Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias
Resumo: 1- Razões invocadas para justificar a 23.ª alteração ao Código Penal aprovado pelo DL. n.º 400/82, de 23/9. 2- O paradigma do "Direito Penal Sexual". 2.1- Alcance da Lei n.º 59/2007, de 4/9, na área «dos crimes contra a liberdade sexual»: inovação versus estagnação. 2.2- Particularidades da reforma: a)- Alargamento do conceito de "violação" e de "actos sexuais de relevo qualificados" (artigos 164.º n.º 1-b) e n.º 2-b), 165.º n.º 2, 167.º n.º2, 171.º n.º 2, 172.º n.º 1, 173.º n.º 2 e 174.º n.º2 do CP). b)- Ampliação dos meios de execução nos crimes de coacção sexual (artigo 163.º n.º 2 do CP), de violação (artigo 164.º n.º 2 do CP) e de lenocínio (artigo 169.º n. 2 do CP) e alteração do âmbito de protecção dessas incriminações. c)-O crime de importunação sexual (artigo 170.º do CP). d)- A agravação (artigo 177.º do CP);. 3- Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 8 (1.º semestre 2008), p. 213-279
Assuntos: Liberdade sexual | Direito penal | Reforma penal | Crime contra as pessoas
Veja também: Dias, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Reforma penales en el mundo de hoy : curso de verano 1983
Autor(es): Antonio Beristain
Publicação: San Sebastian : Instituto Vasco de Criminologia [da] Universidad del País Vasco, 1984
Descrição física: 375 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 84-600-3595-0
Assuntos: Criminologia | Reforma penal | Delinquência juvenil | Discriminação
Veja também: Beristain, Antonio
Localização: CNA.10 (CEJ) - 30000005013

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Título: Paradigmi distributivi e scelte di tutela nella riforma penale-societaria : un'analisi critica
Autor(es): Gabrio Forti
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore, [1957]- . - A. 52, Nº 4 (Out.-Dez. 2009), p. 1603-1645
Assuntos: Direito penal | Reforma penal | Justiça penal
Veja também: Forti, Gabrio
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual na reforma do código penal de 2007
Autor(es): José Mouraz Lopes
Publicado em: In: Galileu. - Lisboa : UAL, [1996?]. - A. 2007 - 2008, Nº V. 12, n. 2 - V. 13, n. 1 (Mar. 2009), P.159-182
Assuntos: Reforma penal | Crime contra as pessoas | Liberdade individual | Abuso de menor | Pornografia infantil
Veja também: Lopes, José Mouraz
Localização: PP.238 (CEJ)

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Título: O regime sancionatório das pessoas colectivas na revisão do código penal
Autor(es): Nuno Brandão
Notas: O presente texto corresponde à comunicação apresentada nas Jornadas sobre a revisão do Código Penal, promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários e realizadas em Lisboa nos dias 27 e 28 de Setembro de 2007
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 8 (1.º semestre 2008), p. 41-54
Assuntos: Direito penal | Sanção penal | Pessoa colectiva | Reforma penal
Veja também: Brandão, Nuno
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O regime do segredo de justiça no código de processo penal revisto
Autor(es): Pedro Maria Godinho Vaz Patto
Resumo: Linhas gerais das alterações decorrentes do C.P.P. revisto; O regime de segredo e o acesso ao conteúdo de actos e documentos; Concordância prática; Recorribilidade e irrecorribilidade dos despachos do juiz; O regime da publicidade; O artigo 89, n.º 6
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 45-69
Assuntos: Segredo de justiça | Código de processo penal | Reforma penal
Veja também: Pato, Pedro Maria Godinho Vaz
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O modelo de processo penal entre o inquisitório e o acusatório : repensar a intervenção judicial na comprovação da decisão de arquivamento do inquérito
Autor(es): F. Teodósio Jacinto
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 30, Nº 118 (Abr./Jun. 2009), p. 5-44
Assuntos: Direito processual penal | Reforma penal | Intervenção judicial | Inquérito | Ministério Público
Veja também: Jacinto, Francisco Teodósio
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O crime de tráfico de pessoas no código penal revisto : análise de algumas questões
Autor(es): Pedro Maria Godinho Vaz Patto
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 8 (1.º semestre 2008), p. 179-203
Assuntos: Tráfico de pessoas | Direito penal | Reforma penal
Veja também: Pato, Pedro Maria Godinho Vaz
Localização: PP.228 (CEJ)