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Base bibliográfica geral
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Título: Tempo de trabalho
Autor(es): António Nunes de Carvalho
Resumo: 1. Notas gerais. 2. Regime do banco de horas. 3. Regime do trabalho suplementar. 4. Fixação dos intervalos de descanso. 5. Eliminação de comunicações a ACT. 6. Balanco sintético
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida, 2012 . - A.53, (26 da 2.ª Série), N.ºs 1-2 (jan.-Jun. 2011), p. 11-19
Assuntos: Reforma do código do trabalho | Direito do trabalho
Veja também: Carvalho, António Nunes de

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Título: Suspensão ou redução de laboração em situação de crise empresarial
Autor(es): António Nunes de Carvalho
Resumo: 1. Enquadramento e antecedentes. 2. O novo regime; A - Pressupostos; B - Procedimento e aplicação da medida de suspensão ou redução; C - Condições de prorrogação; D - Regime a observar durante a aplicação da medida de suspensão ou redução da laboração. 3. Balanço da revisão
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida, 2012 . - A.53, (26 da 2.ª Série), N.ºs 1-2 (Jan.-Jun. 2011), p. 119-161
Assuntos: Reforma do código do trabalho | Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Redução do horário de trabalho
Veja também: Carvalho, António Nunes de

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Título: Relevância e enquadramento processual da acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento
Autor(es): Manuela Bento Fialho
Resumo: Introdução; Aplicação no tempo; Estrutura da acção; Campo de aplicação; Prazo; Fase conciliatória; Formulário e audiência de partes; Fase contenciosa; Articulado de motivação. Oposição à reintegração. Consequências da falta de apresentação; O caso especial da citação edital; Contestação. Reconvenção; Resposta; Decisão introdutória intercalar; julgamento; Sentença; Valor da acção; Providência cautelar.
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / coord. de Pedro Romano Martinez. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 6. - p. 139-154
Assuntos: Direito do trabalho | Direito processual do trabalho | Reforma do código do trabalho | Despedimento | Impugnação judicial
Veja também: Fialho, Manuela Bento
Localização: DAH.322 (CEJ)

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Título: Recursos no processo do trabalho
Autor(es): António Santos Abrantes Geraldes
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / coord. de Pedro Romano Martinez. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 6. - p. 205-217
Assuntos: Direito do trabalho | Direito processual do trabalho | Reforma do código do trabalho | Recurso
Veja também: Geraldes, António Santos Abrantes
Localização: DAH.322 (CEJ)

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Título: Processos do contencioso de instituições de previdência, abono de família, associações sindicais, associações de empregadores ou comissões de trabalhadores
Autor(es): Fausto Leite
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / coord. de Pedro Romano Martinez. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 6. - p. 185-189
Assuntos: Direito do trabalho | Direito processual do trabalho | Reforma do código do trabalho | Sindicato | Comissão de trabalhadores
Veja também: Leite, Fausto
Localização: DAH.322 (CEJ)

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Título: Procedimento para despedimento por facto imputável ao trabalhador
Autor(es): Joana Vasconcelos
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida, 2012 . - A.53, (26 da 2.ª Série), N.ºs 1-2 (Jan.-Jun. 2011), p. 163-172
Assuntos: Reforma do código do trabalho | Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Despedimento
Veja também: Vasconcelos, Joana

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Título: O processo especial de impugnação do despedimento colectivo
Autor(es): Bernardo da Gama Lobo Xavier
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / coord. de Pedro Romano Martinez. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 6. - p. 155-183
Assuntos: Direito do trabalho | Direito processual do trabalho | Reforma do código do trabalho | Despedimento colectivo | Impugnação
Veja também: Xavier, Bernardo da Gama Lobo
Localização: DAH.322 (CEJ)

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Título: O processo de impugnação de despedimento colectivo no contexto da reforma do código do trabalho de 2012
Autor(es): Fausto Leite
Resumo: 1. A actualidade do tema do despedimento colectivo. 2. A necessidade de um conhecimento multidisciplinar. 3. Nota histórica sobre os despedimentos antes e depois do 25 de Abril de 1974. 4. Regime actual do despedimento colectivo. 5. Compensação do despedimento colectivo. 6. Processo de impugnação do despedimento colectivo. 7. Presunção da aceitação do despedimento colectivo. 8. Especialidades do processo de impugnação do despedimento colectivo. 8.1. Litisconsórcio voluntário activo. 8.2. Prova pericial. 8.3. Audiência preliminar. 8.3.1. Cumprimento das formalidades. 8.3.2. Procedência dos fundamentos. 9. Recurso do despacho saneador-sentença. 10. Breves conclusões
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - Nº 93(set.-dez. 2012), p. 73-85
Assuntos: Direito do trabalho | Impugnação de despedimento colectivo | Reforma do código do trabalho
Veja também: Leite, Fausto
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: O papel da jurisprudência no preenchimento de conceitos laborais indeterminados : in dubio pro operario?
Autor(es): João Leal Amado
Resumo: 1. Os conceitos indeterminados e a função do juíz: existem especificidades no domínio juslaboral? 2. Os conceitos indeterminados e a dinâmica da relação laboral: alguns exemplos. 3. In dubio pro operario? 4. O princípio in dubio pro operario e as doutrinas portuguesa e brasileira.5. Conclusão.
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / coord. de Pedro Romano Martinez. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 6. - p. 219-229
Assuntos: Direito do trabalho | Direito processual do trabalho | Reforma do código do trabalho
Veja também: Amado, João Leal
Localização: DAH.322 (CEJ)

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Título: O contrato de trabalho a termo e a reforma do Código de Trabalho
Autor(es): Maria João Machado
Resumo: A reforma do Código do Trabalho, que teve lugar entre 2011 e 2014, afectou dois importantes aspectos do regime do contrato de trabalho a termo resolutivo, a duração e a cessação, razão porque faz sentido visitar o tema e fazer um balanço da situação actual
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 17, vol. 1-2 (2015), p. 111 -121
Assuntos: Contrato de trabalho a termo | Reforma do código do trabalho | Poder tributário
Veja também: Machado, Maria João
Localização: PP.226 (CEJ)