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Base bibliográfica geral
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Título: Um memorandum para o futuro : legislação do XIX Governo Constitucional
Autor(es): Ministério da Justiça
Publicação: Lisboa : Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 2015
Descrição física: 5 vols. ; 23 cm
Contém: 1.vol.: Reforma do sistema de justiça. - 302 p. - ISBN 978-972-99122-9-0. - 2.vol.: Reforma processual civil e reforço da competitividade. - 799 p. - ISBN 978-972-99461-0-1. - 3.vol.: Reforma dos meios de resolução alternativa de litígios, do regime jurídico do inventário, matéria registral e proteção de menores. - 466 p. - ISBN 978-972-99461-1-8. - 4.vol.: Reforma do direito administrativo e das profissões jurídicas. - 711 p. - ISBN 978-972-99461-3-2. - 5.vol.: Reforma do direito penal substantivo e processual. - 409 p. - ISBN 978-972-99461-2-5
Assuntos: Organização judiciária | Justiça | Reforma legislativa
CDU: 347.9
Veja também: Portugal. Ministério da Justiça
Outros recursos:
Localização: OMU.567 (CEJ) V.1 - 30000029760
OMU.567 (CEJ) V.2 - 30000029761
OMU.567 (CEJ) V.3 - 30000029762
OMU.567 (CEJ) V.4 - 30000029763
OMU.567 (CEJ) V.5 - 30000029764

Capa

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Título: Sobre a tutela penal da informação nas sociedades anónimas : problemas da reforma legislativa
Autor(es): Miguel Nuno Pedrosa Machado
Publicado em: In: O Direito. - Lisboa. - A. 106-119 (1974-1987), p. 271-336
Assuntos: Direito penal | Reforma legislativa | Sociedade anónima | Informação
Veja também: Machado, Miguel Pedrosa
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Sobre a tutela penal da informação nas sociedades anónimas : problemas da reforma legislativa
Autor(es): Miguel Nuno Pedrosa Machado
Publicação: Lisboa : [s. n.], 1974-1987
Descrição física: p. 271-336, [2] ; 22 cm
Notas: Sep. da Revista "O Direito", A. 106-119, 1974-1987.
Assuntos: Direito penal | Reforma legislativa | Sociedade anónima | Informação
CDU: 343.2
Veja também: Machado, Miguel Pedrosa
Localização: DPA.231 (CEJ) - 30000009179

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Título: Sobre a projectada reforma da lei da insolvência
Autor(es): Catarina Serra
Publicado em: In: I Jornadas de direito processual civil / coord. científica José António Alves Esteves. - Valpaços : Câmara Municipal de Valpaços, 2012. - p. 193-209
Assuntos: Insolvência | Reforma legislativa
Veja também: Serra, Catarina
Localização: DUI.558 (CEJ)

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Título: Relatório final do Grupo de Trabalho de Alterações à Lei Tutelar Educativa remetido ao senhor Secretário de Estado da Justiça
Autor(es): presidente do Grupo de Trabalho Leonor Furtado
Publicação: Lisboa : [S.n.], 2010
Descrição física: 194 p. ; 30 cm
Assuntos: Direito tutelar de menores | Reforma legislativa | Relatório
CDU: 347.64
Veja também: Furtado, Leonor | Grupo de Trabalho de Alterações à Lei Tutelar Educativa
Localização: DTE.168 (CEJ) - 30000025993. - Depósito

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Título: Regime processual experimental : a fase dos articulados
Autor(es): José Lebre de Freitas
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN ISSN 1645-829X. - N.º 6 (1.º semestre 2007), p. 17-20
Assuntos: Direito processual civil | Reforma legislativa
Veja também: Freitas, José Lebre de
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O novo código de processo do trabalho uma reforma necessária
Autor(es): Pedro Romano Martinez
Resumo: I. Análise de reformas do processo do trabalho. II. Evolução do processo de trabalho. III. Justificação da reforma. IV. Justificação da manutenção do Código do Processo do Trabalho. V. Dificuldade de resolução de litígios laborais. VI. Reforma aplicada.
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / coord. de Pedro Romano Martinez. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 6. - p. 11-20
Assuntos: Direito do trabalho | Direito processual do trabalho | Reforma legislativa
Veja também: Martinez, Pedro Romano
Localização: DAH.322 (CEJ)

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Título: O dever de paz laboral
Autor(es): João Reis
Resumo: 1. Introdução. 2. Noções de dever de paz e de cláusula de paz laboral; 2.1. A teoria do dever implícito de paz. 3. A questão em Portugal; 3.1. Ordenamento jurídico; 3.2. Doutrina. 3.2.1. No plano individual; 3.2.2. No plano colectivo. 4. Art. 606.º do C. Trabalho; 4.1. A versão inicial. 4.2. A posição do Tribunal Constitucional; 4.3. A versão definitiva. 5. Traços da cláusula de trégua sindical consagrada no art. 606.º 6. Breves observações finais.
Publicado em: In: A reforma do código do trabalho. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - p. 619-649
Assuntos: Direito do trabalho | Reforma legislativa | Sindicato
Veja também: Reis, João
Localização: DAH.396 (CEJ)

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Título: O despedimento económico no ordenamento italianoperante as recentes reformas
Autor(es): Stefania Brun ; trad. António Monteiro Fernandes
Resumo: 1. A tutela da estabilidade da relação de trabalho e a recente estação de reformas. 2. O quadro pregresso em matéria de despedimento económico. 2.1. Os pressupostos do despedimento económico. 2.2. As sanções previstas no caso de despedimento económico injustificado. 3. As recentes reformas em matéria de despedimento. 3.1. A Lei n.º 183 de 2010 (dita "collegato lavoro") e a Lei n.º 148 de 2011 (dita "manovra d'agosto"). 3.2. A Lei n.º 92 de 2012 (dita "riforma Fornero"): o feixe das sanções nas empresas sujeitas ao regime do (novo) art. 18 Estat. Trab. 4. Conclusões: o real impacto das recentes reformas sobre a tutela do interesse na estabilidade
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 20, n.º 41 (jan.-jun. 2013), p. 17-39
Assuntos: Despedimento económico | Reforma legislativa | Direito do trabalho | Itália
Veja também: Brun, Stefania | Fernandes, António Monteiro
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Linhas de reforma do processo penal : relatório do grupo de trabalho
Autor(es): Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais
Publicação: Lisboa : A.S.J.P., 2011
Descrição física: 115, [1] p. ; 30 cm
Notas: 30000026285. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Reforma legislativa | Direito processual penal | Relatório
CDU: 343.1
Veja também: Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Localização: DOP.268 (CEJ) - 30000026284