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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre a revisão de 2007 do código de processo penal português
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias
Resumo: Apreciação crítica da revisão de 2007 do Código de Processo Penal, que passa pela análise de alguns novos pontos salientes das fases processuais do inquérito, da instrução, do julgamento e do recurso, bem assim como das proibições de prova, apontando-se lacunas e oportunidades perdidas pela revisão.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p. 367-385
Assuntos: Reforma do código de processo penal | Instrução | Recurso | Prevenção criminal | Segredo de justiça | Publicidade
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O segredo de justiça no horizonte da reforma do código de processo penal : algumas reflexões
Autor(es): Sandra Oliveira e Silva
Publicação: Coimbra : Universidade de Coimbra, 2010
Descrição física: p. 1156-1204 ; 23 cm
Notas: Separata de ARS IUDICANDI, "Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias", Volume III (2010).
Assuntos: Reforma do código de processo penal | Segredo de justiça
Veja também: Silva, Sandra Oliveira e
Localização: DOP.259 (CEJ) - 30000025732

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Título: O segredo de justiça no horizonte da reforma do Código de Processo Penal : algumas reflexões
Autor(es): Sandra Oliveira e Silva
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 3. - p. 1155-1204
Assuntos: Direito processual penal | Reforma do código de processo penal | Segredo de justiça
Veja também: Silva, Sandra Oliveira e
Localização: DPA.937 (CEJ)

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Título: As revisões do código de processo penal : algumas questões de técnica e lógica processuais
Autor(es): José Manuel Damião da Cunha
Resumo: O presente artigo trata a importância da distinção entre os pressupostos e as condições para a abertura de um procedimento jurisdicional - ou seja, a categoria da admissibilidade e da validade de um acto que visa promover o procedimento jurisdicional - e os pressupostos para que uma questão jurídica seja debatida em audiência de julgamento. Distinção que assume relevância, no âmbito da teoria geral do processo. É com base nestes critérios e nestas valorações que se discutem, numa perspectiva crítica, duas soluções legislativas do CPP - uma no âmbito da fase de julgamento, sobre o conceito de acusação manifestamente infundada; outra, no âmbito da tramitação de recursos, quanto à distinção entre admissibilidade e manifesta improcedência do recurso
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p. 211-226
Assuntos: Reforma do código de processo penal | Recurso | Administração da justiça
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: A reforma do sistema penal de 2007 : garantias e eficácia
Autor(es): Associação Sindical dos Juízes Portugueses ; coord. de Conceição Gomes e José Mouraz Lopes
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 153 p. ; 23 cm
Colecção: (Justiça XXI)
Resumo: A importância da avaliação da reforma do sistema penal: alguns tópicos / Conceição Gomes, José Mouraz Lopes. A revisão do Código de Processo Penal / Paulo de Sousa Mendes. Segredo de justiça e modelo de processo penal / Manuel Simas Santos. Algumas notas sobre garantia judiciária, investigação, o que o arguido disse e a prova do crime na reforma de 2007 do Código de Processo Penal / Paulo Dá Mesquita. Sobre recursos em processo penal. Notas sobre alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto / Germano Marques da Silva. Eficácia e garantia do modelo de recursos penais / José António Barreiros. O novo quadro sancionatório das pessoas singualres -- revisão do Código Penal de 2007 / António João Latas. Garantias e eficácia no quadro da nova reforma penal: Seminário Final / António Henriques Gaspar
Assuntos: Direito penal | Reforma do código de processo penal | Sistema penal | Recurso
CDU: 343.2
Veja também: Gomes, Conceição | Lopes, José Mouraz | Associação Sindical dos Juízes portugueses
Localização: DPA.893 (CEJ) - 30000023618

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Título: A reforma do processo penal
Autor(es): Rui Pereira
Publicado em: In: II Congresso de processo penal : memórias / coord. Manuel Monteiro Guedes Valente. - Coimbra : Almedina, 2006. - p. 225-238
Assuntos: Reforma do código de processo penal
Veja também: Pereira, Rui
Localização: DOP.211/A (CEJ)

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Título: A reforma do código de processo penal de 2013 e o processo sumaríssimo : entre a Law and Economics Posneriana (MDR) e a Maximização da Justiça Consensual (MJC) : duas faces da mesma moeda?
Autor(es): Hugo Luz dos Santos
Resumo: 1) Introdução. 2) O enquadramento dogmático da Law and Economics Posne¬riana e a sua (pretendida) influência na administração da justiça: 2.1.) A recensão crítica de Dworkin. A "norma de reconhecimento" de H. L. Hart; a "overlapping consensus" dejohn Rawls e a "Grundnorm" Kelseniana, enquanto linhas de força de um quadro de aceitação comum (porque comunitariamente suportado.) da necessidade de um sistema de justiça célere e eficaz; 2.2.) A ligação funcional entre o direito do arguido a uma decisão em prazo razoável (artigo 20.º, n.º 4, da CRP), que se desprende e autonomiza do princípio reitor de celeridade processual, e o direito do arguido a não ser submetido a julgamento, na esteira da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América. 3) A justaposição, rectius, aproveitamento, do regime jurídico do processo especial sumário e do regime jurídico do processo sumaríssimo, tendo em vista o escopo de celeridade processual no tratamento da pequena e média criminalidade, no seguimento da Reforma do Código de Processo Penal de 2013. 4) Conclusões
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 147, n.º 1 (2015), p. 137-158
Assuntos: Direito | Reforma do código de processo penal | Processo sumaríssimo | Processo sumário
Veja também: Santos, Hugo Luz dos
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Reflexões sobre a 15.ª alteração ao código de processo penal : o arguido e o defensor
Autor(es): Rodrigo Santiago
Resumo: O autor propõe-se demonstrar que a grande maioria da Revisão se materializou em normas interpretativas, com vista à superação dos mais candentes dissídios doutrinais e jurisprudenciais. Abordou ainda o problema das relações arguido/defensor, procurando demonstrar que após a Revisão o papel de defensor ficou exclusivamente cometido a advogados.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p.317-332
Assuntos: Reforma do código de processo penal | Direito processual penal | Arguido | Defesa | Aplicação da lei
Veja também: Santiago, Rodrigo
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: A publicidade do processo penal e o segredo de justiça : um novo paradigma?
Autor(es): Germano Marques Silva
Resumo: Introdução. 1. Inconstitucionalidade das alterações em matéria de publicidade e segredo? 2. Da publicidade do processo. 3. Da publicidade e do segredo de justiça. 4. Do segredo de justiça. 5. Duração do segredo de justiça. 6. Aplicação subsidiário do regime da publicidade do processo aos processos de contra-ordenação. 7. Um novo paradigma do processo penal na fase do inquérito? Conclusão e proposta.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p.257-276
Assuntos: Reforma do código de processo penal | Direito processual penal | Investigação | Segredo de justiça | Publicidade | Instrução
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Processo penal : reforma ou revisão : as rupturas silenciosas e os fundamentos (aparentes) da descontinuidade
Autor(es): ; António Henriques Gaspar
Resumo: O artigo analisa a revisão de 2007 do CPP enquadrando a apreciação nas soluções que podem revelar rupturas e descontinuidades com o modelo anterior. Salienta alguma mudança na concepção sobre a natureza da intervenção do juiz de instrução, na co-responsabilização com o êxito da investigação pelo domínio da exclusão da publicidade na fase preliminar, questiona algumas soluções sobre o regime e a natureza probatória da intercepção das comunicações, e sublinha a profunda alteração no regime dos recursos.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p.347-366
Assuntos: Reforma do código de processo penal | Instrução | Recurso | Publicidade
Veja também: Gaspar, António Henriques
Localização: PP.141 (CEJ)