Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 21
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Reorganisação judicial : parecer da Commissão de Legislação Civil apresentado às Cortes em sessão de 12 de Março de 1888
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1888
Descrição física: 213 p. ; 23 cm
Notas: Encadernado junto com Organisação judicial : proposta apresentada á Camara dos Senhores Deputados em sessão de 9 de Julho de 1887 / pelo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça Francisco António da Veiga Beirão
Assuntos: Poder judicial | Revisão da lei | Reforma judiciária | Parecer | Portugal
CDU: 347.9
Veja também: Portugal. Commissão de Legislação Civil
Localização: OMU.569 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Reforma judiciária e democracia local
Autor(es): Fernando Roboredo Seara
Resumo: O contexto das funções do Estado, entre as quais a jurisdicional, é o local para a abordagem dos diferentes níveis de exercício do poder que e interdependência, complementaridade e articulação. O poder autárquico como "Estado próximo" é considerado nas diversas áreas temáticas em que intervém também, a outro título, o poder judicial. Os julgados de paz e a participação dos municípios no Conselho de Comarca, vista à luz da experiência do autor na comarca da Grande Lisboa Noroeste, são realidades a exigir ponderação iluminada por aqueles princípios e pelas experiências vividas
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 20 (maio-ago. 2013), p. 169-172
Assuntos: Reforma judiciária | Poder local | Julgados de paz
Veja também: Seara, Fernando Roboredo
Localização: PP.243 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Os objectivos da justiça : a justiça como objectivo
Autor(es): Ana de Azeredo Coelho
Notas: Bibliografia pág. 67-68
Resumo: A escolha de um tema. 1. Introdução. 2. Gestão e administração: anova gestão pública. 3. Gestão e sistemas de justiça. 4. O conceito de eficácia: neutralidade normativa? 5. A centralidade da missão. 6. Justiça e objetivos. 7. Ensaio de uma proposta: os objetivos da justiça. 8. O Conselho Superior da Magistratura
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 20 (maio-ago. 2013), p. 51-68
Assuntos: Reforma judiciária | Independência da justiça | Poder judicial
Veja também: Coelho, Ana de Azeredo
Localização: PP.243 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Organisação judicial : proposta apresentada á Camara dos Senhores Deputados em sessão de 9 de Julho de 1887
Autor(es): pelo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça Francisco António da Veiga Beirão
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1887
Descrição física: 78 p. ; 23 cm
Assuntos: Poder judicial | Revisão da lei | Reforma judiciária | Proposta de lei | Portugal
CDU: 347.9
Veja também: Portugal. Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, 1886-1890 (Francisco da Veiga Beirão)
Localização: OMU.569 (CEJ) - 30000029932

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O novo modelo de gestão na Proposta de Lei dos Tribunais
Autor(es): Luís António Noronha Nascimento
Resumo: Afirmando sem equívocos que a liderança é o maior problema dos tribunais e que contende com um principio estruturante do Poder Judicial – o da independência dos Tribunais e dos juízes, o autor considera que a Lei 52/08 pretendeu acabar com a falta de liderança, estabelecendo um modelo de gestão consensualmente aceite e que provou em pleno na sua aplicação concreta. Porém exprime a sua convicção de que a filosofia da Proposta de Lei de organização do Sistema de Justiça assenta na destruição desse modelo, que substitui pela liderança fragmentada de uma “troika” destinada, como todas as que a história conheceu, a eliminar dois em favor de um; uma “troika” de passagem, neste caso a caminho da ministerialização dos tribunais, através de um administrador comissário. A este respeito o Autor surpreende na Proposta de Leis vários itens significativos. Conclui que a liderança dos tribunais de comarca deve ser exercida por um juiz, com o CSM como órgão de cúpula. À semelhança do que acontece com os tribunais superiores
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 20 (maio-ago. 2013), p. 11-18
Assuntos: Reforma judiciária | Independência da justiça | Liderança | Organização judicial
Veja também: Nascimento, Luís António Noronha
Localização: PP.243 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O movimento a favor da oralidade e a crise da justiça em Portugal
Autor(es): António Alfredo Mendes
Publicação: Lisboa : Ediual, D.L. 2002
Descrição física: 140 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-8094-51-5
Assuntos: Organização judiciária | Celeridade processual | Crise da justiça | Direito processual | Reforma judiciária
CDU: 347.9
Veja também: Mendes, António Alfredo
Localização: OMU.568 (CEJ) - 30000029840

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O Ministério Público no interface entre cidadania e justiça : desafios da reforma do mapa judiciário em Portugal
Autor(es): João Paulo Dias
Notas: Bibliografia pág. 73-74
Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal caracterizar as competências exercidas pelos magistrados do Ministério Público, formais e informais, no papel de "interface" desempenhado no acesso dos cidadãos ao direito e à justiça. Esta análise será realizada tendo como perspetiva os impactos da reforma do mapa judiciário no papel desempenhado pelo Ministério Público, como elemento facilitador do acesso dos cidadãos ao direito e à justiça, identificando alguns dos desafios com os quais o sistema judicial é confrontado, assim como refletir sobre medidas que possam superar a curto-médio prazo as dificuldades sentidas
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 37, n.º 145 (jan.-mar. 2016), p. 41-74
Assuntos: Ministério Público | Organização e administração judiciária | Mapa judiciário | Reforma judiciária
Veja também: Dias, João Paulo
Localização: PP.5 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O juiz coordenador e a governação do Tribunal (no contexto do Juízo do Trabalho da Comarca da Grande Lisboa Noroeste)
Autor(es): Eugénia Guerra
Resumo: A implementação do regime da Lei 52/08 na vertente do exercício de funções de juiz coordenador no Juízo de Trabalho da comarca da Grande Lisboa Noroeste é o ponto de partida da autora para a abordagem da gestão processual e da definição de métodos de trabalho, em articulação com os juízes e os magistrados do Ministério Público, no acompanhamento das secções de processos e dos intervenientes externos, com especial relevância para os peritos. A descrição em concreto das áreas de intervenção do juiz coordenador no planeamento, fixação de objectivos e apoio e avaliação da sua execução, convoca-nos para a reflexão sobre o papel do juiz na organização tribunal, nomeadamente na construção de uma cultura específica da jurisdição e de espírito de equipa, na indispensável sintonia entre juiz coordenador e juiz presidente. A autora explica-nos porque considera que a Proposta de Lei de Organização do Sistema de Justiça é um retrocesso ao dissociar coordenação e jurisdição
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 20 (maio-ago. 2013), p. 143-150
Assuntos: Organização judiciária | Reforma judiciária | Juiz coordenador
Veja também: Guerra, Eugénia
Localização: PP.243 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O juiz coordenador
Autor(es): Maria Inês Moura
Resumo: O desenho legal e a experiência prática da autora na coordenação são o contexto da análise das funções do juiz coordenador, da sua integração em consonância com o juiz presidente, e dos seus específicos campos de actuação: a intervenção na orientação das secções de processos e a articulação com os juízes do juízo respectivo. O texto realça a importância da formação específica, lamentando que não tenha sido proporcionada na experimentação do regime da Lei 52/08. A autora descreve-nos a prática seguida no Juízo de Grande Instancia Cível da comarca da Grande Lisboa Noroeste, com acento na definição de objectivos e métodos de trabalho e acompanhamento da execução do planeamento. À luz desta experiência, a autora analisa a proposta de Lei de Organização do Sistema de Justiça para concluir que constitui um retrocesso, enquanto atribui competências de coordenação por área geográfica e não por especialização jurisdicional, tomando ademais facultativo o acesso a formação específica
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 20 (maio-ago. 2013), p. 151-159
Assuntos: Organização judiciária | Reforma judiciária | Juiz coordenador
Veja também: Moura, Maria Inês
Localização: PP.243 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Nova divisão judicial coordenada alfabeticamente com relação aos distritos judiciais, distritos administrativos, comarcas, julgados e freguesias
Autor(es): M. F. da Portella
Publicação: Lisboa : Livraria Ferreira, 1877
Descrição física: 119, [2] ; 30 cm
Assuntos: Organização e administração judiciária | Reforma judiciária | Mapa judiciário
CDU: 347.9
Veja também: Portella, M. F. da
Localização: OMU.578 (CEJ) - 30000030267