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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre a revisão de 2007 do código de processo penal português
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias
Resumo: Apreciação crítica da revisão de 2007 do Código de Processo Penal, que passa pela análise de alguns novos pontos salientes das fases processuais do inquérito, da instrução, do julgamento e do recurso, bem assim como das proibições de prova, apontando-se lacunas e oportunidades perdidas pela revisão.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p. 367-385
Assuntos: Reforma do código de processo penal | Instrução | Recurso | Prevenção criminal | Segredo de justiça | Publicidade
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Reflexões sobre a 15.ª alteração ao código de processo penal : o arguido e o defensor
Autor(es): Rodrigo Santiago
Resumo: O autor propõe-se demonstrar que a grande maioria da Revisão se materializou em normas interpretativas, com vista à superação dos mais candentes dissídios doutrinais e jurisprudenciais. Abordou ainda o problema das relações arguido/defensor, procurando demonstrar que após a Revisão o papel de defensor ficou exclusivamente cometido a advogados.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p.317-332
Assuntos: Reforma do código de processo penal | Direito processual penal | Arguido | Defesa | Aplicação da lei
Veja também: Santiago, Rodrigo
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Processo penal : reforma ou revisão : as rupturas silenciosas e os fundamentos (aparentes) da descontinuidade
Autor(es): ; António Henriques Gaspar
Resumo: O artigo analisa a revisão de 2007 do CPP enquadrando a apreciação nas soluções que podem revelar rupturas e descontinuidades com o modelo anterior. Salienta alguma mudança na concepção sobre a natureza da intervenção do juiz de instrução, na co-responsabilização com o êxito da investigação pelo domínio da exclusão da publicidade na fase preliminar, questiona algumas soluções sobre o regime e a natureza probatória da intercepção das comunicações, e sublinha a profunda alteração no regime dos recursos.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p.347-366
Assuntos: Reforma do código de processo penal | Instrução | Recurso | Publicidade
Veja também: Gaspar, António Henriques
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O segredo de justiça no horizonte da reforma do código de processo penal : algumas reflexões
Autor(es): Sandra Oliveira e Silva
Publicação: Coimbra : Universidade de Coimbra, 2010
Descrição física: p. 1156-1204 ; 23 cm
Notas: Separata de ARS IUDICANDI, "Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias", Volume III (2010).
Assuntos: Reforma do código de processo penal | Segredo de justiça
Veja também: Silva, Sandra Oliveira e
Localização: DOP.259 (CEJ) - 30000025732

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Título: O segredo de justiça no horizonte da reforma do Código de Processo Penal : algumas reflexões
Autor(es): Sandra Oliveira e Silva
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 3. - p. 1155-1204
Assuntos: Direito processual penal | Reforma do código de processo penal | Segredo de justiça
Veja também: Silva, Sandra Oliveira e
Localização: DPA.937 (CEJ)

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Título: O consenso no processo penal : reflexões sobre a suspensão provisória do processo e o processo sumaríssimo
Autor(es): Sónia Fidalgo
Notas: Texto que corresponde, no essencial, à comunicação apresentada no congresso "A reforma do direito processual penal português em perspectiva teórico-prática", realizado nos dias 11 e 12 de Abril de 2008 no auditório da Faculdade de Direito de Coimbra
Resumo: 1. Com a recente revisão do Código de Processo Penal, as alterações verificadas no âmbito da suspensão provisória do processo e do processo sumaríssimo vão no sentido do alargamento da aplicação destes institutos.2. Os pressupostos de aplicação da suspensão provisória do processo foram alterados e foram introduzidos novas injunções e regras de conduta. O n.º 6 do art. 285.º do Código de Processo Penal sofreu alterações na sua redacção e foi introduzido o n.º 7, relativo à suspensão provisória do processo no caso de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores. 3. No processo sumaríssimo, para além da pena de multa principal é possível aplicar-se, desde 1998, qualquer uma das penas de substituição não privativas da liberdade. Com as recentes alterações ao Código Penal, o não cumprimento da pena não privativa aplicada em processo sumaríssimo pode conduzir ao cumprimento de uma pena de prisão. Está agora prevista a possibilidade de aplicação da reparação no processo sumaríssimo.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p.277-315
Assuntos: Reforma do código de processo penal | Direito processual penal | Suspensão provisória do processo | Processo sumaríssimo
Veja também: Fidalgo, Sónia
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Nemo debet esse testis in própria causa? : sobre a (in)coerência do sistema processual a este propósito
Autor(es): Elizabeth Fernandez
Resumo: 1. A escolha do tema: razão de ser. 2. O problema que se pretende resolver. 3. Evidências pertinentes. 4. Um pouco de história e direito comparado sobre a questão. 5. Em Portugal: nemo debet esse testi in própria causa. 6. Proposta de revisão do CPC: há novidades?
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º Especial (2014) - Prova difícil, p. 21-37
Assuntos: Prova | Direito processual penal | Reforma do código de processo penal
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Inquérito : a manutenção do paradigma ou uma reforma encoberta?
Autor(es): João Conde Correia
Resumo: O Código de Processo Penal de 1987 realizava a difícil tarefa da concordância prática entre as finalidades inevitavelmente conflituantes subjacentes ao processo penal. Por um lado, a descoberta da verdade e a realização da justiça, por outro lado a protecção dos direitos individuais e o imprescindível restabelecimento, tão célere quanto seja possível, da paz jurídica perturbada pela prática do crime e a consequente reafirmação da validade e da vigência da norma jurídica violada. Cerca de trinta anos depois da sua elaboração podemos agora afirmar que, malgrado algum distorções endógenas e exógeno, o paradigma consagrado para o inquérito continua válido. O carácter bilateral das reformas entretanto introduzidas - tanto restringem os direitos individuais como reforçam a sua protecção - permite-nos pensar que, nestes tempos perigosos de mudança, o legislador ainda ousou verdadeiramente pensar noutro modelo
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p.189-209
Assuntos: Inquérito | Reforma do código de processo penal | Direitos fundamentais | Portugal
Veja também: Correia, João Conde
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Influenze di principiu penali europei su un nuovo codice penale italiano
Autor(es): Silvio Riondato
Resumo: 1. Sull'oportunità di una riforma ispirata ai principi europei: certezza e garanzia. 2. Concezione europea della pena, pretesa punitiva europea, valori di rilevanza europea, ragioni di armonizzazione europea da fonte nazionale. 3. Pluralità di Carte fondamentali e ruolo della giurisprudenza. 4. Finalità della "scrittura" dei principi di un codice, tra promozione e controllo dissuso di costituzionalità. 5. Giurisprudenza come "fonte" e riscrittura degli artt. 1e 2 del codice penale: nullum crimen sine iure (non soltanto sine lege); rilevanza in bonam partem dell'interpretazione successiva sfavorevole ragionevolmente imprevedibile. 6. Altri profili di compatibilità europea incidenti sulla codificazione penale; codice penale europeo, sussidiarietà; diritto penale "come diritto penale "comune" europeo; codificazione "settoriale".
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore, [1957]- . - A. 54, n.º 4 (Out.-Dez. 2011), p. 1541-1563
Assuntos: Direito processual penal | Reforma do código de processo penal | Itália
Veja também: Riondato, Silvio
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Entre o "garantismo" e o securitarismo : a revisão de 2007 do Código de Processo Penal
Autor(es): Rui Pereira
Publicado em: In: Que futuro para o direito processual penal? / dir. Mário Ferreira Monte. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - p. 247-268
Assuntos: Direito processual penal | Reforma do código de processo penal
Veja também: Pereira, Rui
Localização: DOP.237 (CEJ)