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Base bibliográfica geral
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Título: Uma reflexão sobre a eficácia dos benefícios fiscais à dinamização do mercado accionista em Portugal
Autor(es): António Martins
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 7 - 8 (Jul./Out. 2001), p. 17-31
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Reforma fiscal | Portugal
Veja também: Martins, António
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Uma opção para a reforma do IRS
Autor(es): Joaquim Águeda Petisca
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 2000
Descrição física: 294 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 186)
Notas: Bibliografia pág. 269-277. - Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Resumo: Introdução. PARTE I- Da publicação do Código do IRS à justificação da sua reforma. Capítulo I- Balanço crítico de dez anos do IRS: do mito à realidade. Capítulo II- Tendências internacionais do imposto pessoal sobre o rendimento. PARTE II- Dos objectivos essenciais da tributação pessoal do rendimento e dos seus limites formais e materiais. Capítulo I- Eficiência e simplificação. Capítulo II- A reforma do IRS como uma opção vinculada. Limites formais e materiais. Capítulo III- Sobre o abuso de direito no direito fiscal. Capítulo IV- Impostos directos, impostos indirectos, eficiência e competitividade. Capítulo V- Objectivos fundamentais da reforma do IRS. PARTE III- Uma opção para a reforma do IRS. Capítulo I- Propostas fundamentais. Capítulo II- Outros aspectos da reforma. Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 972-653-161-6
Assuntos: Direito fiscal | IRS | Reforma fiscal | Análise comparativa
CDU: 351.713
Veja também: Petisca, Joaquim Águeda
Localização: DSA.279 (CEJ) - 30000030866

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Título: Trabalhos preparatórios da reforma da administração tributária
Autor(es): Ministério das Finanças
Publicação: Lisboa : Ministério da Finanças, 1999
Descrição física: 134, [1] p. : il. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9244-55-3
Assuntos: Administração fiscal | Reforma fiscal | Portugal
CDU: 351.713
Veja também: Portugal. Ministério das Finanças
Localização: DSA.224 (CEJ) - 30000029520

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Título: Sobre a reforma do IRS
Autor(es): Manuel Faustino
Resumo: Motivado pela recente reforma do IRS ocorrida entre nós, a primeira parte deste estudo divide-se em dois capítulos. Na introdução comparam-se os mandatos das Comissões de Reforma do IRC e do IRS para se concluir que os respetivos objetivos eram inconciliáveis, o que justifica, no plano político, a não simultaneidade da reforma da tributação do rendimento em Portugal. No segundo capitulo faz-se, embora não exaustivamente, uma abordagem às modificações efetuadas no quadro desta reforma à incidência real do IRS que, no essencial, se consideram positivas.
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 4 (2014), p. 163-183
Assuntos: Direito fiscal | IRS | Reforma fiscal | Reforma do IRS
Veja também: Faustino, Manuel
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Relatório da Comissão para o Desenvolvimento da Reforma Fiscal
Publicação: Lisboa : Ministério das Finanças, 1996
Descrição física: VII, 800 p. ; 24 cm
Colecção: (Documentos do Ministério das Finanças)
ISBN/ISSN: ISBN 972-9244-38-3
Assuntos: Direito fiscal | Reforma fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Portugal. Ministério das Finanças
Localização: DSA.55 (CEJ) - 30000008641. - Depósito

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Título: Reformas fiscais na CPLP : anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique
Autor(es): Ana Paula Dourado
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 313, [2] p. ; 23 cm
Resumo: - I. Introdução. II. CABO VERDE. 1. Anteprojecto de Código Geral Tributário. 2. Anteprojecto de Código de Processo Judicial Tributário. 3. Anteprojecto de Código das Execuções Tributárias. 4. Anteprojecto de Código do Imposto Único sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IURPS). 5. Anteprojecto de Código do Imposto Único sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IURPC). III. MOÇAMBIQUE. 6. Anteprojecto de Lei da Tributação do Petróleo
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3648-9
Assuntos: Direito fiscal | Reforma fiscal | Cabo Verde | Moçambique
CDU: 351.72
Veja também: Dourado, Ana Paula
Localização: DSA.231 (CEJ) - 30000029742

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Título: Reforma fiscal : a outra face : uma nova relação com o contribuinte
Autor(es): Manuel Jorge Pombo Cruchinho
Publicação: [S.l. : s.n.], 1992
Descrição física: 428 p. ; 24 cm
Assuntos: Direito fiscal | Reforma fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Cruchinho, Manuel Jorge Pombo, 1938-
Localização: DSA.281 (CEJ) - 30000030915

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Título: Os impostos no século XXI
Autor(es): Rui Duarte Morais
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves / Coord. Jorge de Figueiredo Dias, José Joaquim Gomes Canotilho, José de Faria Costa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008 -. - vol. 3. - p. 367-391
Assuntos: Direito fiscal | Impostos | Reforma fiscal
Veja também: Morais, Rui Duarte
Localização: FRS.345 (CEJ)

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Título: O regime actual das stock options
Autor(es): J. L. Saldanha Sanches, Rui Barreira
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 7 - 8 (Jul./Out. 2001), p. 5-16
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Reforma fiscal
Veja também: Sanches, José Luís Saldanha, 1944-2010 | Barreira, Rui
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: O IRS perante uma encruzilhada : o actual modelo de deduções à coleta : uma visão crítica
Autor(es): Manuel Faustino
Resumo: A reforma do IRS de 2014 alterou significativamente o modelo de deduções pessoais e subjetivas à coleta, tendo em vista o seu pré-preenchimento nas declarações dos contribuintes. Para além das limitações conceptuais dele decorrentes, a necessidade do NIF nas faturas dos encargos permite a um Estado, pela primeira vez no mundo, associar numa mesma base de dados, rendimento, património e consumo individuais, o que é suscetível de colocar em causa o direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar. O autor defende, neste artigo, a reversão do modelo
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 2 (2016), p. 129-150
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | IRS | Reforma fiscal | Deduções à coleta
Veja também: Faustino, Manuel
Localização: PP.296 (CEJ)