| Título: | O segredo de justiça no horizonte da reforma do código de processo penal : algumas reflexões | | Autor(es): | Sandra Oliveira e Silva | | Publicação: | Coimbra : Universidade de Coimbra, 2010 | | Descrição física: | p. 1156-1204 ; 23 cm | | Notas: | Separata de ARS IUDICANDI, "Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias", Volume III (2010). | | Assuntos: | Reforma do código de processo penal | Segredo de justiça | | Veja também: | Silva, Sandra Oliveira e | | Localização: | |
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| Título: | As revisões do código de processo penal : algumas questões de técnica e lógica processuais | | Autor(es): | José Manuel Damião da Cunha | | Resumo: | O presente artigo trata a importância da distinção entre os pressupostos e as condições para a abertura de um procedimento jurisdicional - ou seja, a categoria da admissibilidade e da validade de um acto que visa promover o procedimento jurisdicional - e os pressupostos para que uma questão jurídica seja debatida em audiência de julgamento. Distinção que assume relevância, no âmbito da teoria geral do processo. É com base nestes critérios e nestas valorações que se discutem, numa perspectiva crítica, duas soluções legislativas do CPP - uma no âmbito da fase de julgamento, sobre o conceito de acusação manifestamente infundada; outra, no âmbito da tramitação de recursos, quanto à distinção entre admissibilidade e manifesta improcedência do recurso | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p. 211-226 | | Assuntos: | Reforma do código de processo penal | Recurso | Administração da justiça | | Veja também: | Cunha, José Manuel Damião da | | Localização: | |
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| Título: | A reforma do sistema penal de 2007 : garantias e eficácia | | Autor(es): | Associação Sindical dos Juízes Portugueses ; coord. de Conceição Gomes e José Mouraz Lopes | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2008 | | Descrição física: | 153 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Justiça XXI) | | Resumo: | A importância da avaliação da reforma do sistema penal: alguns tópicos / Conceição Gomes, José Mouraz Lopes. A revisão do Código de Processo Penal / Paulo de Sousa Mendes. Segredo de justiça e modelo de processo penal / Manuel Simas Santos. Algumas notas sobre garantia judiciária, investigação, o que o arguido disse e a prova do crime na reforma de 2007 do Código de Processo Penal / Paulo Dá Mesquita. Sobre recursos em processo penal. Notas sobre alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto / Germano Marques da Silva. Eficácia e garantia do modelo de recursos penais / José António Barreiros. O novo quadro sancionatório das pessoas singualres -- revisão do Código Penal de 2007 / António João Latas. Garantias e eficácia no quadro da nova reforma penal: Seminário Final / António Henriques Gaspar | | Assuntos: | Direito penal | Reforma do código de processo penal | Sistema penal | Recurso | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Gomes, Conceição | Lopes, José Mouraz | Associação Sindical dos Juízes portugueses | | Localização: | |
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| Título: | A reforma do código de processo penal de 2013 e o processo sumaríssimo : entre a Law and Economics Posneriana (MDR) e a Maximização da Justiça Consensual (MJC) : duas faces da mesma moeda? | | Autor(es): | Hugo Luz dos Santos | | Resumo: | 1) Introdução. 2) O enquadramento dogmático da Law and Economics Posne¬riana e a sua (pretendida) influência na administração da justiça: 2.1.) A recensão crítica de Dworkin. A "norma de reconhecimento" de H. L. Hart; a "overlapping consensus" dejohn Rawls e a "Grundnorm" Kelseniana, enquanto linhas de força de um quadro de aceitação comum (porque comunitariamente suportado.) da necessidade de um sistema de justiça célere e eficaz; 2.2.) A ligação funcional entre o direito do arguido a uma decisão em prazo razoável (artigo 20.º, n.º 4, da CRP), que se desprende e autonomiza do princípio reitor de celeridade processual, e o direito do arguido a não ser submetido a julgamento, na esteira da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América. 3) A justaposição, rectius, aproveitamento, do regime jurídico do processo especial sumário e do regime jurídico do processo sumaríssimo, tendo em vista o escopo de celeridade processual no tratamento da pequena e média criminalidade, no seguimento da Reforma do Código de Processo Penal de 2013. 4) Conclusões | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 147, n.º 1 (2015), p. 137-158 | | Assuntos: | Direito | Reforma do código de processo penal | Processo sumaríssimo | Processo sumário | | Veja também: | Santos, Hugo Luz dos | | Localização: | |
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| Título: | Reflexões sobre a 15.ª alteração ao código de processo penal : o arguido e o defensor | | Autor(es): | Rodrigo Santiago | | Resumo: | O autor propõe-se demonstrar que a grande maioria da Revisão se materializou em normas interpretativas, com vista à superação dos mais candentes dissídios doutrinais e jurisprudenciais. Abordou ainda o problema das relações arguido/defensor, procurando demonstrar que após a Revisão o papel de defensor ficou exclusivamente cometido a advogados. | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p.317-332 | | Assuntos: | Reforma do código de processo penal | Direito processual penal | Arguido | Defesa | Aplicação da lei | | Veja também: | Santiago, Rodrigo | | Localização: | |
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| Título: | Processo penal : reforma ou revisão : as rupturas silenciosas e os fundamentos (aparentes) da descontinuidade | | Autor(es): | ; António Henriques Gaspar | | Resumo: | O artigo analisa a revisão de 2007 do CPP enquadrando a apreciação nas soluções que podem revelar rupturas e descontinuidades com o modelo anterior. Salienta alguma mudança na concepção sobre a natureza da intervenção do juiz de instrução, na co-responsabilização com o êxito da investigação pelo domínio da exclusão da publicidade na fase preliminar, questiona algumas soluções sobre o regime e a natureza probatória da intercepção das comunicações, e sublinha a profunda alteração no regime dos recursos. | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p.347-366 | | Assuntos: | Reforma do código de processo penal | Instrução | Recurso | Publicidade | | Veja também: | Gaspar, António Henriques | | Localização: | |
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