| Título: | Reflexões sobre a 15.ª alteração ao código de processo penal : o arguido e o defensor | | Autor(es): | Rodrigo Santiago | | Resumo: | O autor propõe-se demonstrar que a grande maioria da Revisão se materializou em normas interpretativas, com vista à superação dos mais candentes dissídios doutrinais e jurisprudenciais. Abordou ainda o problema das relações arguido/defensor, procurando demonstrar que após a Revisão o papel de defensor ficou exclusivamente cometido a advogados. | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p.317-332 | | Assuntos: | Reforma do código de processo penal | Direito processual penal | Arguido | Defesa | Aplicação da lei | | Veja também: | Santiago, Rodrigo | | Localização: | |
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| Título: | Processo penal : reforma ou revisão : as rupturas silenciosas e os fundamentos (aparentes) da descontinuidade | | Autor(es): | ; António Henriques Gaspar | | Resumo: | O artigo analisa a revisão de 2007 do CPP enquadrando a apreciação nas soluções que podem revelar rupturas e descontinuidades com o modelo anterior. Salienta alguma mudança na concepção sobre a natureza da intervenção do juiz de instrução, na co-responsabilização com o êxito da investigação pelo domínio da exclusão da publicidade na fase preliminar, questiona algumas soluções sobre o regime e a natureza probatória da intercepção das comunicações, e sublinha a profunda alteração no regime dos recursos. | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p.347-366 | | Assuntos: | Reforma do código de processo penal | Instrução | Recurso | Publicidade | | Veja também: | Gaspar, António Henriques | | Localização: | |
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| Título: | O segredo de justiça no horizonte da reforma do código de processo penal : algumas reflexões | | Autor(es): | Sandra Oliveira e Silva | | Publicação: | Coimbra : Universidade de Coimbra, 2010 | | Descrição física: | p. 1156-1204 ; 23 cm | | Notas: | Separata de ARS IUDICANDI, "Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias", Volume III (2010). | | Assuntos: | Reforma do código de processo penal | Segredo de justiça | | Veja também: | Silva, Sandra Oliveira e | | Localização: | |
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| Título: | O consenso no processo penal : reflexões sobre a suspensão provisória do processo e o processo sumaríssimo | | Autor(es): | Sónia Fidalgo | | Notas: | Texto que corresponde, no essencial, à comunicação apresentada no congresso "A reforma do direito processual penal português em perspectiva teórico-prática", realizado nos dias 11 e 12 de Abril de 2008 no auditório da Faculdade de Direito de Coimbra | | Resumo: | 1. Com a recente revisão do Código de Processo Penal, as alterações verificadas no âmbito da suspensão provisória do processo e do processo sumaríssimo vão no sentido do alargamento da aplicação destes institutos.2. Os pressupostos de aplicação da suspensão provisória do processo foram alterados e foram introduzidos novas injunções e regras de conduta. O n.º 6 do art. 285.º do Código de Processo Penal sofreu alterações na sua redacção e foi introduzido o n.º 7, relativo à suspensão provisória do processo no caso de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores. 3. No processo sumaríssimo, para além da pena de multa principal é possível aplicar-se, desde 1998, qualquer uma das penas de substituição não privativas da liberdade. Com as recentes alterações ao Código Penal, o não cumprimento da pena não privativa aplicada em processo sumaríssimo pode conduzir ao cumprimento de uma pena de prisão. Está agora prevista a possibilidade de aplicação da reparação no processo sumaríssimo. | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p.277-315 | | Assuntos: | Reforma do código de processo penal | Direito processual penal | Suspensão provisória do processo | Processo sumaríssimo | | Veja também: | Fidalgo, Sónia | | Localização: | |
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| Título: | Nemo debet esse testis in própria causa? : sobre a (in)coerência do sistema processual a este propósito | | Autor(es): | Elizabeth Fernandez | | Resumo: | 1. A escolha do tema: razão de ser. 2. O problema que se pretende resolver. 3. Evidências pertinentes. 4. Um pouco de história e direito comparado sobre a questão. 5. Em Portugal: nemo debet esse testi in própria causa. 6. Proposta de revisão do CPC: há novidades? | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º Especial (2014) - Prova difícil, p. 21-37 | | Assuntos: | Prova | Direito processual penal | Reforma do código de processo penal | | Veja também: | Fernandez, Elizabeth | | Localização: | |
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| Título: | Inquérito : a manutenção do paradigma ou uma reforma encoberta? | | Autor(es): | João Conde Correia | | Resumo: | O Código de Processo Penal de 1987 realizava a difícil tarefa da concordância prática entre as finalidades inevitavelmente conflituantes subjacentes ao processo penal. Por um lado, a descoberta da verdade e a realização da justiça, por outro lado a protecção dos direitos individuais e o imprescindível restabelecimento, tão célere quanto seja possível, da paz jurídica perturbada pela prática do crime e a consequente reafirmação da validade e da vigência da norma jurídica violada. Cerca de trinta anos depois da sua elaboração podemos agora afirmar que, malgrado algum distorções endógenas e exógeno, o paradigma consagrado para o inquérito continua válido. O carácter bilateral das reformas entretanto introduzidas - tanto restringem os direitos individuais como reforçam a sua protecção - permite-nos pensar que, nestes tempos perigosos de mudança, o legislador ainda ousou verdadeiramente pensar noutro modelo | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p.189-209 | | Assuntos: | Inquérito | Reforma do código de processo penal | Direitos fundamentais | Portugal | | Veja também: | Correia, João Conde | | Localização: | |
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| Título: | Influenze di principiu penali europei su un nuovo codice penale italiano | | Autor(es): | Silvio Riondato | | Resumo: | 1. Sull'oportunità di una riforma ispirata ai principi europei: certezza e garanzia. 2. Concezione europea della pena, pretesa punitiva europea, valori di rilevanza europea, ragioni di armonizzazione europea da fonte nazionale. 3. Pluralità di Carte fondamentali e ruolo della giurisprudenza. 4. Finalità della "scrittura" dei principi di un codice, tra promozione e controllo dissuso di costituzionalità. 5. Giurisprudenza come "fonte" e riscrittura degli artt. 1e 2 del codice penale: nullum crimen sine iure (non soltanto sine lege); rilevanza in bonam partem dell'interpretazione successiva sfavorevole ragionevolmente imprevedibile. 6. Altri profili di compatibilità europea incidenti sulla codificazione penale; codice penale europeo, sussidiarietà; diritto penale "come diritto penale "comune" europeo; codificazione "settoriale". | | Publicado em: | In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore, [1957]- . - A. 54, n.º 4 (Out.-Dez. 2011), p. 1541-1563 | | Assuntos: | Direito processual penal | Reforma do código de processo penal | Itália | | Veja também: | Riondato, Silvio | | Localização: | |
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