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| Título: | O dever de paz laboral | | Autor(es): | João Reis | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Noções de dever de paz e de cláusula de paz laboral; 2.1. A teoria do dever implícito de paz. 3. A questão em Portugal; 3.1. Ordenamento jurídico; 3.2. Doutrina. 3.2.1. No plano individual; 3.2.2. No plano colectivo. 4. Art. 606.º do C. Trabalho; 4.1. A versão inicial. 4.2. A posição do Tribunal Constitucional; 4.3. A versão definitiva. 5. Traços da cláusula de trégua sindical consagrada no art. 606.º 6. Breves observações finais. | | Publicado em: | In: A reforma do código do trabalho. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - p. 619-649 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Reforma legislativa | Sindicato | | Veja também: | Reis, João | | Localização: | |
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| Título: | O despedimento económico no ordenamento italianoperante as recentes reformas | | Autor(es): | Stefania Brun ; trad. António Monteiro Fernandes | | Resumo: | 1. A tutela da estabilidade da relação de trabalho e a recente estação de reformas. 2. O quadro pregresso em matéria de despedimento económico. 2.1. Os pressupostos do despedimento económico. 2.2. As sanções previstas no caso de despedimento económico injustificado. 3. As recentes reformas em matéria de despedimento. 3.1. A Lei n.º 183 de 2010 (dita "collegato lavoro") e a Lei n.º 148 de 2011 (dita "manovra d'agosto"). 3.2. A Lei n.º 92 de 2012 (dita "riforma Fornero"): o feixe das sanções nas empresas sujeitas ao regime do (novo) art. 18 Estat. Trab. 4. Conclusões: o real impacto das recentes reformas sobre a tutela do interesse na estabilidade | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 20, n.º 41 (jan.-jun. 2013), p. 17-39 | | Assuntos: | Despedimento económico | Reforma legislativa | Direito do trabalho | Itália | | Veja também: | Brun, Stefania | Fernandes, António Monteiro | | Localização: | |
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