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Base bibliográfica geral
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Título: Trabalhos preparatórios da reforma da administração tributária
Autor(es): Ministério das Finanças
Publicação: Lisboa : Ministério da Finanças, 1999
Descrição física: 134, [1] p. : il. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9244-55-3
Assuntos: Administração fiscal | Reforma fiscal | Portugal
CDU: 351.713
Veja também: Portugal. Ministério das Finanças
Localização: DSA.224 (CEJ) - 30000029520

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Título: As tendências da reforma fiscal : mais ou menos garantias para os contribuintes
Autor(es): Luis Manuel Teles de Menezes Leitão
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 4 (Out. 2000), p. 5-13
Assuntos: Direito fiscal | Reforma fiscal
Veja também: Leitão, Luis Meneses
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Sobre a reforma do IRS
Autor(es): Manuel Faustino
Resumo: Motivado pela recente reforma do IRS ocorrida entre nós, a primeira parte deste estudo divide-se em dois capítulos. Na introdução comparam-se os mandatos das Comissões de Reforma do IRC e do IRS para se concluir que os respetivos objetivos eram inconciliáveis, o que justifica, no plano político, a não simultaneidade da reforma da tributação do rendimento em Portugal. No segundo capitulo faz-se, embora não exaustivamente, uma abordagem às modificações efetuadas no quadro desta reforma à incidência real do IRS que, no essencial, se consideram positivas.
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 4 (2014), p. 163-183
Assuntos: Direito fiscal | IRS | Reforma fiscal | Reforma do IRS
Veja também: Faustino, Manuel
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Relatório da Comissão para o Desenvolvimento da Reforma Fiscal
Publicação: Lisboa : Ministério das Finanças, 1996
Descrição física: VII, 800 p. ; 24 cm
Colecção: (Documentos do Ministério das Finanças)
ISBN/ISSN: ISBN 972-9244-38-3
Assuntos: Direito fiscal | Reforma fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Portugal. Ministério das Finanças
Localização: DSA.55 (CEJ) - 30000008641. - Depósito

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Título: O regime actual das stock options
Autor(es): J. L. Saldanha Sanches, Rui Barreira
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 7 - 8 (Jul./Out. 2001), p. 5-16
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Reforma fiscal
Veja também: Sanches, José Luís Saldanha, 1944-2010 | Barreira, Rui
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: As reformas fiscais portuguesas do século XX : um enfoque analítico
Autor(es): Maria Eduarda Azevedo
Notas: Bibliografia pág. 232-236
Resumo: 1. Introdução. 2. A reforma fiscal de 1922. 3. A reforma fiscal de 1929. 4. A reforma fiscal de 1958-1965. 5. A reforma fiscal dos anos oitenta: o início da adaptação à Europa comunitária. 6. Estruturar o sistema fiscal do Portugal desenvolvido. 7. Notas finais
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2003. - ISSN 0872-2498. - S. 2, n.º 8-9 (2011), p. 161-236
Assuntos: Direito fiscal | Reforma fiscal | Portugal
Veja também: Azevedo, Maria Eduarda
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Reformas fiscais na CPLP : anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique
Autor(es): Ana Paula Dourado
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 313, [2] p. ; 23 cm
Resumo: - I. Introdução. II. CABO VERDE. 1. Anteprojecto de Código Geral Tributário. 2. Anteprojecto de Código de Processo Judicial Tributário. 3. Anteprojecto de Código das Execuções Tributárias. 4. Anteprojecto de Código do Imposto Único sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IURPS). 5. Anteprojecto de Código do Imposto Único sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IURPC). III. MOÇAMBIQUE. 6. Anteprojecto de Lei da Tributação do Petróleo
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3648-9
Assuntos: Direito fiscal | Reforma fiscal | Cabo Verde | Moçambique
CDU: 351.72
Veja também: Dourado, Ana Paula
Localização: DSA.231 (CEJ) - 30000029742

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Título: As reformas fiscais do presente
Autor(es): Rui Duarte Morais
Resumo: Este artigo analisa, numa perspetiva crítica, algumas das principais alterações ocorridas no sistema fiscal português desde a criação dos principais impostos que o constituem, em finais do século passado. Merecem particular destaque as alterações introduzidas no IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) e no IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) pelas reformas de 2014 e 2015. São ainda feitas referências a outros impostos, nomeadamente ao 1VA e aos que incidem sobre a detenção e transmissão de imóveis. O Autor entende que, relativamente à disciplina legal dos vários impostos, se concretizaram as alterações necessárias, mas que a grande reforma que está por fazer é a das normas que regem o processo tributário (salvo no que respeita à criação da arbitragem tributária), as quais se revelam profundamente desatualizadas, sendo que a morosidade da justiça fiscal delas decorrente é um dos fatores que mais contribui para a injustiça e falta de competitividade do sistema fiscal português
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 4 (2016), p. 249-268
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Reforma fiscal | Imposto sobre o rendimento | Imposto sobre o consumo | Imposto sobre o consumo e sobre imóveis | Processo tributário
Veja também: Morais, Rui Duarte
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: A reforma fiscal portuguesa e tributação local
Autor(es): Manuel Carlos Lopes Porto
Publicação: Coimbra : [s.n.], 1988
Descrição física: 48 p. ; 23 cm
Notas: Sep. do número especial do Bol. da Fac. de Direito de Coimbra - "Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Eduardo Correia", 1984.
Assuntos: Direito fiscal | Reforma fiscal | Tributação local
Veja também: Porto, Manuel Carlos Lopes
Localização: DSA.27 (CEJ) - 30000008613

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Título: A reforma fiscal em Portugal : evoluções recentes
Autor(es): Alberto Amorim Pereira
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 46, (1), Abril 1986, p. 57-94.
Assuntos: Direito fiscal | Reforma fiscal
Veja também: Pereira, Alberto Amorim
Localização: PP.18 (CEJ)