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Base bibliográfica geral
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Título: Os temas e os problemas das propostas legislativas de 2019 sobre violência doméstica e crimes sexuais : o direito penal da intimidade sexual e familiar
Autor(es): Maria Fernanda Palma
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 9 (jan.-jun. 2019), p. 13-22
Assuntos: Reforma penal | Direito penal | Violência doméstica | Crime sexual | Propostas legislativas
Veja também: Palma, Maria Fernanda
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: A revisão do código penal : alterações ao sistema sancionatório relativo às pessoas singulares
Autor(es): Jorge Baptista Gonçalves
Resumo: I. Considerações gerais; II. Breve excurso pelas alterações
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 8 (1.º semestre 2008), p. 15-40
Assuntos: Sanção penal | Reforma penal | Direito penal
Veja também: Gonçalves, Jorge
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Responsabilidade penal das pessoas colectivas : do repúdio absoluto ao actual estado de coisas
Autor(es): José Manuel Costa Galo Tomé de Carvalho
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 30, Nº 118 (Abr./Jun. 2009), p. 45-96
Assuntos: Direito processual penal | Reforma penal | Responsabilidade penal | Pessoa colectiva
Veja também: Carvalho, José Manuel Tomé de
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Responsabilidade penal das pessoas colectivas : alterações ao código penal introduzidas pela lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro
Autor(es): Germano Marques da Silva
Resumo: Introdução. 1- O âmbito de aplicação dos n.ºs 2 a 11 do art. 11.º do Código Penal. 2- Os crimes imputáveis às pessoas colectivas (n.º 2 do art. 11. do Código Penal). 3- Do modo de imputação dos factos à pessoa colectiva. 4- Pessoas que exerçam funções de liderança na pessoa colectiva não agindo funcionalmente; actos funcionais e actos pessoais. 5- A perpetração das infracções por quem na pessoa colectiva exerça funções de liderança. 6- Exclusão da responsabilidade das sociedades por actuação dos seus órgãos ou representantes contra ordens ou instruções expressas de quem de direito. 7- A responsabilidade cumulativa e a autonomia da responsabilidade dos agentes e a da pessoa colectiva. 8- Breves notas sobre os n.ºs 8 e 9 do art. 11.º. 9- Pressupostos materiais da imputação: o facto e a culpa da pessoa colectiva. 9.1- Considerações gerais. 9.2- A problemática da culpabilidade. 9.3- Modalidades de imputação dos crimes às pessoas colectivas. Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 8 (1.º semestre 2008), p. 69-97
Assuntos: Responsabilidade penal | Pessoa colectiva | Reforma penal | Direito penal
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Repercussões da lei n.º 59/2007, de 4/9 nos crimes contra a liberdade sexual
Autor(es): Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias
Resumo: 1- Razões invocadas para justificar a 23.ª alteração ao Código Penal aprovado pelo DL. n.º 400/82, de 23/9. 2- O paradigma do "Direito Penal Sexual". 2.1- Alcance da Lei n.º 59/2007, de 4/9, na área «dos crimes contra a liberdade sexual»: inovação versus estagnação. 2.2- Particularidades da reforma: a)- Alargamento do conceito de "violação" e de "actos sexuais de relevo qualificados" (artigos 164.º n.º 1-b) e n.º 2-b), 165.º n.º 2, 167.º n.º2, 171.º n.º 2, 172.º n.º 1, 173.º n.º 2 e 174.º n.º2 do CP). b)- Ampliação dos meios de execução nos crimes de coacção sexual (artigo 163.º n.º 2 do CP), de violação (artigo 164.º n.º 2 do CP) e de lenocínio (artigo 169.º n. 2 do CP) e alteração do âmbito de protecção dessas incriminações. c)-O crime de importunação sexual (artigo 170.º do CP). d)- A agravação (artigo 177.º do CP);. 3- Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 8 (1.º semestre 2008), p. 213-279
Assuntos: Liberdade sexual | Direito penal | Reforma penal | Crime contra as pessoas
Veja também: Dias, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O regime sancionatório das pessoas colectivas na revisão do código penal
Autor(es): Nuno Brandão
Notas: O presente texto corresponde à comunicação apresentada nas Jornadas sobre a revisão do Código Penal, promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários e realizadas em Lisboa nos dias 27 e 28 de Setembro de 2007
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 8 (1.º semestre 2008), p. 41-54
Assuntos: Direito penal | Sanção penal | Pessoa colectiva | Reforma penal
Veja também: Brandão, Nuno
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O regime do segredo de justiça no código de processo penal revisto
Autor(es): Pedro Maria Godinho Vaz Patto
Resumo: Linhas gerais das alterações decorrentes do C.P.P. revisto; O regime de segredo e o acesso ao conteúdo de actos e documentos; Concordância prática; Recorribilidade e irrecorribilidade dos despachos do juiz; O regime da publicidade; O artigo 89, n.º 6
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 45-69
Assuntos: Segredo de justiça | Código de processo penal | Reforma penal
Veja também: Pato, Pedro Maria Godinho Vaz
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: La réforme pénale en Europe entre le défi de la criminalité et la défense des droits de l'homme
Autor(es): Rodica Stanoiu
Publicado em: In: "Revue internationale de doit comparé", Paris, A. 45, (2), Avril-Juin 1993, p. 379-386.
Assuntos: Direitos do homem | Reforma penal | Criminalidade | Roménia
Veja também: Stanoiu, Rodica
Localização: PP.48 (CEJ)

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Título: La reforme penale en Espagne : droit pénal matériel et justice des mineurs
Autor(es): Luis de la Cuesta Arzamendi
Publicado em: In: "Revue de Droit Penal et de Criminologie", Bruxelles, A. 68, (5), Mai 1988, p. 511-533.
Assuntos: Direito penal | Reforma penal | Menores | Espanha
Veja também: Cuesta Arzamendi, José L.
Localização: PP.30 (CEJ)

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Título: La reforma penitenciaria : cronica de una transicion
Autor(es): Carlos Garcia Valdes
Publicado em: In: In://Estudios penales. - Salamanca : Ed. Universidad de Salamanca, 1982. - p. 223-232.
Assuntos: Direito penal | Reforma penal
Veja também: Garcia Valdes, Carlos
Localização: DPA.321 (CEJ)